TJSP 16/04/2014 - Pág. 1490 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1634
1490
Processo 4000740-82.2013.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO FIBRA
S/A - ANTE A CARTA DE INTIMAÇÃO DO AUTOR QUE RETORNOU NEGATIVA (FLS. 93), PASSO A EXPEDIR EDITAL PARA
ANDAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. - ADV: .EVANDRO VLASIC CAMPELLO (OAB 211075/SP), MARCELO
SOTOPIETRA (OAB 149079/SP)
Processo 4001004-02.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - ROSANGELA
REZENDE NERI DA SILVA - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - DECISÃO Processo Digital nº:400100402.2013.8.26.0405 Classe - AssuntoProcedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato Requerente:ROSANGELA
REZENDE NERI DA SILVA Requerido:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Angela Moreno
Pacheco de Rezende Lopes Vistos. Indefiro a gratuidade da Justiça, sem qualquer comprovação da alegada dificuldade
financeira, notadamente a quem assumiu parcelas de financiamento de veículo de quase R$2.000,00. Preclusa a oportunidade
para a realização de perícia, declaro encerrada a instrução e concedo o prazo de cinco dias para oferecimento de memoriais.
Intime-se. Osasco, 14 de abril de 2014. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,
CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), LUIZ CARLOS DE
CARVALHO (OAB 93167/SP), FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP)
Processo 4001665-78.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - HERMES OLIVEIRA
MALTA DE ALMEIDA - MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA e outro - FLS. 219/226 (PETIÇÃO DO PERITO): DIGAM. - ADV:
FABIO ANTONIO PECCICACCO (OAB 25760/SP), RICARDO DIONISIO ANDRE DA ROCHA (OAB 288859/SP), SERGIO SHINJI
MIYAKE (OAB 84171/SP), MARCO VINICIUS BERZAGHI (OAB 131685/SP), MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (OAB 156347/
SP), ROGÉRIO SILVA (OAB 188005/SP)
Processo 4002738-85.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
( BRASIL ) S/A - IBEROGRAF FORMULÁRIOS LTDA e outro - Vistos. Fls. 163/166: defiro, ao Escrivão Judicial I, para as
providências junto ao sistema RENAJUD. Int. - ADV: ANTONIO PAULO DE MATTOS DONADELLI (OAB 235964/SP), SIMONE
APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP)
Processo 4003139-84.2013.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Diego Joaquim do Nascimento Vistos. Fls. 159/162: manifeste-se o Perito. Int. - ADV: BENILDES SOCORRO COELHO PICANCO ZULLI (OAB 91025/SP)
Processo 4004039-67.2013.8.26.0405 - Busca e Apreensão - Liminar - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. PAULO RODRIGUES DAS ILVA - Vistos. Fls. 132/133: intime-se o executado, na pessoa de seu procurador, para efetuar o
pagamento do débito, no valor de R$ 1.040,90, prazo de quinze (15) dias, sob pena de ser acrescido de multa no percentual de
10% (dez por cento). Int. - ADV: DEBORA GUIMARAES BARBOSA (OAB 137731/SP), JOSE APARECIDO ALVES (OAB 238473/
SP), RAIMUNDO HERMES BARBOSA (OAB 63746/SP)
Processo 4004144-44.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Marta Chiconato Gavazzi - Mandado
aditado - ADV: ALEX SANDRO DOS SANTOS E SILVA (OAB 261865/SP)
Processo 4005011-37.2013.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - ITAU SEGUROS DE AUTO E
RESIDÊNCIA S/A - MICHEL BRUNO GAVIOLLI e outro - Vistos. ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S/A ajuizou ação
regressiva de ressarcimento de danos, pelo rito sumário, em face de MICHEL BRUNO GAVIOLLI e RAFAEL JULIO GAVIOLLI
alegando que celebrou contrato de seguro com Alecsandro Bueno para acobertar o veículo marca Chevrolet, modelo Prisma
Sedan 1.4, Maxx Econoflex, ano 2009, placa EAW 2381, contra riscos, dentre outros, decorrentes de acidente de trânsito. No
dia 01.05.2010, o veículo, conduzido pelo próprio segurado, quando transitava pela Avenida Professor Ascendino Reis, sentido
centro-bairro, no cruzamento com a Rua Borges Lagoa, foi abrupta e violentamente colidido pelo veículo Peugeot, modelo
Partner Furgão, ano 2000, placa DCC 9406, de propriedade do primeiro réu Michel, e conduzido pelo segundo réu Rafael,
que ingressou no cruzamento da Rua Borges Lagoa sem observar a sinalização semafórica na fase vermelha, colidindo com
o veículo segurado que seguia fluxo pela Avenida Professor Ascendino Reis, causando-lhe danos. Pleiteia, assim, seja o réu
condenado ao pagamento de R$ 2.888,97, correspondente às despesas dos reparos, já descontada a franquia suportada pelo
segurado. Inicial instruída (fls. 18/67). Em audiência de conciliação em que restou infrutífera a composição, os réus ofereceram
contestação alegando em síntese que realmente o corréu Rafael conduzia o veículo de seu irmão Michel, quando em socorro de
um parente a um dos hospitais da região, ao atravessar um sinal amarelo, colidiu com o veículo segurado pelo autor, na data,
horário e local descrito na inicial. Resultou na composição amigável entre os condutores dos veículos sinistrados, onde o corréu
Rafael pagou diretamente ao condutor do veículo sinistrado o valor da franquia. Nunca recebeu nenhuma comunicação da
seguradora visando reparação de tal dano, pois ainda não existe prova inequívoca da culpabilidade exclusiva do corréu Rafael
naquele sinistro. Impugnam os orçamentos juntados aos autos visto a parcialidade, pois produzidos pelo próprio autor. Não há
nada além de um único orçamento, além de documentos de reparo. Pugnou, pois, pela improcedência (fls. 81/83). Réplica a
fls. 88/113. Em audiência de instrução, pelos procuradores das partes foi pleiteada a suspensão do processo para tratativas
de acordo (fls. 129). Manifestação do autor informando que não houve acordo entre as partes (fls. 133). Por precatória, foi
ouvida testemunha arrolada pela autora (fls. 170/172). Encerrada a instrução, as partes reiteraram, em última análise, suas
manifestações anteriores (fls. 181/187 e 188/191). É o relatório. DECIDO. Não obstante o empenho do digno Patrono dos réus,
a procedência do pedido inicial é inafastável, pois demonstrada a sua responsabilidade pelo acidente e consequentes danos
causados ao veículo segurado. Com efeito, o próprio corréu Rafael Júlio Gaviolli, em sua contestação, admitiu ter ultrapassado
o cruzamento quando o sinal já estava amarelo: “ ao atravessar um sinal amarelo colidiu com o veículo segurado pelo Autor, na
data, horário e local descrito na vestibular” (sic fls. 81). Admitiu, com isso, a sua conduta imprudente na condução do veículo,
pois ao se aproximar de cruzamento sinalizado com semáforo, que já indicava o sinal amarelo, deveria ele ter parado. O sinal
amarelo somente permite que o motorista complete a travessia do cruzamento já iniciada antes dele se abrir, e com a intenção
de evitar choque de outros veículos que trafeguem atrás. No entanto, se o sinal amarelo abre antes de o condutor iniciar o
cruzamento, tem ele o dever de parar, porque o amarelo significa atenção, impondo ao condutor estado de alerta e obrigação de
parada. Asssim, além de sua própria confissão, a testemunha ouvida a fls. 170/172 confirmou a versão do próprio réu e do autor,
narrada na inicial. Insurgiram-se contra o valor cobrado, mas não produziram nenhuma prova a sustentar o alegado. Assim, de
rigor o seu dever de indenizar os danos causados ao veículo segurado, cujas despesas foram comprovadas pelos documentos
acostados à inicial. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, em conseqüência, condeno o réu a pagar ao autor
a quantia de R$2.888,97, a ser acrescida de correção monetária e juros de mora desde a data do desembolso. Condeno os
réus ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios de 15% sobre o valor atualizado da
condenação, ficando indeferido o pedido de gratuidade da justiça, pois não demonstrada dificuldade financeira para arcar com
as custas do processo e os honorários advocatícios. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I. (CUSTAS DE PREPARO 2% DO VALOR
DA CONDENAÇÃO - PORTE DE REMESSA R$ 29,50 POR VOLUME - CÓDIGO 110-4) - ADV: GUMERCINDO MUNI FILHO
(OAB 149944/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 4005083-24.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Seguro - edvaldo da luz alves - BRADESCO VIDA E
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