TJSP 16/04/2014 - Pág. 1610 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1634
1610
Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Fls. 71: diga o inventariante, no prazo de dez dias. Intimem-se. - ADV:
LUIZ HENRIQUE DE MORAES (OAB 202500/SP), VALERIA CRISTINA SANT ‘ANA SILVEIRA (OAB 105455/SP)
Processo 0007574-34.2011.8.26.0408 (408.01.2011.007574) - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Cleusa
Tofanelli e outro - Andréia Honorato de Siqueira e outro - Às partes para manifestação acerca da certidão negativa do oficial de
justiça às fls 73, com urgência, face a designação de audiência (requerida mudou-se sem informar o atual endereço ao Juízo). ADV: DANIELA APARECIDA PALOSQUI (OAB 279941/SP), TADEU GUILHERME CAVEZZALE ARTIGAS (OAB 112263/SP)
Processo 0007578-03.2013.8.26.0408 (040.82.0130.007578) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ronaldo Costa de
Oliveira e outros - Citem-se os réus (na condição de titulares de domínio e confrontantes), os antecessores na posse (fls. 03,
quarto parágrafo), os confrontantes, o credor fiduciário de confrontante (fls. 51, b) e, oportunamente, por edital, com prazo de
trinta dias, os que não tem endereço conhecido ou não forem localizados e os interessados ausentes incertos e desconhecidos
(art. 942 e 232, inciso IV, do CPC). No mais, intime-se por via postal, para que manifestem eventual interesse na causa a União,
o Estado e o Município (art. 942,§ 2º, CPC). Sem prejuízo, providenciem os autores a vinda aos autos de certidão do distribuidor
local sobre eventual existência de ação possessória em nome dos réus (titulares de domínio); se positiva, certidão de objeto e
pé dos feitos apontados. Intimem-se. - ADV: CELSO CRUZ (OAB 42677/SP), CÉLIA CRISTINA TONETO CRUZ (OAB 194175/
SP)
Processo 0007581-55.2013.8.26.0408 (040.82.0130.007581) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Retificação de Nome - D.N.L.D.M. - Isso posto, e pelo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, com resolução de mérito,
o pedido inicial ajuizado por D N L D DE M para retificação do seu assento do registro civil de casamento, com a exclusão do
sobrenome de casada voltando a Requerente a assinar nome de solteira, ou seja, D N L, com fundamento no artigo 269, inciso
I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de averbação, para tanto, com cópia de inteiro teor da presente sentença
para o Cartório de Registro Civil de Ourinhos/SP. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Ourinhos, 31 de março de
2014. - ADV: VINICIUS MELILLO CURY (OAB 298518/SP)
Processo 0007736-44.2002.8.26.0408 (408.01.2002.007736) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Vanderleia Martins Ferreira - Espólio de Glauco Ferreira, Representado Por Gláucia Ferreira e outros - Isso posto, e pelo que
dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, com resolução de mérito, o pedido inicial e condeno o ESPÓLIO
DE GLAUCIO FERREIRA (na pessoa de seus herdeiros) a pagar a VANDERLEIA MARTINS FERREIRA, a título de danos
morais, o equivalente a R$ 36.200,00 (trinta e seis mil e duzentos reais), e, a título de danos estéticos, o equivalente a R$
10.860,00 (dez mil e oitocentos e sessenta reais), ambas corrigidas monetariamente a partir da presente data, acrescida de
juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno
o Réu, também, a suportar o pagamento de indenização material consistente no reembolso dos valores despendidos com a
cirurgia, tratamentos, terapias, próteses, atendimentos médicos e aquisição de medicamentos, necessários para tratamento e
convalescença da Autora, bem como daqueles recomendados para sua reabilitação, a serem apurados em regular liquidação
de sentença (fls. 229 e 231). Não são devidos outros direitos. Sucumbente na quase totalidade, o Réu suportará os encargos
decorrentes, notadamente custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o
valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil, ressaltando-se que litiga sob os benefícios da
gratuidade judiciária (artigo 12 da Lei nº 1.060/50), ora deferida ao Réu (fls. 265). Arbitro os honorários do procurador nomeado
ao Réu no patamar máximo da tabela da Defensoria Pública do Estado expedindo-se certidão. Excedi no prazo em razão do
acúmulo de serviço a que não dei causa. P.R.I.C. - ADV: LUCIANO GUANAES ENCARNACAO (OAB 146008/SP), CARLOS
ARTUR ZANONI (OAB 16691/SP), JOSÉ LUIS RUIZ MARTINS (OAB 174239/SP), FILIPE GARCIA MOREIRA COBIANCHI (OAB
294237/SP), ELION PONTECHELLE JUNIOR (OAB 65642/SP), CELSO CRUZ (OAB 42677/SP)
Processo 0007799-25.2009.8.26.0408 (408.01.2009.007799) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Rede Unidas
Distribuidora de Auto Peças Ltda - Fls. 106: redesigno a audiência para o dia 13 de agosto de 2014, às 14h:30min, com
a expedição do necessário (fls. 51). Até a data do advento, deverá a autora carrear aos autos planilha atualizada do valor
reclamado. Intimem-se. - ADV: JEFFERSON GONÇALVES COPPI (OAB 168040/SP)
Processo 0007799-25.2009.8.26.0408 (408.01.2009.007799) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Rede Unidas
Distribuidora de Auto Peças Ltda - Ao autor: retirar carta precatória expedida. - ADV: JEFFERSON GONÇALVES COPPI (OAB
168040/SP)
Processo 0007957-41.2013.8.26.0408 (040.82.0130.007957/1) - Habilitação - Substituição da Parte - Flex Service Ltda Autos com vista à requerente para manifestar-se sobre o retorno dos Ars (negativos), referentes a carta de fls. 17, expedida para
citação de Maria Antonia Dias Pereira (motivo da devolução: desconhecido- informante: Maria Antonia Dias Pires) e cartas de
fls. 18 e 19, expedidas para citação de Luiz Eduardo Rodrigues Pires e Paulo Henrique Rodrigues Pires (motivo da devolução:
ausente). - ADV: BETINA MACHADO DE SOUZA (OAB 221932/SP), FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO (OAB 184090/
SP)
Processo 0008121-84.2005.8.26.0408 (408.01.2005.008121) - Monitória - Cheque - Casa Avenida Comercio e Importacao
Ltda - Manifeste-se, a requerente, no prazo de dez dias, sobre os termos do r. Despacho de fls. 122, segundo parágrafo. - ADV:
ALEXANDRE MANOEL REGAZINI (OAB 151430/SP)
Processo 0008141-94.2013.8.26.0408 (040.82.0130.008141) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- G.P.T.R. - A.S.R. - J. Expeça-se alvará de soltura. Expeça-se mandados de levantamento em favor da Exequente que, em
dez dias, deverá requerer o que de direito. Após, vista ao Ministério Público. Int. - ADV: ALEXANDRE ARAUJO DAUAGE (OAB
258020/SP), ELTON CARLOS DE ALMEIDA (OAB 241023/SP)
Processo 0008182-32.2011.8.26.0408 (408.01.2011.008182) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fundação
Educacional Miguel Mofarrej - Autos com vista à Exequente para, em cinco dias, manifestar-se acerca da certidão de fls. 46
(transcorreu “in albis” o prazo para: (x) comprovação de pagamento; (x) indicação de bens, localização e respectivos valores,
e (x) oposição de embargos). - ADV: LEANDRY FANTINATI (OAB 158844/SP), CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ (OAB
105113/SP)
Processo 0008288-57.2012.8.26.0408 (408.01.2012.008288) - Monitória - Duplicata - Sebastião Teodoro de Almeida - Vistos.
Certidão de fls. 35: manifeste-se o Autor quanto ao interesse no prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se em cartório
por seis meses (art. 475-J, § 5º, do CPC). Na ausência de requerimento para cumprimento de sentença nesse prazo, arquivemse os autos. Intimem-se. - ADV: JUARES RAMOS DA SILVA (OAB 67927/SP)
Processo 0008398-90.2011.8.26.0408 (408.01.2011.008398) - Prestação de Contas - Exigidas - Usufruto e Administração
dos Bens de Filhos Menores - Nair Gavioli de Almeida e outro - Helio Gavioli Filho - Vistos. Certidão de fls. 56: diga a autora em
termos de prosseguimento, informando se houve composição para solução dos presentes autos. Prazo: cinco dias. Intimem-se. ADV: JOSE EMILIO QUEIROZ RODRIGUES (OAB 131025/SP), ELIZABETE QUEIROZ RODRGUES NISHIKAWA (OAB 119276/
SP), MARIA IZILDINHA QUEIROZ RODRIGUES (OAB 71572/SP), RAMON MONTORO MARTINS (OAB 48078/SP)
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