TJSP 16/04/2014 - Pág. 203 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1634
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por ora, não tem o condão de ensejar a minoração dos alimentos, uma vez que estes são indispensáveis à sobrevivência do
menor, que possui apenas 12 (doze) anos, idade na qual as despesas são elevadas. Aguarde-se a audiência designada para o
dia 25 de junho de 2014, às 15:30 horas. Int. - ADV: JOSINEI MARCOS DA SILVA (OAB 164035/SP), BARBARA BEATRIZ DE
FARIA (OAB 321606/SP)
Processo 0010964-78.2010.8.26.0268 (268.01.2010.010964) - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.N.P.M.S. - O.S.S. Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, com as homenagens de praxe. Int. - ADV: FATIMA SEBASTIANA GARIANI (OAB 217605/SP), MAURICIO
RODRIGUES DA SILVA (OAB 125795/SP)
Processo 0011238-37.2013.8.26.0268 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - V.N.J. - 1) Fls. 18:
Recebo como emenda à petição inicial. Anote-se. 2) Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora
cumpra integralmente o despacho de fls. 13, sob pena de indeferimento. Após, ao Ministério Público e, em seguida, tornem
conclusos. (Fls. 18: petição da parte autora com protocolo datado de 23.01.14,) - ADV: BEATRIZ SANTANA CORREIA (OAB
321826/SP), SARA KELLE SANDES LIMA (OAB 328650/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA MARTINS PEREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SOLANGE BEMI FERRAZ NAVARRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0102/2014
Processo 0000068-68.2013.8.26.0268 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - Ismael Lima Cabral Oliveira
- Assai Atacadista - Fls. 79/93: Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões. Após, subam os autos
ao e. TJ/SP, com as homenagens de praxe. Int. - ADV: JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP), CICERO
GOMES DE LIMA (OAB 265627/SP)
Processo 0000528-89.2012.8.26.0268 (268.01.2012.000528) - Procedimento Ordinário - Guarda - H.M.B.M. - “retirar, em 05
dias, o termo de guarda definitiva em Cartório.”. - ADV: ANDREIA MOREIRA MARTINS (OAB 268509/SP)
Processo 0000570-07.2013.8.26.0268 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.P.M.C. - Manifeste-se a parte autora quanto ao
decurso do prazo para contestação. - ADV: UGO BARBERI GNECCO (OAB 275806/SP)
Processo 0000607-10.2008.8.26.0268 (268.01.2008.000607) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Luiz Augusto de Oliveira e
outro - Doble A Comercial Ltda - Prefeitura Municipal de Juquitiba e outro - Intime-se a parte autora para depositar os honorários
periciais (R$ 8.500,00). Em seguida, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Int. - ADV: MARIA DE LOURDES D’ARCE
PINHEIRO (OAB 126243/SP), DÉBORA CÁSSIA DOS SANTOS DAINESI (OAB 200794/SP), MOSART LUIZ LOPES (OAB
76376/SP), CLAUDIO PIRES (OAB 77034/SP), CLERIO RODRIGUES DA COSTA (OAB 94553/SP), DANIELLI OLIVEIRA DA
SILVA (OAB 256695/SP), ADRIANA RUIZ VICENTIN (OAB 196161/SP)
Processo 0000704-97.2014.8.26.0268 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - LIEL CORDEIRO
RODRIGUES - 1) DEFIRO os benefícios da justiça gratuita à parte autora, em razão da declaração de fls. 42. Anote-se. 2) O
pedido liminar não comporta deferimento. Com efeito, em sede de cognição sumária, merece prevalecer, diante do princípio
do pacta sunt servanda, o disposto no contrato firmado entre as partes. Ademais, faz-se necessária a oitiva da parte contrária
antes de qualquer decisão, tendo em vista evitar prejuízo à requerida, que não teve, até o presente momento, oportunidade de
manifestar-se neste feito. Do exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência dos requisitos
do artigo 273 do Código de Processo Civil. 3) DEFIRO a inversão do ônus da prova, tendo em vista que a relação entre as partes
é de consumo, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8078/90. 4) Cite-se a requerida, via postal, advertindo-a do prazo de
15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos
termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ANITA PAULA PEREIRA (OAB 185112/SP)
Processo 0000774-17.2014.8.26.0268 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Marcelo Pernambuco
Veras - 1) DEFIRO os benefícios da justiça gratuita à parte autora, em razão da declaração de fls. 16. Anote-se. 2) O pedido
liminar não comporta deferimento. Com efeito, em sede de cognição sumária, merece prevalecer, diante do princípio do pacta
sunt servanda, o disposto no contrato firmado entre as partes. Ademais, faz-se necessária a oitiva da parte contrária antes
de qualquer decisão, tendo em vista evitar prejuízo à requerida, que não teve, até o presente momento, oportunidade de
manifestar-se neste feito. Do exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência dos requisitos
do artigo 273 do Código de Processo Civil. 3) INDEFIRO a intimação do Ministério Público para eventual apuração de conduta
criminosa, uma vez que a providência poderá ser adotada diretamente pela parte. 4) DEFIRO a inversão do ônus da prova,
tendo em vista que a relação entre as partes é de consumo, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8078/90. 5) Cite-se o
requerido, via postal, advertindo-o do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de serem presumidos como
verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: JOÃO DAVID
VASQUEZ ALTAMIRANO (OAB 278089/SP), EDSON DE CASTRO (OAB 91728/SP)
Processo 0000782-96.2011.8.26.0268 (268.01.2011.000782) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira S/A Cfi - Intimação do autor para recolher a taxa de R$11,00 relativa a pesquisa no sistema Infojud. ADV: ANA PAULA Z. TOLEDO BARBOSA DA SILVA FERNANDES (OAB 268862/SP)
Processo 0000792-09.2012.8.26.0268 (268.01.2012.000792) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Mutoplo - Manifeste-se o requerente sobre a pesquisa Infojud juntada as fls 97/117, no
prazo legal. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)
Processo 0000815-81.2014.8.26.0268 - Procedimento Ordinário - RMI - Renda Mensal Inicial - Aparecido Alves - 1)
DEFIRO os benefícios da justiça gratuita à parte autora, em razão da declaração de fls. 15. Anote-se. 2) Cite-se a Autarquia
Previdenciária, na pessoa de seu procurador, com as advertências legais do artigo 285 do Código de Processo Civil, para que
querendo, apresente resposta no prazo de 60 (sessenta) dias, haja vista a prerrogativa do artigo 188 do referido Códex. - ADV:
GUILHERME DE CARVALHO (OAB 229461/SP)
Processo 0001083-43.2011.8.26.0268 (268.01.2011.001083) - Procedimento Ordinário - Vera Lúcia Vieira - Especifiquem as
partes as provas que eventualmente pretendam produzir em juízo, justificando a pertinência. Prazo comum: 05 (cinco) dias. Int.
- ADV: EDENELSON DINIZ (OAB 118448/SP)
Processo 0001097-61.2010.8.26.0268 (268.01.2010.001097) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Hsbc
Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo - Manifeste-se o requerente sobre a pesquisa Infojud juntada as fls 90/94, no prazo legal. ADV: GUSTAVO HENRIQUE BHERING HORTA (OAB 321758/SP), PAULA MAGALHÃES MASCARENHAS (OAB 83050/MG)
Processo 0001168-29.2011.8.26.0268 (268.01.2011.001168) - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - Adélia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º