TJSP 22/04/2014 - Pág. 1023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 22 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1635
1023
levantamento dos valores cuja existência foi noticiada (valores depositados no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal)
e pertencentes ao falecido; tudo devidamente corrigido. Expeçam-se, pois, os alvarás, nos termos em que solicitados. Prazo de
validade dos alvarás: 90 dias. Oportunamente, desde que obedecidas as formalidades legais, arquive-se. P.R.I.C. - ADV: SILVIO
CARLOS DE ABREU JUNIOR (OAB 116111/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO KATIA MARGARIDO BARROSO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALENILDA ALMEIDA MENDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0101/2014
Processo 0000048-87.2011.8.26.0449 (449.01.2011.000048) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - J.P. - D.M.S. Apresente a Defesa seus memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: SALIM REIS DE SOUZA (OAB 170570/SP)
Processo 0000065-21.2014.8.26.0449 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - F.S.S. - As informações
até aqui colhidas bastam para determinar o recebimento da denúncia. Há indícios da autoria do ilícito imputado ao réu - vide
conteúdo do inquérito policial (inclusive depoimentos) e prova da materialidade. Assim, ratifico o ato de recebimento da denúncia
oferecida e designo audiência de instrução, debates e julgamento (na ocasião também o acusado será interrogado para o dia
06 de junho de 2014, às 13:30 horas. Intimem-se (e requisite-se quando o caso) as testemunhas arroladas (acusação e defesa).
Prazo para as precatórias: 60 dias. Expeça-se o necessário. - ADV: CARLOS ALBERTO LEITE DA SILVA (OAB 149888/SP)
Processo 0000105-37.2013.8.26.0449 (044.92.0130.000105) - Inquérito Policial - Lesão Corporal - L.M.O. - Apresente o Dr.
Defensor os seus memoriais, no prazo de 05 dias. - ADV: PAULO SERGIO COSTA (OAB 83734/SP)
Processo 0000300-27.2010.8.26.0449 (449.01.2010.000300) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado H.E.F.S. e outro - Fls. 195: Dê-se atendimento à cota retro, que defiro. Fls. 196: O arbitramento dos honorários será feito após o
trânsito em julgado e, no caso, o réu Ricardo, por ora, não foi localizado (vide determinação acima). - ADV: NILZA APARECIDA
DA SILVA (OAB 280604/SP), MIGUEL ANGELO LEITE MOTA (OAB 183595/SP)
Processo 0000483-95.2010.8.26.0449 (449.01.2010.000483) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Ewerton Gonçalves dos Santos - Aguarda a retirada da certidão de honorários expedida em favor da Dra.
Simone. - ADV: SIMONE APARECIDA DA SILVEIRA ATIE (OAB 115565/SP)
Processo 0000640-63.2013.8.26.0449 (044.92.0130.000640) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - M.R.S.
- III- Diante do exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal para (1)
CONDENAR o réu MATEUS RAMOS DA SILVA, filho de Helio Ramos e Ana Lucia da Silva, por incurso no art. 329 do Código
Penal, à pena de 10 (dez) dias-multa, cada um deles correspondendo a 1/30 (um trigésimo) do maior salário-mínimo vigente ao
tempo dos fatos, devendo proceder-se à respectiva atualização monetária, na forma do art. 49, parágrafo segundo, do supra
apontado Código; restando reconhecido que a figura criminal do art. 329 do Código Penal absorve a figura criminosa prevista no
art. 331 do já apontado Código Penal e (2) ABSOLVÊ-LO da outra imputação, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código
de Processo Penal. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do condenado no ROL DE CULPADOS. Oportunamente,
cumpra-se o disposto no artigo 164 da Lei de Execução Penal. Custas na forma da lei. P.R.I.C. - ADV: NILZA APARECIDA DA
SILVA (OAB 280604/SP), MARCIO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 125887/SP)
Processo 0000820-79.2013.8.26.0449 (044.92.0130.000820) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de
Violência Doméstica - J.P. - Aguarda a retirada do mandado de levantamento expedido. - ADV: NILZA APARECIDA DA SILVA
(OAB 280604/SP)
Processo 0001089-21.2013.8.26.0449 (044.92.0130.001089) - Inquérito Policial - Roubo - A.O.L. e outro - Apresente o Dr.
Defensor, os seus memoriais, no prazo de 05 dias. - ADV: DANIEL DOMINGUES IANSON (OAB 164140/SP), CARLOS MARTINS
DE OLIVEIRA (OAB 179120/SP), LEONARDO BITENCOURT COSTA (OAB 237587/SP)
Processo 0001120-80.2009.8.26.0449 (449.01.2009.001120) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - J.P. - M.F.S.
- Apresente a Defesa seus memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: SALIM REIS DE SOUZA (OAB 170570/SP)
Processo 0002820-86.2012.8.26.0449 (449.01.2012.002820) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - J.W.S.P. e outros - Aguarda a retirada de certidão de honorários pela Dra. Nilza e Dr. Miguel. - ADV: BRUNA
GALDIOLI (OAB 310656/SP), MIGUEL ANGELO LEITE MOTA (OAB 183595/SP), ALOISIO ALVES JUNQUEIRA JUNIOR (OAB
271675/SP), MARIA LUCIA SOARES RODRIGUES (OAB 127311/SP), NILZA APARECIDA DA SILVA (OAB 280604/SP), BRUNO
REGINATO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 224414/SP), JUCYMAR UCHOAS GUIMARAES DOS SANTOS (OAB 170748/SP),
MARIA CRISTINA D’ALESSIO (OAB 141823/SP)
Processo 0002872-82.2012.8.26.0449 (449.01.2012.002872) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - M.K.S.S. e outros - Fls. 147 e seguintes - Pedido deduzido em favor de Vera Lucia Sebastião: Nos termos da
r. cota retro, apresente o subscritor do pedido os esclarecimentos pedidos (incluir na publicação o nome do Dr. Marcio). - ADV:
MARCIO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 125887/SP), ALOISIO ALVES JUNQUEIRA JUNIOR (OAB 271675/SP)
Processo 3000005-31.2013.8.26.0449 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins M.C. - - F.T.S.P. - Aguarde-se o retorno da carta precatória, cobrando-se informações, se o caso. - ADV: NILZA APARECIDA
DA SILVA (OAB 280604/SP), EWERSON JOSÉ DO PRADO REIS (OAB 260443/SP), MARCIO GODOFREDO DE ALVARENGA
(OAB 224068/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º