TJSP 22/04/2014 - Pág. 2080 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 22 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1635
2080
no despacho de fls.128. Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do
artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Com as formalidades legais, arquivem-se os autos. - ADV: MARCELO AFONSO
CABRERA (OAB 189609/SP)
Processo 3000703-61.2013.8.26.0441 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Liminar - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - ATO ORDINATÓRIO: Recolher em cinco dias diligência do Oficial de Justiça ou taxa para expedição de
carta AR. - ADV: ROSILENE ALVES DOS SANTOS (OAB 178232/SP)
Processo 3000739-06.2013.8.26.0441 - Depósito - Alienação Fiduciária - Banco Pecúnia S/A - ATO ORDINATÓRIO: Recolher
em cinco dias diligência do Oficial de Justiça ou taxa para expedição de carta AR. - ADV: MARCELO SOTOPIETRA (OAB
149079/SP)
Processo 3001785-30.2013.8.26.0441 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Francisco Hermes Rodrigues de Oliveira Prossiga-se nos termos do despacho de fls.90/91, recolhendo o autor as taxas e diligências necessárias para fins de citação.
- ADV: ULISSES ROBERTO MOROZETTI MARTINS (OAB 88982/SP)
Processo 3001838-11.2013.8.26.0441 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fazenda Pública
da Estancia Balnearia de Peruíbe - Antonio Domingues Peralta e outros - Arquivem-se os presentes autos com as cautelas de
estilo. - ADV: SERGIO MARTINS GUERREIRO (OAB 85779/SP), SILVIO COGO (OAB 135132/SP)
Processo 3002371-67.2013.8.26.0441 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.R. e outro - Pelo exposto, declaro o erro
material existente na sentença, cujos tópicos alterados passam a ser: “ ...A interessada voltará a usar o nome de solteira:
IRACEMA GOMES DE PONTES.” e “...HOMOLOGO A TRANSAÇÃO A QUE CHEGARAM AS PARTES quanto à partilha de bens,
regime de visitas, guarda e alimentos em favor da menor KARINA PONTES RIBEIRO.” - ADV: MARLENE DA SILVA ANGI (OAB
246040/SP)
Processo 3002912-03.2013.8.26.0441 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.G.R.S. e outro - Ante o exposto,
com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, extinguindo o processo com
resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar - ADV: MARIA DALVA
DE CARVALHO (OAB 258787/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LETÍCIA DE ASSIS BRÜNING
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIEL DE GODOY SANTANA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0065/2014
Processo 0000068-68.2012.8.26.0441 (441.01.2012.000068) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça
Pública - Alexandre Galvão Gauche e outros - Luiz Carlos Batista Miranda - Divaldo Borges de Carvalho e outros - Apresente o
defensor do corréu Renildo Freitas de Oliveira memoriais, no prazo legal. - ADV: LUIZ FRANCISCO MONTEIRO (OAB 87940/
SP), PAULO RENATO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA (OAB 305879/SP)
Processo 0000144-24.2014.8.26.0441 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Justiça Pública - Wilson Francisco Faustino - O acusado foi regularmente notificado e apresentou defesa preliminar. Existem
provas da materialidade e indícios suficientes de autoria. Recebo a denúncia formulada em face do acusado Wilson Francisco
Faustino em todos os seus termos. Cite-se e intime-se o réu para audiência de instrução, debates e julgamento designada para
o dia 5 de agosto de 2014, às 17h15. Defiro, tão somente, a oitiva de testemunhas arroladas tempestivamente e dentro do
número legal. Se o caso, expeçam-se as cartas precatórias necessárias (com prazo de 30 dias para cumprimento), intimandose as partes. Providencie a serventia as intimações e requisições necessárias. Em se tratando de réu preso as comunicações
e requisições deverão se feitas por fac-símile. Intime-se e ciência ao Ministério Público. - ADV: MARCELLO FERNANDES
MARQUES (OAB 253362/SP)
Processo 0000567-23.2010.8.26.0441 (441.01.2010.000567) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado
- Ronny Flávio Tavares dos Santos - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia formulada pelo MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e assim o faço, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal, para
ABSOLVER o Réu RONNY FLÁVIO TAVARES DOS SANTOS das imputações que lhe foram dirigidas nestes autos. Determino
a cessação de quaisquer medidas cautelares que ainda estejam em vigor em desfavor do Réu. - ADV: WALTER GOMES DE
SOUZA (OAB 169391/SP)
Processo 0001267-28.2012.8.26.0441 (441.01.2012.001267) - Crime Contra a Administração da Justiça(arts.338 a359,CP)
- Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - Justiça Pública - Wilson Gabriel Araújo de Oliveira Justiça Pública - desp. de 10/04/14. Bem como da expedição de Carta Precatória para Uma das Varas Criminais da Comarca de
Presidente Venceslau- SP - - ADV: RONALDO DUARTE ALVES (OAB 283951/SP)
Processo 0003289-40.2004.8.26.0441 (441.01.2004.003289) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) P.C.F.S. - Expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-a para a VEC competente. Defiro a(o) ré(u) os benefícios da
assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 3º da Lei nº 1060/50. Após, arquivem-se os autos, procedendo às anotações e
comunicações de praxe. Intime-se. - ADV: CLARA MARIA MARTINS (OAB 81334/SP)
Processo 0005753-56.2012.8.26.0441 (441.01.2012.005753) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Jean Pierre
Santana Rodrigues - Apresente o defensor do réu, no prazo de 03 dias, os quesitos para que seja oficiado ao IMESC, para
realização do exame pericial do réu. - ADV: SILVIO JOSE SAMPAIO JUNIOR (OAB 132728/SP)
Processo 3001064-78.2013.8.26.0441 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- W.F.L. - Apresentar memoriais , no prazo legal . - ADV: NELSON MARQUES LUZ (OAB 78943/SP), SELMA SANTOS
FERNANDES (OAB 85228/SP)
Execução nº 498.877 - Sentenciado: ALEXANDRE APARECIDO DO NASCIMENTO - Fica intimado o Advogado do
sentenciado da r. decisão de fls. 88, do Roteiro de Penas, a seguir transcrito: 3ª Execução - Sentença - Vistos. Considerando
o cálculo de fls. 25 e a manifestação ministerial retro, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta ao Sentenciado
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