TJSP 23/04/2014 - Pág. 1201 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1636
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acompanha a presente, e servirá de contra-fé, em especial para que, querendo e desde que o faça por meio de advogado,
apresente, no prazo legal, RESPOSTA ao recurso de apelação interposto pelo(a) autor(a) contra a sentença que liminarmente
julgou improcedente o pedido inicial, tudo nos termos do artigo 285-A e §§ do Código de Processo Civil e cópias anexas. Servirá
a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável
“cumpra-se”, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. PROCURADOR(ES): Dr(a). Isidoro Pedro
AviMaria Santina Carrasqui Avi Intime-se. - ADV: ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP), MARIA SANTINA CARRASQUI AVI
(OAB 254557/SP)
Processo 1000387-39.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Geoverlandio Lopes Anastácio
- Instituto Nacional do Seguro Social - Ciência às partes, intimando-se pessoalmente, o(a) autor(a) para comparecimento.”( o
perito nomeado nos autos, Doutor Amilton Eduardo de Sá, agendou a perícia para o dia 12/05/2014 às 7:30 horas, local : Rua
Pedro Perches de Aguiar, 636, Matão/SP devendo levar: documento de identidade com foto, carteira de trabalho, exames,
relatórios referentes ao fato).” - ADV: CRISTIANE AGUIAR DA CUNHA BELTRAME (OAB 103039/SP), BIANCA CAVICHIONI DE
OLIVEIRA (OAB 152874/SP), VALENTIM APARECIDO DA CUNHA (OAB 18181/SP)
Processo 1000400-38.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - CLAUDIO APARECIDO EUGENIO - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Vistos. Sob pena de
indeferimento dos benefícios da Justiça Gratuita, providencie o autor cópia do seu último holerite, no prazo de 05 (cinco) dias.
Intime-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO BIELLA (OAB 124496/SP), HELEN CARLA SEVERINO (OAB 221646/SP)
Processo 1000425-51.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço
especial - Marcos Antonio Gonçalves - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Indefiro a gratuidade. O
art. 5º, LXXIX da Constituição Federal, impõe a comprovação de insuficiência de recursos de quem postula. Nada existe que
comprove a impossibilidade de o autor arcar com custas e despesas processuais, tendo inclusive constituído procuradores
sem que fosse através do convênio mantido pela DPE/OAB. Recolham-se as custas iniciais em 30 dias, sob pena de extinção.
Intime-se. - ADV: CRISTIANO RODRIGO DE GOUVEIA (OAB 278638/SP)
Processo 1000502-60.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - WILSON ROBERTO JACINTHO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Indefiro a
gratuidade. O art. 5º, LXXIX da Constituição Federal, impõe a comprovação de insuficiência de recursos de quem postula.
Nada existe que comprove a impossibilidade de o autor arcar com custas e despesas processuais, tendo inclusive constituído
procurador sem que fosse através do convênio mantido pela DPE/OAB. Recolham-se as custas iniciais em 30 dias, sob pena de
extinção. Intime-se. - ADV: CRISTIANO RODRIGO DE GOUVEIA (OAB 278638/SP)
Processo 1000524-21.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Reajustes e Revisões Específicos - Afonso Magdalena Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Comprove o(a) agravante a concessão de efeito suspensivo ao agravo, em 05 dias.
Após, tornem cls. - ADV: JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP), DARIO ZANI DA SILVA (OAB 236769/SP)
Processo 1000578-84.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - EDSON
JOSÉ TELES - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Deverá o autor providenciar a impressão e distribuição
da carta precatória de citação do INSS. - ADV: ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP), MARIA SANTINA CARRASQUI AVI
(OAB 254557/SP)
Processo 1000661-03.2014.8.26.0347 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - ALEXANDRE LUCAS ALEIXO Instituto Nacional do Seguro Social - Ciência às partes, intimando-se pessoalmente, o(a) autor(a) para comparecimento.”(o perito
nomeado nos autos, Doutor Amilton Eduardo de Sá, agendou a perícia para o dia 08/05/2014 às 16:10 horas, local : Rua Pedro
Perches de Aguiar, 636, Matão/SP devendo levar: documento de identidade com foto, carteira de trabalho, exames, relatórios
referentes ao fato. - ADV: MARCOS ROBERTO GARCIA (OAB 132221/SP), FERNANDO JESUS GARCIA (OAB 225688/SP)
Processo 1000734-72.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Reajustes e Revisões Específicos - Leonidas Aparecido
Lucyrio de Lima - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Comprove
o(a) agravante a concessão de efeito suspensivo ao agravo, em 05 dias. Após, tornem cls. - ADV: JOSE DARIO DA SILVA (OAB
142170/SP)
Processo 1000755-48.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - ALECINO PEREIRA DE
SOUZA - Instituto Nacional do Seguro Social - Diante da contestação tempestivamente apresentada, à parte autora, pelo prazo
legal. Int. - ADV: GISLENE ANDRÉIA VIEIRA MONTOR (OAB 165459/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 1000759-85.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Marcia Aparecida de Fatima Pagani - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Fls. 43- Concedo à autora os
beneficios da Justiça Gratuita. Anote-se. CITE(M)-SE a(o)(s) ré(u)(s) acima qualificada(o)(s), na pessoa de seu Procurador
Federal para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue anexa e desta passa a fazer parte integrante,
ficando advertida(o)(s) do prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar(em) defesa, sob pena de serem presumidos como
verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão,
por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”,
digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. PROCURADOR(ES): Dr(a). Jose Dario da Silva Intimese. - ADV: JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP)
Processo 1000984-08.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - AILTON CARLOS ALBINO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS - Vistos. Indefiro a gratuidade. O art. 5º, LXXIX da Constituição Federal,
impõe a comprovação de insuficiência de recursos de quem postula. Nada existe que comprove a impossibilidade de arcar
com custas e despesas processuais, constando inclusive do documento de fl. 39 que o autor possui total de vencimentos de
R$4.851,40 (quatro mil, oitocentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos). Nos exatos termos do que dispõe o parágrafo
único do art. 2º da Lei nº1.060/50, “considera-se necessitado, para os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe
permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família”. Não se
vislumbra, nos autos, que esteja o autor impossibilitado de arcar com o ônus do processo “sem prejuízo do sustento próprio
ou da família”. Recolham-se as custas iniciais em 30 dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: MARGHERITA DE CASSIA
PIZZOLLI GARCIA BRANDES (OAB 172814/SP), GIOVANA CRISTINA CORTES (OAB 256378/SP)
Processo 1001001-44.2014.8.26.0347 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto Nacional
do Seguro Social - MARIA DE LOURDES VALERIO GREGORIO - Vistos. Certifique a Serventia sobre a tempestividade dos
presentes embargos. Após, tornem conclusos. - ADV: LUIZ CARLOS CICCONE (OAB 88550/SP)
Processo 1001001-44.2014.8.26.0347 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto
Nacional do Seguro Social - MARIA DE LOURDES VALERIO GREGORIO - Vistos. Recebo os embargos para discussão visto
que tempestivos, suspendendo-se os autos principais. À embargada para impugnação, no prazo legal. Anote-se nos autos
principais a interposição dos presentes embargos e o efeito a eles concedido. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS CICCONE (OAB
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