TJSP 23/04/2014 - Pág. 1572 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1636
1572
atualizou seu endereço junto à serventia (f. 74). Nesse sentido, o artigo 238, § único, do CPC, reputa válida a intimação enviada
ao último endereço informado nos autos. Ademais, a mudança de endereço sem deixar notícia do paradeiro é forte indício de
falta de interesse no prosseguimento da causa, ensejando o término da relação processual. Ante o exposto, JULGO EXTINTO
o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso III, do CPC. Arbitro os honorários à patrona nomeada em
60% da respectiva Tabela, expedindo-se certidão após o trânsito em julgado. P.R.I.C. - ADV: DANIELA BUTTURI GOMES (OAB
238013/SP)
Processo 0001786-21.2012.8.26.0144 (144.01.2012.001786) - Procedimento Ordinário - Regulamentação de Visitas M.R.G. - R.L.L.S. - Intime-se pessoalmente a requerente a fim de promover andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena
de extinção. Int. - ADV: DANIELA BUTTURI GOMES (OAB 238013/SP)
Processo 0001963-19.2011.8.26.0144 (144.01.2011.001963) - Execução de Alimentos - Alimentos - N.P.C. - E.A.A.C. Cumpra-se a determinação de f. 60, consignando-se o cálculo de f. 71. Int. - ADV: GENY APARECIDA SAMPAIO (OAB 128483/
SP)
Processo 0002528-80.2011.8.26.0144 (144.01.2011.002528) - Procedimento Ordinário - Seguro - Lucas Oliveira Barbosa
- Porto Seguro Cia de Seguros Gerais - Fls. 213/215: homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo
celebrado entre Lucas Oliveira Barbosa e Porto Seguro Cia de Seguros Gerais devendo o autor, em dez dias, informar se houve
a quitação do valor acordado. Int. e ciência ao M.P. - ADV: CESAR AUGUSTO ELIAS MARCON (OAB 152391/SP), FIORAVANTE
BIZIGATO JUNIOR (OAB 178871/SP), RICARDO COBO ALCORTA (OAB 143610/SP)
Processo 0002582-12.2012.8.26.0144 (144.01.2012.002582) - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.P.P. - E.D.B.P. - Designo
audiência de conciliação para o dia 30 de junho de 2014, às 14:00 horas. Intimem-se. - ADV: HUMBERTO UBIRATAN
CAVALCANTE (OAB 312631/SP)
Processo 3000352-09.2013.8.26.0144 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.A.S. - M.A.S.
- Desentranhe-se o mandado de f. 17 aditando-o para integral cumprimento nos endereços informados na certidão de f. 27.
Caso a mesma resulte infrutífera, defiro pesquisa “on line” na tentativa de sua localização. Int. - ADV: HUMBERTO UBIRATAN
CAVALCANTE (OAB 312631/SP)
Processo 3000692-50.2013.8.26.0144 - Interdição - Tutela e Curatela - J.L.D.C. - J.B.D.C. - F. 68: defiro. Providencie a
serventia. Int. - ADV: CESAR HENRIQUE CASTELLAR (OAB 202791/SP)
Processo 3001220-84.2013.8.26.0144 - Guarda - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - S.C.S. - - A.F.F. - M.V.N.J.
- - D.G.S. - - M.A.N.J. - Nos termos da cota ministerial de f. 123, digam os requerentes, em dez dias. Int. - ADV: ADEMIR
ANTONIO DE AZEVEDO (OAB 227852/SP)
Processo 3001275-35.2013.8.26.0144 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - K.Y.B.M. - L.D.M. - Designo
audiência de conciliação para o dia 19 de maio de 2014, às 14:15 horas. Intimem-se. - ADV: ARIANE CRISTINE ABREU BOANO
(OAB 297706/SP)
Processo 3001345-52.2013.8.26.0144 - Divórcio Consensual - Família - H.D.S. - - E.S.S. - F. 15: indefiro o pedido quanto ao
erro material, pois o mesmo está equivocado. Quanto aos honorários, arbitro-os no valor máximo previsto na tabela do convênio
firmado entre a PGE e a OAB/SP. Int. - ADV: ADEMIR ANTONIO DE AZEVEDO (OAB 227852/SP)
Processo 3001466-80.2013.8.26.0144 - Interdição - Tutela e Curatela - J.B.F.C. - B.M. - F. 61: defiro. Oficie-se, para resposta
em dez dias, devendo o autor comprovar a remessa. - ADV: CÁSSIO APARECIDO MAIOCHI
Processo 3001693-70.2013.8.26.0144 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - L.B.O. - R.J.V. - Defiro à
requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Designo audiência de conciliação para o dia 19 de maio de
2014, às 14:30 horas. O prazo de quinze (15) dias para contestação do feito fluirá a partir da audiência acima designada. Cite-se
e intimem-se. Int. - ADV: JOSE RICARDO FAVRETTO (OAB 52397/SP)
Processo 3001760-35.2013.8.26.0144 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - I.R.S. - E.D.I.F. - - W.R.I.
- F. 60: anote-se. Citem-se. Observo que na certidão de óbito de f. 27 constou que o requerido era casado com a requerente. A
união estável pode ser estabelecida entre homens e mulheres, reconhecendo-lhes a qualidade de entidade familiar, mediante
convivência pública contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituir família (art. 1723 do Código Civil). A união
estável não poderá ser constituída entre pessoas com impedimento de contrair matrimonio, nos termos do artigo 1521 do Código
Civil. Dentre eles, há impedimento de contrair matrimonio e de constituir união estável as pessoas já casadas. Diante desses
argumentos, justifica-se a exigência de apresentação de certidões atualizadas de casamento ou nascimento das partes. Intimese ao cumprimento da exigência, no prazo de dez dias. Int. - ADV: GENY APARECIDA SAMPAIO (OAB 128483/SP)
Processo 3003187-67.2013.8.26.0144 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.A.C. - G.G.C. - Nos termos da
cota ministerial de f. 25, mantenho a decisão de f. 17. No mais, aguarde-se a audiência designada. Int. - ADV: ALAN JORGE
LEITÃO (OAB 279483/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANA BARREA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRICIA ARLETE TAVARES GOUVEA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0135/2014
Processo 0000050-94.2014.8.26.0144 - Outras medidas provisionais - Liminar - BENEDITO LUIZ DE SOUZA - Janio Rerie
Cordeiro Souza - Às partes para considerações finais. Prazo sucessivo de cinco dias. Int. - ADV: JOSE CANDIDO CERONI (OAB
53070/SP), CLAUDIO AUGUSTO FERREIRA DI MARCO (OAB 200986/SP)
Processo 0000161-15.2013.8.26.0144 (014.42.0130.000161) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Banco Santander Sa - Distribuição e Comércio Kk Ltda - - Cassiano Bonini - - Ana Clara Bonini - Vistos. Com efeito, por um
equívoco da serventia a sentença de f. 52/57 foi inserida em processo diverso do que tratava-se. Sendo assim, desentranhe a
serventia do documento acima citado, mediante certidão. Nesse sentido, fica prejudicado o recebimento da apelação interposta
(f.59/78). Restitua-se a petição ao patrono subscritor. Int. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP), VANESSA
GONÇALVES FADEL, RENATO GUITARRARI MILANO (OAB 308296/SP)
Processo 0000166-08.2011.8.26.0144 (144.01.2011.000166) - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - Creusa
Gomes Camargos - Sorocred Crédito Financiamento e Investimento - Efetue(m) o(s) executado(s) o pagamento voluntário da
dívida, cujo cálculo encontra as fls. 172/173 - R$. 17.599,19 -, no prazo de quinze dias, voluntaria- mente, sob pena de multa
de 10% do valor da condenação (artigo 475-J, do CPC). Saliento que a intimação deverá ser efetivada na pessoa do advogado
constituído pela parte. Somente quando o executado não possuir patrono ou lhe for nomeado um com base no convênio da PGE/
OAB/SP, a intimação deverá ser pessoal. Frise-se, desde já, que somente o pagamento exclui a multa prevista em lei. Eventual
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