TJSP 23/04/2014 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1636
2006
SCHIAVON - Tendo em vista que em débitos inferiores a 50 UFESP, a própria Procuradoria Geral do Estado, com base na Lei
12.799/08 (artigo 11) tem determinado o cancelamento dos débitos relativos a custas judiciais e despesas processuais bem
como em multas impostas em processo criminais, determino o arquivamento destes autos, cumpridas as formalidades legais.
Int. - ADV: MAURO CASALATE JUNIOR (OAB 109333/SP), RICARDO TADEU BAPTISTA (OAB 107279/SP)
Processo 3004751-93.2013.8.26.0431 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Joao Antonio Ferreira da Rocha - Unimaq Maquinas Agricolas Ltda - Os documentos anexados às fls. 91/96 não comprovam
o estado de miserabilidade do embargante, ficando, em consequência, indeferido o requerimento de gratuidade judiciária e
assinalado o prazo de 10 dias para recolhimento das taxas judiciária e de mandato, sob pena de extinção. Int. - ADV: EDIONE
CRISTINA DE OLIVEIRA PIRES (OAB 263380/SP), WILSON JOSE GERMIN (OAB 144097/SP), DIONISIO APARECIDO
TERCARIOLI (OAB 124806/SP)
Processo 4002744-27.2013.8.26.0071 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - O.N. - (AGUARDANDO ASSINATURA
NO TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE) - Vistos. 01)-Nomeio como inventariante o Requerente, que prestará
compromisso em 05 dias. Prestado o compromisso, apresente o inventariante, no prazo de 20 dias, as primeiras declarações.
02)-Requisitem-se as negativas. 03)-Oficie-se ao Colégio Notarial do Brasil, solicitando informações sobre a existência de
testamentos (item 14-A, Capítulo IV, das NSCGJ). 04)-Citem-se os interessados, inclusive a Fazenda Pública(art.999 do CPC),
manifestando-se ela sobre os valores(art. 1002 e 1003). 05)-Havendo concordância quanto às primeiras e quanto aos valores
iniciais ou atribuídos, às últimas(art.1011) e digam, em 10 dias(art.1012). 06)-Cumpra a inventariante o disposto no Decreto nº
46.655 de 01 de abril de 2002. 07)-Após, ao cálculo da taxa judiciária e digam, em 05 dias(art.1013). Int.-se. - ADV: CARLOS
ALBERTO DOS RIOS (OAB 47469/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CAROLINA ACHÔA AGUIAR SIQUEIRA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLÁUDIA REGINA TRAMONTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0191/2014
Processo 0001173-31.2009.8.26.0071 (071.01.2009.001173) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - João Luiz
Bueno de Moraes - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a AÇÃO PENAL movida pela Justiça Pública do Estado de São Paulo e o
faço para CONDENAR JOÃO LUIZ BUENO DE MORAES, como incurso no art. 171, “caput”, do Código Penal, à pena de 01 (um)
ano de reclusão, no regime aberto, substituída por uma de prestação pecuniária, nos moldes acima, e, 10 (dez) dias-multa, na
proporção de 1/10 do salário mínimo vigente à época do fato. Transitada em julgado, lance o nome do réu no rol dos culpados.
Em face do Princípio da Sucumbência, CONDENO, outrossim, o acusado ao pagamento das custas processuais nos precisos
limites do art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.” bem como do prazo de 05 (cinco) dias para recurso. - ADV: OLAVO NOGUEIRA
RIBEIRO JUNIOR (OAB 87044/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CAROLINA ACHÔA AGUIAR SIQUEIRA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLÁUDIA REGINA TRAMONTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0189/2014
Processo 0003260-49.2006.8.26.0431 (431.01.2006.003260) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Homicídio Simples Elias Lopes - (Intimação da DD. Defesa dos documentos encartados às fls. 364/382 oriundos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE
SÃO PAULO referente a AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 0702431-20.2010.8.26.0000 (nº
antigo 993.08.007822-0/50003). - ADV: DURVAL EDSON DE OLIVEIRA FRANZOLIN (OAB 171567/SP), ADIB AYUB FILHO
(OAB 51.705/SP).
PEDREGULHO
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ GUSTAVO GIUNTINI DE REZENDE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GIMENE MOREIRA DE PAULA ARANTES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0016/2014
Processo 0000031-91.2014.8.26.0434 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - ROLIANE
GARCIA - TELEFÔNICA BRASIL S/A - Designado o dia 28/05/2014, às 13:30 horas, para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. ADV: HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), EVERTON NERY
COMODARO (OAB 275138/SP)
Processo 0000042-33.2008.8.26.0434 (434.01.2008.000042) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Belmiro
Marangoni Neto & Cia Ltda Me - Ivanilda Mendes Pinheiro - Autor(a): comparecer em Cartório para retirar a certidão de crédito
expedida. Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: TIAGO PEIXOTO DINIZ (OAB 202685/SP)
Processo 0000052-04.2013.8.26.0434 (043.42.0130.000052) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários
- Luis Antonio Rechi - Banco Cifra Sa - Vistos. Recebo o recurso da parte requerida em seu regular efeito. Às contrarrazões no
prazo legal. Após, ao Colégio Recursal competente. Int. - ADV: ANDRE LOPES AUGUSTO (OAB 239766/SP), EVERTON NERY
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º