TJSP 24/04/2014 - Pág. 1279 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1637
1279
ALMEIDA PONTINHA (OAB 269293/SP), JOSE CARLOS LAZARO (OAB 122391/SP)
Processo 4001029-04.2013.8.26.0344 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J.V.A.J. e
outro - J.C.J. - Vistos, Requisite-se por meio do sistema BACENJUD os valores existentes em contas correntes em nome do
executado (dados fls 39). Requisite-se ainda informações sobre a existência de veículos em nome do executado por meio do
sistema RENAJUD. Sem prejuízo, intimem-se os exequentes da resposta da Caixa Econômica Federal (fls 48) sobre a existência
de valores de FGTS. Intime-s e vista Defensoria Publica Estadual. - ADV: JONATHAN NEMER (OAB 271758/SP), FLAVIO DE
ALMEIDA PONTINHA (OAB 269293/SP), JOSE CARLOS LAZARO (OAB 122391/SP)
Processo 4001029-04.2013.8.26.0344 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J.V.A.J. e outro
- J.C.J. - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - ADV: JONATHAN NEMER (OAB 271758/SP), FLAVIO DE
ALMEIDA PONTINHA (OAB 269293/SP), JOSE CARLOS LAZARO (OAB 122391/SP)
Processo 4001029-04.2013.8.26.0344 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J.V.A.J. e outro
- J.C.J. - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - ADV: JONATHAN NEMER (OAB 271758/SP), FLAVIO DE
ALMEIDA PONTINHA (OAB 269293/SP), JOSE CARLOS LAZARO (OAB 122391/SP)
Processo 4001488-06.2013.8.26.0344 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização V.S.C.V.S.C.A.C.S.C. - J.C.C. - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo - Processo Digital - ADV: GABRIEL
ESPOSITO ALAMINO SABIO (OAB 293815/SP), ALVARO TELLES JUNIOR (OAB 224654/SP)
Processo 4001488-06.2013.8.26.0344 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização V.S.C.V.S.C.A.C.S.C. - J.C.C. - Despacho-Ofício - Genérico - ADV: ALVARO TELLES JUNIOR (OAB 224654/SP), GABRIEL
ESPOSITO ALAMINO SABIO (OAB 293815/SP)
Processo 4001488-06.2013.8.26.0344 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização V.S.C.V.S.C.A.C.S.C. - J.C.C. - Vistos Intime-se o executado acima mencionado para pagamento do débito alimentar no valor
de R$ 103,54 referente a diferença do mês de março de 2014, sob pena de prisão. Intime-se. - ADV: ALVARO TELLES JUNIOR
(OAB 224654/SP), GABRIEL ESPOSITO ALAMINO SABIO (OAB 293815/SP)
Processo 4001933-24.2013.8.26.0344 - Procedimento Ordinário - Guarda - A.A. - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado
Cumprido Positivo - Processo Digital - ADV: FLAVIO DE ALMEIDA PONTINHA (OAB 269293/SP)
Processo 4001933-24.2013.8.26.0344 - Procedimento Ordinário - Guarda - A.A. - Certidão - Remessa da Intimação para o
Portal Eletrônico - ADV: FLAVIO DE ALMEIDA PONTINHA (OAB 269293/SP)
Processo 4001933-24.2013.8.26.0344 - Procedimento Ordinário - Guarda - A.A. - Vistos, Designo audiência de conciliação,
instrução e julgamento para o dia 03 de junho de 2014, às 14:45 horas. Intime-se o réu, para querendo contestar até o dia da
audiência, importando a ausência em revelia e confissão. Intime-se a autora da audiência, pessoalmente, ficando ciente de
que a ausência injustificada implicará na extinção do processo. Devendo cada parte apresentar-se com suas testemunhas, em
número máximo de três. Em razão da peculiaridade da região, concedo os benefícios dos parágrafos do art. 172 do CPC. As
audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: R Lourival Freire, 110 Bairro Fragata Marilia SP. Servirá o presente,
por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se e - ADV: FLAVIO DE ALMEIDA
PONTINHA (OAB 269293/SP)
Processo 4001983-50.2013.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.M.S. - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO
POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 344.2013/011053-7 dirigi-me ao endereço
indicado no dia 07.12.13, às 15:00 horas e encontrei o imóvel fechado, sendo informada pelos vizinhos de que a requerida
estaria viajando, com retorno previsto para a segunda quinzena de dezembro. Desse modo, retornei ao local, no dia 16.12.13,
às 19:00 horas, aonde CITEI e INTIMEI DÉBORA DIAS PRADO MORAES DA SILVA ciente ficando de todo o teor do mandado,
que lhe li, exarando sua assinatura no anverso do presente, recebendo contrafé. Nada mais. - ADV: ELIZABETH DA SILVA (OAB
265900/SP)
Processo 4001983-50.2013.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.M.S. - D.D.P.M.S. - A advogada da ré Dra Ana
Carolina Ramos Marinho (31) encontra-se cadastrada no SAJ. - ADV: ELIZABETH DA SILVA (OAB 265900/SP), ANA CAROLINA
RAMOS MARINHO (OAB 337748/SP)
Processo 4001983-50.2013.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.M.S. - D.D.P.M.S. - Intimação para o autor
se manifestar sobre a contestação apresentada. - ADV: ELIZABETH DA SILVA (OAB 265900/SP), ANA CAROLINA RAMOS
MARINHO (OAB 337748/SP)
Processo 4001983-50.2013.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.M.S. - D.D.P.M.S. - Certidão - Remessa da
Intimação para o Portal Eletrônico - ADV: ELIZABETH DA SILVA (OAB 265900/SP), ANA CAROLINA RAMOS MARINHO (OAB
337748/SP)
Processo 4001983-50.2013.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.M.S. - D.D.P.M.S. - Defiro assistência judiciária á
ré, anotando-se. Partes legítimas e bem representadas. Patente o interesse de agir. Inexistindo nulidades ou irregularidades a
suprir, dou o feito por saneado. Por ora, remetam-se os autos ao Setor Técnico para realização de estudo social entre as partes
e as menores. Com a vinda dos laudos, será analisada a necessidade de realização de outras provas. Cumpra-se e Intimese. Ciência ao Ministério Público. - ADV: ANA CAROLINA RAMOS MARINHO (OAB 337748/SP), ELIZABETH DA SILVA (OAB
265900/SP)
Processo 4001983-50.2013.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.M.S. - D.D.P.M.S. - Certidão - Remessa da
Intimação para o Portal Eletrônico - ADV: ELIZABETH DA SILVA (OAB 265900/SP), ANA CAROLINA RAMOS MARINHO (OAB
337748/SP)
Processo 4001985-20.2013.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - N.A.B. - Vistos, Deixo de conceder
a antecipação da tutela por inexistirem nos autos elementos que comprovem a atual necessidade dos alimentandos mesmo
porque podem estar frequentando ensino regular ou superior, circunstância esta que autoriza a manutenção do benefício. Aliás,
ainda que a obrigação alimentar decorra do poder familiar, a sua destituição ou suspensão não implica na desobrigação de
pagar alimentos, sobrepondo-se ao poder familiar extinto ou suspenso, o vínculo sangüíneo entre o genitor e seus filhos.
Verifico que na hipótese dos presentes autos, o pedido se funda na extinção do poder familiar decorrente da maioridade civil.
Esta circunstância, por si só, não acarreta, necessariamente, a exoneração da obrigação alimentar, que pode subsistir por
diverso fundamento. Designo audiência de conciliação para o dia 22 de maio de 2014, às 14:15 horas, a ser realizada no
CEJUSC, situado na UNIMAR, na AV HYGINO MUZZI FILHO, 1001 BLOCO VI (ao lado da Biblioteca) MARILIA - SP Citem-se e
intimem-se os réus, advertindo-os que terão o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação a partir da audiência,
dando-lhe ciência que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados
pelo autor, nos termos do artigo 285 do CPC. Concedo os benefícios do § 2º do art. 172 do C.P.C. Providencie a i. Advogada o
comparecimento do autor em audiência. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Intime-se e cumpra-se na forma
e sob penas da lei. - ADV: CLAUDIA SCHENDORF MENEGHINI (OAB 149299/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º