TJSP 24/04/2014 - Pág. 2479 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1637
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Processo 0010372-81.2013.8.26.0477 (047.72.0130.010372) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução Rosana Rodrigues de Moura - Marcos Beraldo - Vistos. Converto o julgamento em diligência, a fim de que seja intimado o Sr.
Rodrigo Gonçalves Cristo (fls. 322) para a apresentação de cópia autenticada do contrato de compra e venda do imóvel em
litígio, sob pena de responder por crime de desobediência. Oficie-se ainda à Caixa Econômica Federal para que apresente
extrato da totalidade dos pagamentos realizados até a presente data, referentes ao imóvel cujo contrato de compra e venda
encontra-se à fls. 45/69. Sem prejuízo, oficie-se aos bancos Itaú Unibanco e Itaucard para que informem a data em que os
débitos de fls. 267 foram contraídos, com memória do valor crescente no tempo, desde a origem deles. Int. - ADV: JOELMA DE
OLIVEIRA MENEZES TEIXEIRA (OAB 125969/SP), SONIA REGINA SILVA AMARO PEREIRA (OAB 223569/SP)
Processo 0010418-51.2005.8.26.0477 (477.01.2005.010418) - Inventário - Inventário e Partilha - Lilian Monsalvo Gomes
Rep P Mae Daniela Almeida M Ferreira Gomes - Indefiro por ora o pedido de levantamento do valor de fls. 72, 73 e 79. Por
primeiro, comprove-se o valor da dívida de IPTU, bem como do condomínio. Sem prejuízo, dê-se vista a Fazenda Estadual. Int.
- ADV: CRISTIANE MARQUES (OAB 133036/SP), ESTER LÚCIA FURNO PETRAGLIA (OAB 226932/SP)
Processo 0010696-08.2012.8.26.0477 (477.01.2012.010696) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Eunice
Havel - Arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Int. - ADV: NILMA ESTEVES (OAB 59849/SP)
Processo 0010906-25.2013.8.26.0477 (047.72.0130.010906) - Procedimento Ordinário - Guarda - Ieda Maria de Melo
Anastacio - Oficie-se à OAB local solicitando a nomeação de curador a(o) requerido(a) citado(a) por edital. Com a indicação,
intime-se para tomar ciência de todo o processado e apresentar defesa. - ADV: JULIANA FERNANDES PINHEIRO BLANCO
(OAB 266376/SP)
Processo 0010908-92.2013.8.26.0477 (047.72.0130.010908) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- J.S.S. - - C.S.S. - G.P.S. - Vistos. Trata-se de ação de Execução de Prestação Alimentícia proposta por Joyce Silva Santos
e Cristian Silva Santos, representados por sua genitora Rosemary Santana de Freitas Silva, contra Gelse Pereira dos Santos,
tendo por objeto a cobrança das prestações alimentícias em atraso. Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/11. Deferida
a gratuidade de justiça às fls. 14. O réu, embora citado (fls. 23), não apresentou justificativa. Parecer Ministerial às fls. 29/30.
É o relatório. Fundamento e Decido. O feito comporta decisão de pronto. O executado não está pagando aquilo que os autores
precisam e não cumpre com a determinação judicial. O requerido, apesar de citado, não apresentou nenhuma justificativa,
mostrando sua indiferença quanto às necessidades dos requerentes. O réu preferiu o caminho mais cômodo e habitual dos
inadimplentes de não atender aos reclamos de seus filhos. Ele está em idade laboral e bem poderia pagar o valor da pensão
devidamente fixada para os mesmos. Dessa maneira, poderia pelo menos procurar prestar o valor necessário aos infantes que
passam por carência em todos os aspectos, mas tergiversa, preferindo omitir-se. Levando-se em conta o não pagamento da
dívida, não há outra saída senão decretar a prisão civil do executado. Diante do exposto, DECRETO a prisão civil de GELSE
PEREIRA DOS SANTOS pelo prazo de 60 dias. Int. - ADV: JOEL MENESES SANTANA (OAB 286182/SP)
Processo 0010928-83.2013.8.26.0477 (047.72.0130.010928) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer M.L.C. - Manifeste-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo legal. Int. - ADV: MELISSA LEITE DE ALMEIDA
OLIVEIRA (OAB 293860/SP)
Processo 0010991-11.2013.8.26.0477 (047.72.0130.010991) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer I.B.G. - C.S.G. - Manifeste-se a exequente sobre a petição de fls. 59/60. - ADV: CARMEN SILVIA FRANCISCO DA SILVA (OAB
233546/SP), TIAGO JORGE REZENDE (OAB 224848/SP)
Processo 0011613-47.2000.8.26.0477 (477.01.2000.011613) - Execução de Alimentos - Alimentos - S.H.C.D.R.M.S.R.C. O.D. - Ciência da informação e ofício juntado. Int. - ADV: TANIA MARIA CAVALCANTE TIBURCIO (OAB 106085/SP), GABRIEL
TEIXEIRA (OAB 63694/SP)
Processo 0012391-94.2012.8.26.0477 (477.01.2012.012391) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - G.H.R.M. A.P.M. - manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: CRISTINA BORGES DA COSTA (OAB
321021/SP), MAURÍCIO RENE BAÊTA MONTERO (OAB 183446/SP)
Processo 0013933-21.2010.8.26.0477 (477.01.2010.013933) - Busca e Apreensão - Busca e Apreensão de Menores - R.S.C.
- VISTOS. Aguarde-se resposta do outro ofício. Int. - ADV: EMERSON CAZALINI ALVES (OAB 245811/SP)
Processo 0014775-69.2008.8.26.0477 (477.01.2008.014775) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade C.E.S. - A.M.M. - VISTOS. Oficie-se para o respectivo setor para agendamento de nova perícia. Int. - ADV: EDGARD CESAR
RIBEIRO BORGES (OAB 79422/SP), MARCOS ANTONIO DA SILVA (OAB 256028/SP)
Processo 0015094-95.2012.8.26.0477 (477.01.2012.015094) - Procedimento Ordinário - Exoneração - M.T.J. - P.A.C.T. Intime a parte interessada, através de seu advogado, a comparecer em cartório a fim de retirar a guia. - ADV: ALCINDO LUIZ
PESSE (OAB 113962/SP), CARLA ISOLA CASALE (OAB 295566/SP)
Processo 0015373-52.2010.8.26.0477 (477.01.2010.015373) - Execução de Alimentos - Alimentos - J.M.G.G. - J.G. - Fls.78.
Defiro e fixo os honorários dos advogados nomeados em 70% da tabela. Expeça-se certidão. No mais, cumprida a sentença,
ao arquivo. - ADV: PATRICIA MONTEIRO PARIZIANI (OAB 172949/SP), SILVIO ANTONIO PEREIRA VENANCIO (OAB 295299/
SP)
Processo 0015638-83.2012.8.26.0477 (477.01.2012.015638) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Nanci
Pedro da Silva - Manifeste-se nos autos o patrono do autor, no prazo de 48:00 horas, sob pena de arquivamento/extinção. Int. ADV: OLAVO MACHADO (OAB 51874/SP)
Processo 0016680-07.2011.8.26.0477 (477.01.2011.016680) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Helen Simoni
Romero - - Érika Simoni - Henrique Simoni - Manifeste-se nos autos o patrono do autor, no prazo de 48:00 horas, sob pena de
arquivamento/extinção. Int. - ADV: EVELYNE CORREA BUSCHI (OAB 290580/SP), CARLOS ROBERTO CRISTOVAM JÚNIOR
(OAB 230713/SP)
Processo 0016766-41.2012.8.26.0477 (477.01.2012.016766) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - Albert
Santos Dias - Vistos. Acolho o parecer do Ministério Público de fls. 79 e adoto como razão de decidir. Assim, mantenho a
fixação dos provisórios de fls. 38 dos autos. No mais, aguarde-se retorno da carta precatória de fls. 56. - ADV: PAULA MARIA
FERREIRA DE CASTRO LIMA (OAB 171257/SP)
Processo 0018153-28.2011.8.26.0477 (477.01.2011.018153) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor Kethlenn Leme Vitor da Silva - - Macson Leme Vitor da Silva - Aguarde-se no arquivo oportuna manifestação de interessado.
Int. - ADV: SHIRLEY VALENCIA QUINTAS DIAS DOS SANTOS (OAB 159869/SP)
Processo 0018191-06.2012.8.26.0477 (477.01.2012.018191) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - F.S.
- Fls. 78/79. Ciente o Juízo. Manifeste-se o requerente. Sem prejuízo, aguarde-se resposta do Imesc. - ADV: ARIANE MASSOLA
(OAB 291307/SP)
Processo 0019248-30.2010.8.26.0477 (477.01.2010.019248) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade A.M.S. - A.R.A. - Fls.65/66. O oficio à empregadora somente foi expedido nesta data pois na petição de fls. 57 o advogado
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