TJSP 25/04/2014 - Pág. 1010 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1638
1010
Estado de São Paulo - Elisabete Marques e outros - Vistos. Oficie-se ao DEPE para que apresente a esse juízo certidão
atualizada dos créditos atribuídos à exequente, vez que notória a realização de pagamentos administrativos pelo Egrégio
Tribunal de Justiça de São Paulo. Após, ao Contador. Int. - ADV: CLÁUDIO ROBERTO RUFINO (OAB 172445/SP), THAIS
CARVALHO DE SOUZA (OAB 332024/SP), JOSE EDUARDO MESQUITA PIMENTA (OAB 17244/SP)
Processo 1008095-52.2014.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão
de Uso - MARCELO LUIS SASSO DE OLIVEIRA - Recebo, no duplo efeito, o recurso de apelação interposto pelo(a) Impetrante.
Às contrarrazões. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público e remetam-se os autos à Superior Instância, observadas
as cautelas de praxe. - ADV: DAISY MARA BALLOCK (OAB 59244/SP)
Processo 1008285-49.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - OTILIA PASCHOAL
RODRIGUES e outros - qFAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Recebo, nos seus regulares efeitos, o recurso de
apelação interposto pelos (as) Autores(as). Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, observadas as
cautelas de praxe. - ADV: GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), ELIANA DE FATIMA UNZER (OAB 115474/
SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), ULIANE RODRIGUES
MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO (OAB 211735/SP)
Processo 1008449-77.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Maria Auxiliadora Ferreira
Jardim e outros - Abra-se nova vista dos autos ao Ministério Público e tornem conclusos. - ADV: JOSUE SANTO GOBY (OAB
290471/SP)
Processo 1008449-77.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Maria Auxiliadora Ferreira
Jardim e outros - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - ADV: JOSUE SANTO GOBY (OAB 290471/SP)
Processo 1008682-74.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI ANTONIO PEREIRA DA SILVA e outros - Vistos. A incompetência absoluta do juízo deve ser reconhecida em qualquer tempo ou
grau de jurisdição. No caso de litisconsórcio facultativo, a competência da Vara da Fazenda Pública é aferida de acordo com a
pretensão de cada litisconsorte. Conforme se observa às fls. 69/70, a pretensão de cada autor está dentro da competência do
Juizado Especial da Fazenda Pública, que tem competência absoluta para dirimir o conflito. Sendo assim, transitada em julgado
a presente, remetam-se os autos ao juízo competente. Sobre o tema: Agravo de Instrumento nº 0567866-22.2010.8.26.0000 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. V. U. São Paulo, 2 de março de 2011. Rel. Des. BORELLI
THOMAZ - EMENTA: Processual civil. Juizado Especial da Fazenda Pública. Competência. Critério para fixar o valor da causa.
Litisconsórcio facultativo. Cada litisconsorte mantém relação somente sua com o réu. Soma dos pedidos de cada um não forma
o valor da causa. Precedentes deste e dos Tribunais Superiores. Recurso provido. Proceda a serventia as devidas anotações.
Int. - ADV: SOLANGE APARECIDA DE ALMEIDA (OAB 191927/SP)
Processo 1008703-84.2013.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - São Paulo
Obras - SPObras e outro - Maria da Conceição Melo de Oliveira e outro - Fl. 373: Defiro o prazo adicional de 30 dias. - ADV:
VICENTE RENATO PAOLILLO (OAB 13612/SP), JOHNSON ARAUJO DA SILVA (OAB 147533/SP), PATRICIA BIANCHIM DE
CAMARGO (OAB 158584/SP)
Processo 1008869-82.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Multas e demais Sanções - Banco Volkswagen S/A Estado de São Paulo e outro - Intimem-se os réus ESTADO DE SÃO PAULO e DER, na pessoa de seus representantes legais,
nos endereços acima indicados, para que tomem as devidas providências no sentido de dar cumprimento a decisão proferida
em sede do Agravo de Instrumento nº 2051102-42.2014.8.26.000, que tem o seguinte teor: “... Destarte, com fundamento no
art. 557, par. 1º-A, do Cód. De Proc. Civil, diante do manifesto confronto da decisão com a jurisprudência de tribunal superior,
dou provimento ao recurso para deferir a tutela antecipada, determinando a suspensão da exigibilidade dos valores relativos
às taxas, despesas e multas de trânsito incidentes sobre o veículo, em relação à agravante, até a sentença” - ADV: ADRIANA
SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), HELOISE WITTMANN (OAB
301937/SP)
Processo 1008876-11.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Complementação de Benefício/Ferroviário - Castora Vecina
Martins e outros - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Digam os Autores, em réplica. - ADV: LUCIA FATIMA NASCIMENTO
PEDRINI (OAB 109487/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP)
Processo 1009692-56.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Gratificações de Atividade - VALENTIM VERONEZI e
outros - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - à réplica. - ADV: LUCIA FATIMA NASCIMENTO PEDRINI (OAB 109487/SP),
MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/
SP)
Processo 1010032-34.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Ingresso e Concurso - Eder Santos Nogueira - Estado
de São Paulo - Diante do expostos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Condeno o autor ao pagamento
das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, observados os
benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. PRI. São Paulo, 22 de abril de 2014. - ADV: SUSANA IVONETE GERKE (OAB
286773/SP), THIAGO DE PAULA LEITE (OAB 332789/SP)
Processo 1010285-85.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Liberação de Veículo Apreendido - Banco Volkswagen S/A
- Fls. 61/62: para fins de emenda da petição inicial, esclareça o impetrante quem é a autoridade impetrada da Ciretran de Santa
Cruz do Rio Pardo que teria praticado o ato administrativo tido como ilegal. Ainda, deverá o impetrante indicar a autoridade
impetrada responsável pela cobrança das taxas relacionadas com a apreensão e estádia do veículo, uma vez que a Fazenda
do Estado é apenas a representante processual. Int. - ADV: ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP), MARCELO
TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP)
Processo 1010730-40.2013.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO - À perícia. Int. - ADV: SUZY DALL’ALBA (OAB 109938/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP)
Processo 1010738-80.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Índice da URV Lei 8.880/1994 - DORVINO DINIZ
GONÇALVES e outros - Preparo: R$ 295,15. - ADV: WILLIAM LIMA CABRAL (OAB 56263/SP), MARCUS VENICIO GOMES
PACHECO DA SILVA (OAB 182940/SP)
Processo 1011244-90.2013.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Adicional de Fronteira - Adamilson Ribeiro Pinto Superintendente da São Paulo Previdencia -SPPREV - * - ADV: LEONARDO CASTRO DE SÁ VINTENA (OAB 302015/SP),
FLAVIA UMEDA (OAB 316150/SP)
Processo 1011478-38.2014.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Anulação de Débito Fiscal - Spinnaker Capital Consultoria
em Gestão de Recursos Ltda. - Presidente do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo - Fls. 168: ciente. A fim de se evitar
decisões conflitantes, aguarde-se o julgamento do recurso de Agravo de Instrumento. - ADV: JOSE ARTUR LIMA GONCALVES
(OAB 66510/SP), MARCOS BRANDAO WHITAKER (OAB 86999/SP)
Processo 1011604-88.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - INTER ALLOY FUNDIÇÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º