TJSP 25/04/2014 - Pág. 1214 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1638
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Desta feita, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno
a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios fixados em R$ 500,00
(quinhentos reais). Oportunamente, arquivem-se os autos com as comunicações devidas. P.R.I. Ciência ao Ministério Público.
- CERTIDÃO / PREPARO - Certifico e dou fé, que revendo os autos, em caso de recurso de apelação, deverá ser recolhido
pelo apelante o valor de R$ 323,68 p/ abril/2014), na Guia DARE, cód. 230, e o valor de R$ 59,00 , referente às despesas com
porte e retorno dos autos, que deverá ser recolhido na Guia do Fundo de Despesas do T.J., cód. 110-4, Banco do Brasil S/A. (
R$ 29,50 por volume ) 02 volume (s). - ADV: BERNETE GUEDES DE MEDEIROS AUGUSTO (OAB 45408/SP), SONIA MARIA
JOSE MARSIGLIO MATRICARDI (OAB 43231/SP), JACY DE PAULA SOUZA CAMARGO (OAB 40165/SP), MARIA DA GLORIA
PEREIRA COUTINHO (OAB 64390/SP), CARLOS MIGUEL CASTEX AIDAR (OAB 22838/SP), MANOEL JOSÉ DE PAULA FILHO
(OAB 187835/SP), RENATA CRISTINA MIRANDA DE MELO (OAB 168392/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP),
VICTOR ATHIE (OAB 110111/SP), MARCIO FERNANDO FONTANA (OAB 116285/SP)
Processo 0001805-55.2012.8.26.0361 (361.01.2012.001805) - Monitória - Cédula de Crédito Comercial - Tr Assessoria
e Fomento Mercantil Ltda - Antonio Carlos Cardoso Lopes - Vistos. INTIME-SE a pessoa acima indicada para dar regular
andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção por abandono. Anoto que compete ao autor indicar novos
endereços e recolher as diligências necessárias para citação do requerido. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de
intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Mogi das Cruzes, 16 de abril de 2014. - ADV: JOAQUIM CARLOS
PAIXAO JUNIOR (OAB 147982/SP), JOAQUIM CARLOS PAIXAO (OAB 27706/SP)
Processo 0002698-46.2012.8.26.0361 (361.01.2012.002698) - Procedimento Ordinário - Alimentos - M.M.S. e outro - Manoel
Marques da Silva - (FLS. 70) - Vistos. Primeiramente, ante a maioridade do requerente Murilo (fls. 11), deverá este regularizar
sua representação processual. Após, regularizados, tornem-me para sentença. Intimem-se - ADV: MARINA DE FATIMA PAIVA
(OAB 225305/SP)
Processo 0003096-33.1988.8.26.0361 (361.01.1988.003096) - Nunciação de Obra Nova - Direito de Vizinhança - Esther
Cardoso dos Santos e outros - Clélio Benitez Ferreira e outro - Vistos. Ante ausência de apresentação de nova planilha de
cálculo pela exequente, conforme determinado a fl. 818, e nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
Mogi das Cruzes, 22 de abril de 2014. - ADV: NELSON PEREIRA DE PAULA FILHO (OAB 146902/SP), CLAUDIO DOS SANTOS
PADOVANI (OAB 232400/SP), GUILHERME JOSÉ SANTANA RUIZ (OAB 301639/SP)
Processo 0003541-11.2012.8.26.0361 (361.01.2012.003541) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Cleusa Alves
Cabral - Walter Aleixo Bastos e outros - Vistos. Ciências as partes do retorno dos autos do E. T.J. S.P.. Cumpra-se o V. Acórdão,
requeira a parte vencedora o que de direito. No silêncio, procedam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos. Sem
prejuízo, expeça-se a z. Serventia certidão de honorários ao patrono do autor que ora fixo no valor máximo da tabela de R$
841,41 (Código 108). Intime-se. Mogi das Cruzes, 16 de abril de 2014. - ADV: ENRIQUE OMAR SALDIA SALAS (OAB 224899/
SP), CLARICE FERREIRA GOMES (OAB 157396/SP), ROGERIO COELHO DA COSTA (OAB 207888/SP)
Processo 0003766-17.2001.8.26.0361 (361.01.2001.003766) - Inventário - Inventário e Partilha - E.K. - I.T. - - H.T. - (FLS.283)
- Vistos. Ante o processado nos autos, notadamente a manifestação da Fazenda do Estado (fls. 282), e, nada mais sendo
requerido, retornem ao arquivo. Intimem-se. - ADV: LUIS CLAUDIO DE ANDRADE ASSIS (OAB 100580/SP), KUNIO YASHIMA
(OAB 72734/SP)
Processo 0004050-30.1998.8.26.0361 (361.01.1998.004050) - Inventário - Inventário e Partilha - R.M.P. - H.I.S.F. - P.A.C.S.
- O.R.M. - (FLS. 267) - Vistos. Para o aditamento pretendido deverá o interessado trazer em Cartório a Carta de Adjudicação que
resultou na Nota de Devolução de fls. 241, expedida a fls. 198, ou a segunda via expedida a fls. 223, a primeira retirada pela
Dra. Sandra de Lima (fls. 198 verso) e a segunda retirada pelo Dr. Marcel Erik Ambrósio (fls. 224 verso). Após, tornem-me para
nova deliberação. Intimem-se. - ADV: ANELISE DE SIQUEIRA OLIVEIRA E SILVA (OAB 202781/SP), MARCEL ERIC AMBROSIO
(OAB 168935/SP), SEBASTIAO PERPETUO VAZ (OAB 58260/SP), RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 264608/SP)
Processo 0004084-78.1993.8.26.0361 (361.01.1993.004084) - Inventário - Inventário e Partilha - N.C.F. - N.C.F. - (PETIÇÃO)
Providencie o autor no prazo de 05 dias, o pagamento da taxa de desarquivamento no valor de R$ 22,00. - ADV: ABILIO
DONIZETTI DE MORAIS (OAB 106244/SP)
Processo 0005225-15.2005.8.26.0361 (361.01.2005.005225) - Arrolamento de Bens - Família - E.B.R. - G.G.R. - (FLS. 95) Vistos. Manifeste-se o inventariante sobre a d. cota da Fazenda do Estado, quanto à necessidade de seu comparecimento junto
ao Posto Fiscal para informações complementares e apuração do valor que eventualmente deverá ser recolhido. Intimem-se.
- ADV: MICHAEL DELLA TORRE NETO (OAB 282674/SP)
Processo 0005747-13.2003.8.26.0361 (361.01.2003.005747) - Procedimento Ordinário - Espécies de Títulos de Crédito Jaime da Silva Oliveira - Fazenda Municipal - Fls.119 Vistos etc. Cadastre-se no sistema o início do cumprimento de sentença.
Cite-se a Fazenda Pública nos termos do art. 730 do CPC (prazo para oposição de embargos de 30 dias, nos termos da Medida
Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001 e decisão do STF que declarou, incidentalmente, a constitucionalidade da
referida Medida Provisória - RE 420.816, rel. p. o ac. Min. Sepúlveda Pertence, três votos vencidos, j. 29/9/04, DJU 10.11.06, p.
50). Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO. Intimem-se. - ADV: OTTO AUGUSTO URBANO ANDARI
(OAB 101045/SP), CARLOS JOSÉ DE SOUZA (OAB 182135/SP), CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA (OAB 187223/
SP)
Processo 0006495-11.2004.8.26.0361/03 (361.01.2004.006495/3) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Antonio Tomio Kimura - Gulliver Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Patricia de Freitas Kimura - (FLS. 936) - Vistos.
Tendo em vista o quanto processado nos autos, notadamente a informação de fls. 936, para a realização da perícia nomeio a
Sra. Rosa Yamada, com endereço conhecido pelo cartório, a qual cumprirá o encargo, independentemente de compromisso.
Faculto às partes indicarem assistentes técnicos e formular quesitos, na forma do art. 421, §1o, I e II, do CPC. Decorrido
o prazo, intime-se a Perito a estimar seus honorários. As críticas deverão ser apresentadas em dez (10) dias, contados da
intimação da juntada do laudo aos autos. Intimem-se. - ADV: HUGO CESAR BOB (OAB 179569/SP), LEONILDA BOB (OAB
85766/SP), PATRÍCIA MARGOTTI MAROCHI (OAB 157374/SP)
Processo 0008487-60.2011.8.26.0361 (361.01.2011.008487) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Luiz Batista - Inegles Claudimir Batista e outros - ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDOAS. OUTROSSIM, DIGAM SE PRETENDEM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
(ART. 331 DO C.P.C.). - ADV: PAULO CESAR MENESES (OAB 225324/SP), CAROLINE APARECIDA CRUZ ENGELENDER
(OAB 245992/SP), DIOGO DA SILVA CUNHA (OAB 282071/SP), FERNANDA CRISTINA LOURENCO ALVES MEIRA (OAB
309977/SP), EMANUELA LIA NOVAES (OAB 195005/SP)
Processo 0008587-59.2004.8.26.0361 (361.01.2004.008587) - Procedimento Ordinário - Marta Sacramento - Helbor
Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Ciência as partes do retorno dos autos da E. TJSP. Cumpra-se o V. Acórdão,
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