TJSP 25/04/2014 - Pág. 201 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1638
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bancária de titularidade da genitora do menor que será oportunamente informada, bem como informação acerca da data da
contratação do demandado, dos rendimentos a ele pagos e o encaminhamento a este Juízo de cópias dos demonstrativos
de pagamento relativos à data da contratação até a presente. Concomitantemente, DEPREQUE-SE a citação do executado,
no endereço de seu empregador, para que, de acordo com o artigo 733 do Código de Processo Civil, no prazo de três dias e
sob pena de prisão, efetue o pagamento do importe de R$ 4.016,71 (cálculo de junho de 2013), que abrange as três últimas
pensões vencidas até a propositura desta execução, e também das demais prestações que se vencerem até a data do efetivo
cumprimento do encargo alimentar (Súmula 309 do STJ), ficando-lhe facultado, em igual prazo, comprovar que já o fez ou
justificar a impossibilidade de fazê-lo. Apresente o exequente o número da conta bancária para que se depositem os alimentos
descontados em folha de pagamento. Int. - ADV: DANIELA RIBEIRO PEIRETTI
Processo 0013519-07.2006.8.26.0269 (269.01.2006.013519) - Procedimento Ordinário - Dissolução - Maria Aparecida
Pereira e outro - Defiro o requerimento formulado a fls. 28 e determino a suspensão do processo pelo prazo de 180 (cento e
oitenta) dias, findo o qual deverá a autora se manifestar quanto ao prosseguimento do feito. Int. - ADV: ALCIDENEY SCHEIDT
(OAB 96141/SP)
Processo 0014943-74.2012.8.26.0269 (269.01.2012.014943) - Procedimento Ordinário - Guarda - M.H.N.V. - Considerando
que não foi incluído no polo passivo o genitor de Mariely, determino que a autora, no prazo de 10 (dez) dias, providencie ao
aditamento da petição inicial para que passe a constar o réu Rogério Soares Sampaio. Int. - ADV: OSNILTON SOARES DA
SILVA (OAB 232678/SP)
Processo 0015759-56.2012.8.26.0269 (269.01.2012.015759) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - P.V.B. - Depreque-se a intimação do executado para que, de acordo com o artigo 733 do Código de Processo
Civil, no prazo de três dias e sob pena de prisão, efetue o pagamento do importe de R$ 1.995,24 (cálculo de fevereiro/2014),
devidamente atualizado, referente ao débito remanescente, e também das demais prestações que se vencerem até a data do
efetivo cumprimento do encargo alimentar (Súmula 309 do STJ). Advirto que não mais serão admitidos pagamentos parciais
para se evitar o decreto de prisão civil. Sem mais, expeça-se ofício ao empregador, requisitando-se, o desconto em folha de
pagamento dos alimentos fixados e o depósito na conta bancária indicada na petição inicial, de titularidade da representante
legal da exequente (fls. 04). Int. - ADV: EMERSON BUENO (OAB 289716/SP)
Processo 0017183-36.2012.8.26.0269 (269.01.2012.017183) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - K.C.S. - Faço vista dos autos, em conformidade com o artigo 162, §4º, do Código de Processo Civil, a Portaria nº
02/2011 do Juízo da 1ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itapetininga e o Comunicado nº 1.307/2007 da Egrégia
Corregedoria Geral de Justiça, à exequente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste sobre a devolução negativa da
carta precatória. - ADV: MARIA ALICE MESQUITA (OAB 130100/SP)
Processo 0017248-65.2011.8.26.0269 (269.01.2011.017248) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução J.R.B. - Faço vista dos autos, em conformidade com os artigos 398 e 162, §4º, do Código de Processo Civil, a Portaria nº
02/2011 do Juízo da 1ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itapetininga e o Comunicado nº 1.307/2007 da Egrégia
Corregedoria Geral de Justiça, à autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste sobre os documentos juntados
aos autos (oficio oriundo da Caixa Econômica Federal) - ADV: RENATO JOSE SOARES, LUIZ ROBERTO TADEU NERI (OAB
72351/SP)
Processo 0018940-65.2012.8.26.0269 (269.01.2012.018940) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.C.Q.L. C.J.L. - Ante a certidão retro, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: GILDA FERREIRA (OAB 161069/SP),
PAULO ROBERTO CAMPOS DE CAMARGO (OAB 204345/SP)
Processo 0019094-83.2012.8.26.0269 (269.01.2012.019094) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - K.V.S.P. - H.C.P. - Esclareça a credora o cálculo de fls. 64/65, considerando que a execução foi ajuizado buscando
o adimplemento das pensões vencidas desde agosto de 2012 e, subtraindo-se o pagamento parcial efetuado pelo devedor,
afirmou-se que ele ainda estaria em débito desde 25/10/2012 (fls. 25). Outrossim, informe a credora qual o período abrangido
pelo outra execução que diz ter sido ajuizada (fls. 62). Int. - ADV: ODAIR FRANCISCO CARDOSO FILHO, ANDERSON ANTONIO
HERGESEL (OAB 228984/SP), ANDRÉ LUIZ SILVEIRA VIEIRA (OAB 156194/SP), FABIANA GUILHERME MACHADO (OAB
306461/SP), THAÍS VIEIRA VENÂNCIO (OAB 305913/SP), DENIS DE OLIVEIRA RAMOS SOUZA (OAB 248843/SP)
Processo 0019629-46.2011.8.26.0269 (269.01.2011.019629) - Execução de Alimentos - Alimentos - D.J.D.G.J. e outro Vistos. Proceda à penhora e à avaliação dos bens indicados à fls. 67, para garantir o débito alimentar, no importe de R$
4.470,88 (cálculo de novembro de 2013). Após, intime-se o executado acerca do ato de constrição efetivado, advertindo-o
de que poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, em conformidade com o artigo 475-J, §1º, do Código de
Processo Civil. Defiro, desde já, os benefícios do artigo 172, §2º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ALCIDENEY SCHEIDT
(OAB 96141/SP)
Processo 0019629-46.2011.8.26.0269 (269.01.2011.019629) - Execução de Alimentos - Alimentos - D.J.D.G.J. e outro Faço vista dos autos, em conformidade com o artigo 162, §4º, do Código de Processo Civil, a Portaria nº 02/2011 do Juízo da 1ª
Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itapetininga e o Comunicado nº 1.307/2007 da Egrégia Corregedoria Geral de
Justiça, ao exequente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste sobre devolução do mandado/carta com aviso de
recebimento, sem o efetivo cumprimento - ADV: ALCIDENEY SCHEIDT (OAB 96141/SP)
Processo 0019662-02.2012.8.26.0269 (269.01.2012.019662) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - R.F.F. - A.B.F. - DEPREQUE-SE a INTIMAÇÃO do executado para que, em 15 (quinze) dias, efetue o pagamento
do débito no valor de R$ 1.860,61 (cálculo de fevereiro/2014), devidamente atualizado, sob pena da multa de 10% (dez por
cento) prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil e penhora de bens. Int. - ADV: MARIA DO ROSARIO DA SILVA (OAB
88846/SP), SERGIO RICARDO SAMBRA SUYAMA (OAB 301400/SP)
Processo 0020555-90.2012.8.26.0269 (269.01.2012.020555) - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas R.C.M. - N.T.F.M. - Dê-se ciência ao representante do Ministério Público das informações prestadas pelo Conselho Tutelar (fls.
55/56). Após, arquivem-se os autos com as anotações necessárias. Int. - ADV: EUGÊNIA SCOTT, MARIA ALBUQUERQUE
RODRIGUES (OAB 93044/SP)
Processo 0021895-69.2012.8.26.0269 (269.01.2012.021895) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução R.M. - J.A.C. - Ante o teor da petição de fls. 62, arquivem-se os autos com as anotações necessárias. Int. - ADV: SOLANGE DE
FATIMA PAES FERREIRA, ANA ELISA BLOES MEIRELLES
Processo 0022168-48.2012.8.26.0269 (269.01.2012.022168) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - L.R.K.S.O. e outro - Requisitei informações junto ao Sistema de Informações Eleitorais (SIEL), cujo resultado
restou positivo, conforme comprovante que segue. Depreque-se a efetivação da intimação do executado, consignando na carta
precatória o novo endereço obtido (Rua José Mussi, nº 469, Residencial Cidade Jardim, São José do Rio Preto/SP). Int. - ADV:
SUELI APARECIDA FERREIRA PEREIRA (OAB 171758/SP)
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