TJSP 25/04/2014 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1638
2010
Processo 0003183-20.2010.8.26.0457 (457.01.2010.003183) - Monitória - Espécies de Títulos de Crédito - Massoneto
Acabamentos Ltda Epp - Vistos. Nos termos do artigo 791, III, do CPC, defiro a suspensão do feito, pelo prazo de um ano,
aguardando-se os autos na serventia. Decorrido, manifeste-se a exequente. Int. - ADV: CLAUDIO GROSSKLAUS (OAB 132363/
SP)
Processo 0003283-67.2013.8.26.0457 (045.72.0130.003283) - Procedimento Ordinário - Obrigações - Jessica Daniel Glauco Leandro Penaci - Vistas dos autos ao autor para:manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta/ofício
expedido ao Diretor do Detran, em São Paulo-SP. - ADV: JOÃO LUIZ LEITE (OAB 153215/SP), WANDERLEY ANTONIO R
ANDRADE (OAB 56211/MG)
Processo 0003331-12.2002.8.26.0457 (457.01.2002.003331) - Procedimento Ordinário - Escritorio Central de Arrecadacao
e Distribuicao Ecad - Prefeitura Municipal de Pirassununga - Vistos. Fls. 360/361: Cite-se a Fazenda executada, nos termos
do artigo 730 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ARNALDO DELFINO (OAB 14558/SP), SAMUEL CORDEIRO FAHEL
(OAB 205964/SP), JOAO LUIZ PORTA (OAB 105274/SP), BRUNA RAQUEL RIBEIRO PANCHORRA (OAB 227782/SP),
AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (OAB 275370/SP), ROBERTA MARQUES DOS SANTOS (OAB 267540/SP), WALTER
RODRIGUES DA CRUZ (OAB 78815/SP)
Processo 0003519-19.2013.8.26.0457 (045.72.0130.003519) - Procedimento Ordinário - Benefícios em Espécie - Jose
Felipe Balter Neto - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Recebo o recurso de apelação apresentado a fls. 56/59,
somente em seu efeito devolutivo. Às contrarrazões de apelação. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal
3ª Região, São Paulo - Capital. Int. - ADV: ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), JOAO HENRIQUE TREVILLATO
SUNDFELD (OAB 147178/SP)
Processo 0003532-38.2001.8.26.0457 (457.01.2001.003532) - Procedimento Ordinário - Sociedade - Marisa Heredia e outros
- Associacao Phoenix de Estudos e Pesquisa Centro de Convivencia - DELTA LEASING FACTORING FOMENTO MERCANTIL
LIMITADA - Vistos. Fls. 690/691: Anote-se a interposição do recurso de agravo. Mantenho minha decisão tal como lançada.
Int. - ADV: OTACILIO JOSÉ BARREIROS (OAB 79282/SP), SANDRA NICE DORNELA BENETATI (OAB 161849/SP), CLÁUDIA
FERNANDES MILLON AGUIAR (OAB 175741/SP), MARCELO LISCIOTTO ZANIN (OAB 167556/SP), WANDERLEY RUGGIERO
(OAB 17822/SP), TERESA CRISTINA SAADI ALEM BARREIROS (OAB 87225/SP)
Processo 0003560-83.2013.8.26.0457 (045.72.0130.003560) - Busca e Apreensão - Liminar - Jose Euripedes Maximiano
Junior - Vistos. Fls. 44: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 (vinte) dias. Decorrido esse prazo, manifeste-se
novamente o Requerente, pleiteando o que de direito. Int. - ADV: ANA PAULA BELLINI (OAB 313501/SP), MARGARETH VIEIRA
(OAB 129095/SP)
Processo 0003605-58.2011.8.26.0457 (457.01.2011.003605) - Procedimento Ordinário - Romildo Estorfo - Instituto Nacional
do Seguro Social Inss - Vistos. Considerando o quanto informado no ofício de fls. 140, expeça-se o necessário visando ao
pagamento dos honorários do sr. perito. A seguir, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: WASHINGTON LUIS ALEXANDRE
DOS SANTOS (OAB 190813/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP)
Processo 0003613-69.2010.8.26.0457 (457.01.2010.003613) - Monitória - Espécies de Contratos - Jorge Manuel Marques
Gonçalves - Luiz Augusto Muller - Condomínio Agropecuário Guilherme Muller Filho e Ous e outros - V i s t o s. Conheço dos
Embargos porque tempestivos, dando-lhe parcial procedência para os fins de declarar o seguinte: De fato, estão penhoradas
4.010 ações da CMB, com base no valor unitário de R$ 333,37, conforme avaliação da Price. Através da decisão embargada,
este Juízo fixou o valor de cada ação, pela média aritmética entre a avaliação da Price (R$ 333,37) e aquela feita a pedido
do executado pela KPMG (R$ 584,56.), fixando-se, então, o valor de R$ 458,96, para cada ação. Assim sendo, há que se
reconhecer a existência de excesso de penhora, determinando-se a redução das ações constritadas no montante de 2.913
ações, ao valor unitário de R$ 458,96 cada. Intimem-se as partes e a Companhia Müller de Bebidas dessa redução, para que
faça os registros necessários. O executado não trouxe qualquer elemento de convicção a evidenciar o desacerto da decisão
e nem mesmo da dita valorização das ações, dessumindo-se, ao revés, que elas possam estar perdendo o valor em razão de
acirrada disputa entre os acionistas pelo controle da empresa e inúmeras disputadas judiciais em andamento. Acrescentese a isso, que esse é o valor mínimo para cada ação da CMB, podendo as propostas de arrematação ser bem superior ao
mínimo fixado, com a possibilidade de concorrência entre os próprios acionistas da empresa. Assim, dou parcial provimento
aos embargos de declaração, para os fins acima expostos, mantendo-se, os demais fundamentos da decisão em tela. Por
outro lado, há necessidade de designação de audiência para apresentação de propostas, para adjudicação das ações através
de ofertas que devem ser apresentadas pelos acionistas que se mostrarem interessados, observando-se que somente serão
aceitas propostas, em dinheiro, de preços não inferiores aos da média apurada, ou seja, R$ 458,96, para cada ação. Por certo
a audiência é pública e havendo, eventualmente, interesse de terceiros em participar apresentando lanço, a questão será
apreciada na data da audiência. Deverão, portanto, ser apresentadas propostas para aquisição e adjudicação do total de ações
penhoradas, ou seja, 2.913 (duas mil, novecentos e treze) ações da CMB. Havendo propostas de igual valor, observar-se-á o
disposto no § 4º, artigo 685-A, do Código de Processo Civil, uma vez que a preferência da sociedade prevalece, afastando-se a
do cônjuge, descendente ou ascendente, bem como deverá ser observada a regra de aquisição na proporção das participações
dos acionistas no capital social. Do valor aceito pela oferta será deduzido o montante do débito e, havendo saldo remanescente,
ficará depositado em favor do executado. Assim, designo audiência pública para o dia ... na sala de audiência da 2ª Vara,
para entrega de propostas de aquisição e adjudicação das ações constritadas, que deverão ser feitas em envelopes fechados/
lacrados, entregues para esta Magistrada na referida audiência, ocasião em que serão abertas as novas propostas. Apurada a
maior proposta, o proponente deverá efetuar o depósito judicial da quantia ofertada, em até cinco dias de sua abertura, sob pena
de desconsideração da oferta e da aplicação de multa de 10% da oferta não honrada. Decorrido o prazo sem o efetivo depósito
judicial, intimar-se-á o proponente que apresentou oferta de maior valor, de forma sucessiva, para que efetue o depósito, no
prazo de cinco dias, contados da intimação. Intimem-se as partes e os acionistas da Companhia Müller de Bebidas, através
de seus respectivos advogados e, não os tendo, pessoalmente. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON (OAB
103560/SP), FRANCISCO JOSE PINHEIRO GUIMARAES (OAB 144071/SP), VIDAL PETRENAS (OAB 313164/SP), ROBERTO
THEDIM DUARTE CANCELLA (OAB 144265/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), EDUARDO AUGUSTO
MATTAR (OAB 183356/SP), JORGE MANUEL MARQUES GONCALVES (OAB 111296/SP), FREDERICO SABBAG ANDRADE
GRILO (OAB 298328/SP)
Processo 0003613-69.2010.8.26.0457 (457.01.2010.003613) - Monitória - Espécies de Contratos - Jorge Manuel Marques
Gonçalves - Luiz Augusto Muller - Condomínio Agropecuário Guilherme Muller Filho e Ous e outros - Vistos. Houve erro material
na decisão de fls. 908 quanto a data designada para audiência pública. Assim: onde se lê: “designo audiência pública para o
dia 19 de fevereiro de 2014, às 14h30min” leia-se: designo audiência pública para o dia 16 de maio de 2014 as 15h, mantendose os demais termos. Int. - ADV: VIDAL PETRENAS (OAB 313164/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP),
ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (OAB 144265/SP), FRANCISCO JOSE PINHEIRO GUIMARAES (OAB 144071/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º