TJSP 28/04/2014 - Pág. 1036 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 28 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1639
1036
por duas vezes na imprensa local, observado o intervalo de quinze dias (art. 232, inc. III, do CPC). 5 - Int. Resposta em frente ADV: MARCELO SAES DE NARDO (OAB 126448/SP)
Processo 0000647-25.2011.8.26.0320 (320.01.2011.000647) - Procedimento Ordinário - Veículos - Camila Andrade Mesanelli
- José Maria Gomes da Silva - 1 - Fls. 181: expeça-se guia de levantamento em favor da exequente. 2 - Julgo extinta a execução
do julgado, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. 3 - Após o trânsito em julgado e pagas eventuais custas, arquivem-se os
autos, observadas as formalidades legais. 4 - P.R.I.C. - ADV: WALTER BERGSTROM (OAB 105185/SP), MARCEL GERALDO
SERPELLONE (OAB 124666/SP)
Processo 0000647-25.2011.8.26.0320 (320.01.2011.000647) - Procedimento Ordinário - Veículos - Camila Andrade Mesanelli
- José Maria Gomes da Silva - Certifico e dou fé que até a presente data não há custas remanescentes a serem recolhidas
nestes autos. - ADV: MARCEL GERALDO SERPELLONE (OAB 124666/SP), WALTER BERGSTROM (OAB 105185/SP)
Processo 0000672-67.2013.8.26.0320 (032.02.0130.000672) - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Locação de Imóvel - Vivaldo Jose Sorg - Osmar Carlos Santana - HAVER DECORRIDO IN ALBIS O PRAZO PARA PAGAMENTO
(475-J) - ADV: MARCIO FERNANDES SILVA (OAB 224988/SP), MARCELLI PENEDO DELGADO (OAB 288341/SP)
Processo 0001030-32.2013.8.26.0320 (032.02.0130.001030) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Waldir Stocco e outros Fls. 95: indefiro o pedido de sobrestamento do feito, posto que a hipótese não se encontra prevista no art. 265 do CPC. Desse
modo, e para prosseguimento do feito, intime-se Pedro Modenez por oficial de justiça, visto que o “AR” de fls. 93 voltou com a
informação de ausente. - ADV: FILIPE HEBLING (OAB 263406/SP)
Processo 0001076-07.2002.8.26.0320 (320.01.2002.001076) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito
- Leda Maria Tricca de Oliveira - Lino Ricardo Degan - 1 - Fls. 339/340: defiro, intime-se por hora certa. Nesse sentido: 204531129.2013.8.26.0000 Agravo de Instrumento Relator(a): Roberto Mac Cracken Comarca: São Paulo Órgão julgador: 22ª Câmara de
Direito Privado Data do julgamento: 13/02/2014 Data de registro: 15/02/2014 Outros números: 20453112920138260000 Ementa:
... DE SENTENÇA - INTIMAÇÃO POR HORA CERTA - POSSIBILIDADE - Legítima a intimação por hora certa no processo
executivo ? Inteligência dos arts. 227, 475-R e 598 todos do CPC ? Jurisprudências nesse sentido ? Recurso provido. Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO ? AÇÃO MONITÓRIA ? FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INTIMAÇÃO POR HORA
CERTA - POSSIBILIDADE - Legítima a intimação por hora certa no processo executivo - Inteligência dos arts. 227, 475-R e 598
todos do CPC - Jurisprudências nesse sentido - Recurso provido. 2 - Int. Recolher em 5 dias diligência e/ou taxa para expedição
do mandado e/ou carta de citação/intimação - ADV: ELISEU DANIEL DOS SANTOS (OAB 139373/SP), PIRACI UBIRATAN DE
OLIVEIRA JUNIOR (OAB 200270/SP), ELIANA MONTICO (OAB 200801/SP), REYNALDO COSENZA (OAB 32844/SP)
Processo 0001184-89.2009.8.26.0320 (320.01.2009.001184) - Cautelar Inominada - Fernando Alfredo Custódio - Tim Celular
Sa - Fls. 86: expeça-se guia de levantamento em favor do autor. Após, prossiga-se nos autos principais. Int. Para o autor retirar
guia de levantamento - ADV: CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (OAB 99939/SP), SONETE NEVES DE OLIVEIRA
(OAB 178402/SP)
Processo 0001465-40.2012.8.26.0320 (320.01.2012.001465) - Procedimento Ordinário - Direitos e Títulos de Crédito Master Comercio e Serviços Administrativos Ltda Me - 1 - Indefiro o pedido de penhora do veículo indicado a fls. 191, porque
pende sobre ele arrendamento mercantil em favor do Banco do Brasil S/A. 2 - Desse modo, indique o exequente bens à penhora
no prazo de quinze dias. 3 - No silêncio, ao arquivo, ficando suspensa a execução por prazo indeterminado, nos termos do art.
791, inc. III, do CPC. 4 - Int. - ADV: EMANUELLE FAZANARO VAZ DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB 300911/SP)
Processo 0001484-22.2007.8.26.0320 (320.01.2007.001484) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Omni Sa Crédito Financiamento e Investimento - Trânsito em Julgado às partes - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), JUDA BEN - HUR VELOSO (OAB 215221/SP), ALEXANDRE CABRAL (OAB
157352/SP)
Processo 0002253-20.2013.8.26.0320 (032.02.0130.002253) - Procedimento Ordinário - Condomínio - Rosalina Andre Leite
- Vita Aparecida Ribeiro de Souza e outros - manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação/justificativa (art. 326 ou 327 do
CPC). - ADV: BRUNO MOREIRA (OAB 253204/SP), APARECIDO TEIXEIRA MECATTI (OAB 96871/SP), EDUARDO SOARES
CARDOSO (OAB 265286/SP)
Processo 0002829-18.2010.8.26.0320 (320.01.2010.002829) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos
- Carla Roberta Zampieri - Vistos. 1 - De início, entendo que o adiantamento dos honorários não são devidos no exercício da
curadoria especial, uma vez que essa função faz parte das atribuições institucionais da Defensoria Pública. Nesse sentido:
0131265-78.2007.8.26.0003 Apelação Relator(a): Cardoso Neto Comarca: São Paulo Órgão julgador: 14ª Câmara de Direito
Privado Data do julgamento: 05/06/2013 Data de registro: 12/06/2013 Outros números: 1312657820078260003 Ementa:
“HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Curadoria especial - Antecipação dos honorários
advocatícios - Desnecessidade - Sistema remuneratório previsto no art. 39, § 4º da Constituição Federal - Recurso desprovido.”
2 Com razão em parte a diligente Defensoria Pública quanto a necessidade de novas diligências para tentativa de localização
da ré. 3 - Desse modo, desentranhe-se o mandado de citação para nova tentativa de localização da ré no endereço de seu
trabalho, conforme informado pelo oficial de justiça a fls. 85-verso, bem como confeccione o cartório minuta de pesquisa de
endereço pelo Sistema Inofjud e, se frutífera a pesquisa, expeça-se o necessário para citação. 4 Em sendo encontrada a ré fica
superada a alegação de nulidade da citação por edital. 5 Por outro lado, não sendo encontrado por estar em local desconhecido,
já realizadas três pesquisas de endereço, fica mantida a citação por edital por economia processual e dinheiro público. 6- Desde
já, ficam afastados os pedidos de adequação do cálculo da exequente porque obedeceu as cláusulas contratuais estipuladas
pelas partes. 7 - Ciência à Defensoria Pública. Limeira, 02 de abril de 2014. - ADV: MARCELO DE ROCAMORA (OAB 159470/
SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0003052-63.2013.8.26.0320 (032.02.0130.003052) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itau
Unibanco Sa - Maktoub Auto Posto Ltda e outro - 1 - Diante da certidão acima, confeccione o cartório minuta de transferência
dos valores bloqueados a fls. 49/51 para depósito judicial e após, guia de levantamento em favor do exequente. 2 - Fls. 64/65:
indefiro o pedido de pesquisa de bens pelo Sistema Renajud, porque a diligência pode ser realizada pela parte, utilizando-se o
disposto no art. 615-A do CPC. 3 - Desse modo, indique o exequente bens à penhora no prazo de quinze dias. 4 - No silêncio,
ao arquivo, ficando suspensa a execução por prazo indeterminado nos termos do art. 791, inc. III, do CPC. 5 - Int. Ciência ao
autor da transferência de valores. - ADV: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS (OAB 178060/SP), EDUARDO GARCIA DE LIMA
(OAB 128031/SP)
Processo 0003077-18.2009.8.26.0320 (320.01.2009.003077) - Procedimento Ordinário - Euclydes Alves dos Santos - Banco
Nossa Caixa Sa - Cientificá-los do DESARQUIVAMENTO do processo e de que decorrido o prazo de 30-(TRINTA) dias sem
manifestação, os autos retornarão ao ARQUIVO (ítem 128.5 do Cap. II das NSCGJ). - ADV: ERIKA CRISTINA FILIER (OAB
258118/SP), ADRIANA CARDINALI DE OLIVEIRA (OAB 140303/SP), ANETE SUELY MESQUITA (OAB 48636/SP), CARLOS
ALBERTO BONORA JUNIOR (OAB 230926/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º