TJSP 28/04/2014 - Pág. 1570 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 28 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1639
1570
HENRIQUES (OAB 140390/SP), ELIO MARCOS MARTINS PARRA (OAB 115031/SP), ALICE DE OLIVEIRA NASCENTES PINTO
SALLA (OAB 171300/SP), FLAVIA ELI MATTA GERMANO (OAB 227803/SP)
Processo 0007640-03.2012.8.26.0368 (036.82.0120.007640) - Procedimento Ordinário - Nulidade - Jose Roberto Tercino
- Jonas Rafael Palhari - Zechi & Zechi Fomento Mercantil Ltda - Vistos etc. DEPRECANTE: Juízo de Direito da PRIMEIRA
VARA DA COMARCA DE MONTE ALTO-SP DEPRECADO: Juízo de Direito da COMARCA DE ITÁPOLIS-SP. CITE-SE o
requerido JONAS RAFAEL PALHARI, junto ao endereço acima indicado, para os termos da ação em epígrafe, cujas cópias
da petição inicial e aditamento de fls.51/52 seguem anexas e desta passam a fazer parte integrante, ficando advertido do
prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, através de advogado, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os
fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 e 319, ambos do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão,
por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”,
digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. PROCURADOR(ES): Dr(a). Annello Raymundo, Gustavo
Raymundo, Carlos Roberto Raymundo e Mario Masato Murakami Intime-se. - ADV: MARIO MASATO MURAKAMI (OAB 61084/
SP), CARLOS ROBERTO RAYMUNDO (OAB 28866/SP), ELIANA DO VALE (OAB 225250/SP), GUSTAVO RAYMUNDO (OAB
142570/SP), ANNELLO RAYMUNDO (OAB 12487/SP)
Processo 0007749-27.2006.8.26.0368 (368.01.2006.007749) - Procedimento Sumário - Benefícios em Espécie - Joao
Luiz Salvador - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. 1. Fls. 177: Diante do silêncio do autor com os cálculos
apresentados pelo Instituto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos a minuta de liquidação de fls.
159/160 (data da conta para fins de requisição: 30/07/2013), apresentada nestes autos da ação de Aposentadoria por Invalidez
ajuizado por João Luiz Salvador em face do Instituto Nacional do Seguro Social - I.N.S.S.. 2. Requisite-se o pagamento através
de ofício requisitório, em favor do autor, no valor de R$ 16.138,79 (fls. 159), uma vez o valor do total do débito é inferior a 60
(sessenta) salários mínimos, observando-se os dados informados pelo INSS (fls. 160), não havendo deduções individuais.
Concomitantemente, expeça-se precatória para intimação do INSS sobre o teor desta decisão, que deverá ser instruída com
cópia da requisição de pagamento. 3. Aguarde-se o pagamento. Int. - ADV: HÉLCIO LUIZ MARTINS FERRARI (OAB 197744/
SP), ELIANE REGINA MARTINS FERRARI (OAB 135924/SP)
Processo 0008424-87.2006.8.26.0368 (368.01.2006.008424) - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Dissolução Antonio Massoli - Fiesa Alianças Negocios e Adaministraçoes Ltda - - Fiesa Produtos Alimentícios Ltda - Vistos. Fls. 2667/2669:
primeiramente, esclareça o requerente todos seus requerimentos, justificando-os, detalhadamente, sob pena de indeferimento,
diante da decisão de fl. 2586, e juntada dos documentos e entrega ao perito, nos termos certificados às fls. 2604/2606. Após,
conclusos. Int. - ADV: ANDRÉ GUSTAVO VEDOVELLI DA SILVA (OAB 216838/SP), RITA DE CASSIA RUIZ (OAB 244232/
SP), WELLINGTON JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB 243806/SP), WAGNER APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 105090/SP), JOÃO
RICARDO DE SOUZA (OAB 154971/SP), WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA (OAB 147223/SP)
Processo 3000133-03.2013.8.26.0368 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Claudemir Jose
Borgatto - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se o requerente, através de seu patrono, sobre a certidão
lançada à fl. 91 destes autos, qual seja: “Certifico e dou fé que, tendo em vista a Resolução CJF 168, a qual inclui novos campos
para cálculo do Imposto de Renda, para a expedição dos ofícios requisitórios, faz-se necessária a informação do número
de meses exercícios anteriores (campo 54), deduções individuais (campo 55); número de meses exercício corrente (campo
56), ano exercício corrente (campo 57), valor exercício corrente (campo 58) e valor exercícios anteriores (campo 59).” - ADV:
ESTEVAN TOZI FERRAZ (OAB 230862/SP)
Processo 3000227-48.2013.8.26.0368 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Marcelo Bahdur
- - Maria Apparecida Zoccolaro do Amaral - - Olivio Emilio Scombatti - - Waldemar Picollo - Banco do Brasil S.a - Manifeste-se
o exequente, através de seu respectivo patrono, requerendo o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito, uma
vez que decorreu “in albis” o prazo para o executado apresentar o depósito, bem como a Impugnação nestes autos. - ADV:
DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP), RAPHAEL RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 253728/SP)
Processo 3000350-46.2013.8.26.0368 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Jocelio Vicente
da Silva - Wellington Carlos Salla - Proc. nº 1804/2013 1. Recebo os embargos para discussão. 2. Os fundamentos apresentados
pelo embargante não são relevantes ao ponto de se atribuir efeito suspensivo aos embargos, sendo oportuno consignar que
a possibilidade de êxito deve insinuar-se como razoável, sendo algo comparável ao fumus boni iuris exigível para as medidas
cautelares. O prosseguimento da execução deve representar, manifestamente, risco de dano grave para o executado, de difícil
ou incerta reparação, o que corresponde, em linhas gerais, ao risco de dano justificado da tutela cautelar em geral (periculum
in mora). Estes dois requisitos, que devem ser conjugados de maneira necessária e cumulativa, não foram aqui efetivamente
demonstrados, valendo ressaltar que o exequente, nos aditamentos à petição inicial da execução, informou a dedução de 02
(dois) valores, cada qual de R$470,00, conforme traslado apresentado pelo embargante (v. fls. 27 e 32/33), sendo que a citação
foi feita para o pagamento do valor mencionado no último aditamento (v. cópia do mandado - fl.35). Assim, deixo de atribuir
efeito suspensivo aos embargos. 3. Manifeste-se o embargado, através de seu advogado, no prazo de 15 dias. Int. - ADV:
MANOEL PAULO FERNANDES (OAB 323734/SP), SHEILA DAIANE LAMPA (OAB 315135/SP)
Processo 3000450-98.2013.8.26.0368 - Procedimento Ordinário - Cheque - C M Buzinaro E Cia Ltda - Sandra Helena da
Silva - Proc. nº 1827/2013 1. Fl. 28: Defiro, pois, o sobrestamento do feito por 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, manifeste-se
o requerente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: LUCIANA DE MATTOS PIOVEZAN (OAB 125781/SP)
PRIMEIRA VARA JUDICIAL - SEÇÃO CÍVEL
Fórum de Monte Alto - Comarca de Monte Alto
JUIZ: GILSON MIGUEL GOMES DA SILVA
AGRAVO DE INSTRUMENTO relativo ao proc. 898/2005 - Diante do extrato de movimentação dos autos principais juntado
à fl. 272, intime-se o advogado do exequente, Dr. Fabio Eduardo Branco Carnacchioni, através do dje, para que providencie a
retirada destes autos de agravo de instrumento (baixados do Egrégio Tribunal “ad quem”), em cartório, mediante recibo, a fim de
providenciar seu encaminhamento ao FORUM DA COMARCA DE MANAUS-AM, para apensamento aos autos da ação principal
(proc. 898/2005), anteriormente remetido àquele Juízo. - ADV FABIO EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI OAB/SP 189.940.
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º