TJSP 28/04/2014 - Pág. 1866 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 28 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1639
1866
no período de junho de 2009 a 02 de novembro de 2013, bem como para regulamentar a guarda da filha do casal e o regime
de visitas, conforme descrito no acordo, e DECLARO EXTINTO o presente processo, com fundamento no artigo 269, inciso III
do Código de Processo Civil, arquivando-se os autos. Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados e
demais custas e despesas processuais, se houver, serão suportadas pela requerida, observada a gratuidade processual, que
ora concedo, ante a juntada da declaração de hipossuficiência à fl.49. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas
de praxe. P. R. I. C. - ADV: ELIZA BACHIEGA DOS SANTOS LEAL (OAB 313280/SP)
Processo 1009848-50.2013.8.26.0127 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.B.M. - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO
POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 127.2014/001879-9 dirigi-me à Rua
Chavantes, 25, e lá estando CITEI a requerida Lucilei Aparecida da Costa Maia do conteúdo do presente, que lhe li, aceitou
contrafé, lançando ciente que se verifica. O referido é verdade e dou fé. - ADV: ELCIO TRIVINHO DA SILVA (OAB 193845/SP),
EVALDO CLAUDINO DE ALMEIDA (OAB 292743/SP)
Processo 1009848-50.2013.8.26.0127 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.B.M. - L.A.C.M. - “Ciência ao patrono da ré de que
já se encontra habilitado nos autos, devendo apresentar contestação no prazo legal.” - ADV: ELCIO TRIVINHO DA SILVA (OAB
193845/SP), EVALDO CLAUDINO DE ALMEIDA (OAB 292743/SP)
Processo 1010198-38.2013.8.26.0127 - Procedimento Ordinário - Exoneração - J.L.S. - - G.C.S.S. - Vistos. Jorge Luiz
Silverio E Gean Carlos da Silva Silverio, qualificados na inicial, ajuizaram ação de Procedimento Ordinário -Exoneração de
Alimentos. Os autores formularam acordo (fls. 17/21) no sentido de exonerar Jorge Luiz Silveiro do pagamento da pensão
alimentícia, fixada por Sentença proferida nos autos 1656/08, que tramitou perante este Juízo, em favor de seu filho Gean
Carlos da Silva Silveiro, tendo em vista que este atingiu a maioridade. O Ministério Público declinou de opinar nos autos (fl.
13), considerando tratar-se de interesses de partes maiores e capazes. Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza seus
jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 17/21), ficando Jorge Luiz Silveiro exonerado da obrigação de
prestar alimentos a seu filho Gean Carlos da Sila Silverio. Em conseqüência, EXTINGO o processo com fundamento no artigo
269, Inciso II do Código de Processo Civil. Ante a juntada da declaração de hipossuficiência às fls. 04/05, deixo de condenar
os autores ao pagamento das custas e despesas processuais, face à gratuidade processual, que ora concedo. Oficie-se à
empregadora informada à fl. 19, para suspensão dos descontos. Publique-se, registre-se e intimem-se. - ADV: ANA PAULA
SIMPLICIO DA SILVA (OAB 302358/SP)
Processo 4000586-59.2012.8.26.0127 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - T.S.S. - S.B.S. - Vistos.
Ciente de fls. 58/59. Providencie a serventia a juntada do auto indicado às fls. 30. Intime-se pessoalmente o executado, conforme
requerido pela Defensoria Pública às fls. 56 Intime-se. - ADV: FABIO HENRIQUE ESPOSTO (OAB 305497/SP), MARIA GORETE
MORAIS BARBOZA BORGES (OAB 295922/SP)
Processo 4001025-92.2012.8.26.0152 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.C. - Vistos.
Encaminhem-se os autos ao contador para conferência do cálculo do débito, observando os comprovantes de depósito acostados
aos autos. Após, conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: MARIA SOFIA VIDIGAL PACHECO E SILVA (OAB 107737/SP),
RENATO SCOTT GUTFREUND (OAB 192304/SP), FERNANDA VANZOLINI RAZUK (OAB 87194/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE CARAPICUÍBA EM 24/04/2014
PROCESSO :0001209-50.2014.8.26.0604
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: F.F.S.
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0003880-22.2014.8.26.0127
CLASSE
:PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
BO : 4142/2014 - Carapicuiba
AUTOR
: J.P.
INFRATOR
: W.Q.
VARA:1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0003879-37.2014.8.26.0127
CLASSE
:PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
BO : 4145/2014 - Carapicuiba
AUTOR
: J.P.
INFRATOR
: L.F.A.P.
VARA:1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0003882-89.2014.8.26.0127
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
BO : 0388/2014 - Carapicuiba
AUTOR
: J.P.
INDICIADO
: D.J.R.L.
VARA:2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0003887-14.2014.8.26.0127
CLASSE
:PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
BO : 88/2014 - São Paulo
AUTOR
: J.P.
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