TJSP 29/04/2014 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 29 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1640
2016
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MANOEL BARBOSA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANO ADÃO CARVALHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0122/2014
Processo 0012539-94.1993.8.26.0405 (405.01.1993.012539) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Miniterras
Agropastoril Ltda e outros - Departamento de Estradas de Rodagem e outro - Vistos. Fls. 1993/1995: Ciência ao advogado
Piergiulio Simonetti, interessado de acordo com o já decidido a fl. 1733. Sem prejuízo, ante o decidido pelo E.Tribunal de
Justiça conforme fls. 1981/1990, defiro o levantamento de 2/3 (dois terços) dos honorários advocatícios conforme requerido
a fl. 1993/1995. Intime-se. - ADV: ANA PAULA VENDRAMINI SEGURA (OAB 328894/SP), JOSE DE OLIVEIRA MAGALHAES
(OAB 12594/SP), JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA MAGALHÃES (OAB 164462/SP), JACQUELINE SCHROEDER DE FREITAS
ARAUJO (OAB 184109/SP), PEDRO VILLELA DE ABREU (OAB 19763/SP), GABRIELA VIEIRA DA CRUZ BARRETO (OAB
217024/SP), PIERGIULIO SIMONETTI (OAB 123989/SP), JUAREZ VIEGAS PRINCE (OAB 222314/SP), ANA CRISTINA
GUIDI (OAB 70999/SP), PAULO VALLE NOGUEIRA (OAB 7988/SP), JOAO CARLOS DE FREITAS (OAB 82239/SP), CARLOS
ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), AMANDA FACINI DOS SANTOS (OAB 258387/SP)
Processo 0019263-60.2006.8.26.0405 (405.01.2006.019263) - Procedimento Ordinário - Rob Roger Auto Pecas Ltda Me
- Vistos, etc... Trata-se de ação ordinária movida por ROB ROGER AUTO PEÇAS LTDA ME contra DISTRIBANK COMÉRCIO
DE MÓVEIS LTDA. Em apenso tramita a ação cautelar (processo nº 306/06) proposta por ROB ROGER AUTO PEÇAS LTDA
ME contra DISTRIBANK COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA na qual deferiu-se a liminar para determinar a sustação dos efeitos
do protestos dos títulos indicado naquela inicial (fl. 13). Ambos os autos dos processos supra mencionados, ainda em fase de
citação, encontravam-se em restauração porque o Dr. Mendelson Fernandes R. da Silva (OAB 105.716 B) os retirou em carga
no dia 28/08/2006 e não consta a devolução em cartório. Determinado a busca e apreensão os autos não foram localizados (fl.
08/09). A determinação para o autor, na pessoa de seu procurador que retirou os autos de cartório com carga, se manifestar
sobre eventual localização dos autos ou para cumprimento do despacho (fl. 16), no prazo de cinco dias, sob pena de extinção
dos processos sem conhecimento do mérito com revogação da liminar concedida no processo nº 306/06, foi publicada no dia
14/04/2010 e ele, embora intimado(a/s), quedou-se inerte (fl. 25). Isto posto, e o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO
ambos os processos (753/06 principal e 306/06 - cautelar) nos termos do art. 267, inc. IV, do Código de Processo Civil. Revogo
a liminar concedida nos autos da ação cautelar (processo nº 306/06) em apenso ao processo da ação ordinária (processo nº
753/06). Transitada em julgado anote-se e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: MENDELSON FERNANDES ROQUE DA SILVA
(OAB 105716/SP)
Processo 0030771-95.2009.8.26.0405 (405.01.2009.030771) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Associação
de Proprietarios Amigos da Porta do Sol Apaps - Proc. 1371/2009 O V. Acórdão (fl.196) deu parcial provimento à apelação da
autora. Fica a “Associação dos Proprietários Amigos da Porta do Sol - Apas” intimada, na pessoa de seu (sua) advogado(a), para
efetuar(em) o pagamento do débito (R$ 505,69 - fl. 201/205), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre esse valor,
nos termos do art. 475-J, do C.P.C.. Desde logo arbitro os honorários advocatícios para a fase executiva em 10 % sobre o valor
do débito, caso não haja apresentação de impugnação. Decorrido o prazo supra sem o pagamento, nos termos do art. 475-J
do C.P.C., acrescido pela Lei nº 11.232, de 22/12/2005, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Caso não encontre bens
para penhora, intime-se o(a/s) executado(a/s) para indicar(em) bens passíveis de penhora, seus valores e onde se encontram,
no prazo de 05 dias (art. 652, § 3º do C.P.C.), sob pena de se considerar ato atentatório à dignidade da justiça (art. 600, inciso
IV, do C.P.C., o que acarretará multa de até 20% do valor do débito, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual
ou material (art. 601, do C.P.C.). Caso o valor do bem penhorado alcance ou supere o valor do débito e, encontrando-se o(a/s)
devedor (a/es) no local, intime-se le (a/s) para impugnação, no prazo de 15 dias, nos termos do § 1º, do art. 475-J do C.P. C.
Int.. - ADV: DAYSE ALVES SIMOES (OAB 27634/SP), FLAVIA BERNACCHI (OAB 281523/SP), FABIO RODRIGO TRALDI (OAB
148389/SP)
Processo 0044112-33.2005.8.26.0405 (405.01.2005.044112) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco do Brasil S/A - Vera Lucia Peres Mendes - Os autos foram desarquivados. Procedo do autor, na pessoa de
seu procurador, via imprensa oficial, para que se manifeste no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos
serão remetidos ao arquivo. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), MARCELO LEOPOLDO
DA MATTA NEPOMUCENO (OAB 154067/SP), RICARDO SEIN PEREIRA (OAB 158598/SP), RAILDA VIANA DA SILVA (OAB
181559/SP), ODAIR DE MELO (OAB 225498/SP), ANTONIO CUSTODIO LIMA (OAB 47266/SP)
Processo 0044319-32.2005.8.26.0405 (405.01.2005.044319) - Procedimento Sumário - Oeste Organização de Ensino
Superior e Tecnologia S/c Ltda - Os autos foram desarquivados. Procedo a intimação do(a/s) autor(a/s), na pessoa de seu
(sua/s) procurador(a/s), via imprensa oficial, para que se manifeste no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação,
os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: ANELIZE TEIXEIRA DA SILVA (OAB 302242/SP)
Processo 0045322-75.2012.8.26.0405 (405.01.2012.045322) - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução
do dinheiro - Asdrubal Gonsalves Torres Junior e outros - Proc. 1849/12 Manifestem-se as partes sobre a certidão lançada a
fl.146. Prazo de 5 dias. Int.. - ADV: SILVIA SAMPAIO VALVERDE (OAB 305484/SP), NANCI CARVALHO DOS SANTOS (OAB
273942/SP), FELIPE ARARIPE GONÇALVES TORRES (OAB 261902/SP)
Processo 0055977-09.2012.8.26.0405 (405.01.2012.055977) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira S/A Cfi - Fl. 37: J. Defiro, se em termos, desde que recolhida a respectiva taxa, devendo a Serventia
providenciar o necessário. Int. Fl. 39: J. Desde que recolhida a respectiva taxa, em 5 dias, defiro o pedido. Int. (sonbre pedido
de pesquisa de endereço do executado) - ADV: FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP), CRISTINA ELIANE
FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP), ANA PAULA Z. TOLEDO BARBOSA DA SILVA FERNANDES (OAB 268862/SP)
Processo 0056142-90.2011.8.26.0405 (405.01.2011.056142) - Execução de Título Extrajudicial - Hsbc Bank Brasil S/A Banco
Multiplo - Os autos foram desarquivados. Procedo a intimação do autor, na pessoa de seu procurador, via imprensa oficial, que
se manifeste no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: CLÁUDIA
REGINA DE SOUZA RAMOS (OAB 187089/SP), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), DURVALINO RENE RAMOS (OAB
51285/SP)
Processo 0056794-73.2012.8.26.0405 (405.01.2012.056794) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Bradesco S/A - Procedo a intimação do autor, na pessoa de seu procurador, via imprensa oficial, para que, no prazo de
05 dias, se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça (fl. 61 - carta precatória devolvida): dirigiu-se à Alameda Campinas,
nº 696, inúmeras vezes, sem êxito de localizar o executado, Sr. Sergio Marino Salum, representante legal da co-executada,
sendo sempre informado pelos funcionários do condomínio, Srs. José e Antonio, das ausências do requerido. Assim sendo,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º