TJSP 30/04/2014 - Pág. 1885 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 30 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1641
1885
JULIANA FIDELIS (OAB 151011/SP)
Processo 0000737-92.2014.8.26.0137 - Embargos de Terceiro - Liminar - Sandra Cristina de Assis Cruz - Luis Carlos de
Oliveira - Vistos. 1. Defiro à embargante os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2. Recebo os embargos, para discussão,
determinando a suspensão do processo principal em relação ao(s) bem(ns) objeto(s) deste processo, certificando-se nos autos
principais. 3. Cite-se o(a) exeqüente, doravante embargado(a), para contestar, em dez (10) dias (art. 1053 do CPC), consignandose que, não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo embargante (CPC,
arts. 803, 285 e 319). 4. A citação será feita na pessoa do Advogado do embargado. Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO DA
SILVA (OAB 149175/SP), FRANCISCO DE ASSIS GERMANO CRUZ (OAB 37535/SP)
Processo 0000745-69.2014.8.26.0137 - Monitória - Espécies de Contratos - Centro de Gestão de Meios de Pagamento
S/A - Rogerio Pilon Denardi - EPP - Vistos. O exame superficial da prova escrita expressa o grau de plausibilidade referente
ao fato afirmado, permitindo identificar a presunção envolvendo a relação de direito material entre as partes, o que determina
a expedição do mandado de injunção para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na
petição inicial, ficando desobrigado(a) dos encargos de sucumbência; advertindo-o(a), ainda, a respeito da preclusão e imediata
constituição do título executivo judicial, caso permaneça inerte. Igualmente, será informado(a) de que, no mesmo prazo, poderá
apresentar embargos ao mandado monitório. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob
as penas da lei. Intime-se. - ADV: EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP)
Processo 0000762-08.2014.8.26.0137 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - J.A.S.M. - J.C.M. - Os
autos encontram-se com vista para manifestação do(a) exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça a seguir transcrita:
“CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 137.2014/000889-6 dirigi-me ao endereço declinado
e fui atendido pelo Sr. Artemio Damião, tendo ele declarado que o executado José Celso Medeiros mudou-se daquele local há
cerca de dois meses e não deixou informação sobre seu atual paradeiro, e sendo assim, sem outras referências, deixei de citálo nos termos do r. Mandado, uma vez que não o localizei e devolvo o presente para as determinações futuras. O referido é
verdade e dou fé. “ - ADV: FLAVIA MORETTI (OAB 239060/SP)
Processo 0000769-97.2014.8.26.0137 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.M.R. - G.I.R. - Vistos. 1. Defiro ao(à)(s)
requerente(s) os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2. Para audiência a ser realizada junto ao Setor de Conciliação deste
Juízo, localizado no edifício do Fórum local, designo o dia 23/05/2014 às 13:20h. 3. Cite-se e intime-se o(a) requerido(a),
advertindo-o(a) de que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação, que deverá ser apresentada por
advogado(a), fluirá a partir da audiência, caso não haja acordo, sendo que o(a) advogado(a) da parte autora deverá providenciar
o comparecimento dela. 4. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado ou carta de citação/intimação. Cumpra-se na
forma e sob as penas da lei. Defiro os benefícios do artigo 172 do CPC, se o caso. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. ADV: MARIA DE FATIMA CAMPOS INFANTI (OAB 284242/SP)
Processo 0000786-70.2013.8.26.0137 (013.72.0130.000786) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Banco Bradesco Sa - Silva & Souza Comércio de Produtos para Informática e Serviços Ltda Me - - José Eduardo Xavier da
Silva - Nos termos do Comunicado CG nº 1307/07, fica o(a) exequente intimado(a), na pessoa de seu advogado, a se manifestar
quanto a devolução da Carta Precatória NEGATIVA. - ADV: SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP), MICHEL CHEDID
ROSSI (OAB 87696/SP)
Processo 0000800-54.2013.8.26.0137 (013.72.0130.000800) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- E.C.Z.J. e outro - E.C.Z. - Vistos. Considerando a inércia do advogado (fls. 33), cumpra-se integralmente a determinação de
fls. 30. Com a nomeação do novo defensor, de-se-lhe vista dos autos para regularização do pedido, nos termos da cota da
Representante do Ministério Publico (fls. 21). Intimem-se. - ADV: DAVID AGUERA BARBOSA (OAB 167146/SP)
Processo 0000828-85.2014.8.26.0137 - Procedimento Ordinário - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - JOSÉ LUIZ
SALVADOR - SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S.A. - Vistos. Tendo em vista o falecimento do autor (fls. 69) e a intransmissibilidade
da ação por ter o direito aqui pleiteado caráter personalíssimo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com
fundamento no artigo 267, IX, do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, arquivemse os autos. P.R.I. - ADV: MARCELO AUGUSTO GONÇALVES NETO (OAB 292434/SP)
Processo 0000830-55.2014.8.26.0137 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.S.S.N. - P.A.N. - Vistos. Defiro os benefícios
da justiça gratuita requerido na inicial. Anote-se. CITE(M)-SE para apresentação de resposta (necessariamente por meio de
advogado), no prazo de quinze (15) dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados pelo(s) autor(es). Ficam as
partes cientificadas de que, em caso de mudança de endereço residencial ou profissional, ainda que em caráter temporário, o
fato deverá ser comunicado a este Juízo, sob pena de se presumirem válidas as intimações encaminhadas ao endereço anterior.
Nos termos do artigo 125, IV, do CPC, designo audiência de conciliação, a ser realizada junto ao Setor de Conciliação deste
Juízo, localizado no edifício do Fórum local, para o dia 23/05/2014 às 15:00h, intimando-se as partes ao comparecimento, sendo
que o(a) advogado(a) da parte autora deverá providenciar o comparecimento dela. Notifique-se o(a)(s) requerido(a)(s) de que
o prazo para oferecimento de contestação de 15 dias fluirá a partir da audiência, caso não haja acordo. Servirá o presente, por
cópia digitada, como mandado ou carta de citação/intimação. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Defiro os benefícios do
artigo 172 do CPC, se o caso. Intimem-se. - ADV: SABRINA GRECCHI GUIDO (OAB 201503/SP)
Processo 0000880-81.2014.8.26.0137 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.R. - R.A.R. - Vistos.
Fls. 27: recebo como emenda à inicial, devendo a exequente providenciar uma cópia para instruir o mandado de citação. Anotese o nome correto do executado. A petição inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis à sua propositura
(art. 283 do CPC) e, no caso concreto, com a cópia do título que se pretende executar, documento não apresentado pela
exequente. Providencie a exequente a cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 20/22, no prazo de 10 dias, sob pena
de indeferimento da inicial. Intimem-se. - ADV: JULIANA FIDELIS (OAB 151011/SP)
Processo 0000895-55.2011.8.26.0137 (137.01.2011.000895) - Procedimento Ordinário - Guarda - R.S.B. - C.S.G. - Os autos
encontram-se com vista para manifestação das partes sobre o Relatório de Novo Estudo Psicológico juntado às fls. 315/318.
Ciência ao requerente sobre a petição da requerida juntada às fls. 321, informando que encontra-se residindo no seguinte
endereço: Rodovia Ermínio Petrim, Km 180, casa laranja, no município de Charqueada-SP, FONE (19) 99901-2674.) - ADV: ANA
PAULA VIESI (OAB 119451/SP), RONALDO ZANATA PAZIM (OAB 170779/SP)
Processo 0000919-78.2014.8.26.0137 - Reintegração / Manutenção de Posse - Liminar - Banco Santander S/A - Wilson
Roberto Bispo dos Santos - Vistos. Deverá o autor providenciar a juntada da primeira do comprovante de recolhimento das
custas judiciais (fls. 15), bem como primeira via do comprovante de recolhimento da taxa da CPA (fls. 18-A), no prazo de
30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 257 do CPC). Intimem-se. - ADV: ROSANGELA DA ROSA
CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 0000923-18.2014.8.26.0137 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - L.S.A.F. - C.M.S. - Vistos.
1. Concedo ao(à) autor(a) os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 2. Indefiro alimentos provisórios por falta de
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