TJSP 05/05/2014 - Pág. 2000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1642
2000
257654/SP)
Processo 0000903-34.2012.8.26.0416 (416.01.2012.000903) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Cristina Batista Nelson
- Vistos. Cite-se a requerida PANORAMA COLONIZAÇÃO DA BACIA DO PARANÁ S/A por edital, com prazo de 20 dias, para,
querendo, contestar em 15 dias, com as advertências legais. Depreque-se a citação da confinante FUMIE SIOTANI PEDROSO
(endereço às fls. 83), com as advertências legais, para, querendo, contestar em 15 dias. Fls. 82: providencie a autora a vinda da
certidão imobiliária do SRI da Comarca de Dracena - SP, no prazo de 05 dias. Int. - ADV: RODRIGO DOMINGOS DELLA LIBERA
(OAB 202669/SP)
Processo 0000913-10.2014.8.26.0416 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de Óbito
após prazo legal - V.A.C.R. - Vistos. Para a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, há necessidade de se provar a
condição de hipossuficiente. Por conseguinte, determino à autora que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, declaração do
imposto de renda do último exercício ou documento que se comprove sua miserabilidade, para melhor análise do pedido; caso
contrário, recolham as custas processuais, nos termos da legislação vigente, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV:
CASSIA REGINA PEREZ DOS SANTOS (OAB 142788/SP)
Processo 0000934-88.2011.8.26.0416 (416.01.2011.000934) - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Energia Elétrica Elektro Eletricidade e Servicos Sa - Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls. 286/295, nos efeitos suspensivo e devolutivo.
Vista ao apelado para oferecimento de contrarrazões de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito Público 1ª a 18ª Câmaras; 1ª e 2ª Câmaras Reservadas
ao Meio Ambiente (Complexo Judiciário do Ipiranga sala 38), com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: SIMONE DOS
SANTOS CUSTÓDIO AISSAMI (OAB 190342/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP)
Processo 0000935-73.2011.8.26.0416 (416.01.2011.000935) - Procedimento Ordinário - Energia Elétrica - Elektro Eletricidade
e Serviços Gerais Sa - Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls. 236/244, nos efeitos suspensivo e devolutivo. Vista ao
apelado para oferecimento de contrarrazões de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito Público 1ª a 18ª Câmaras; 1ª e 2ª Câmaras Reservadas ao Meio
Ambiente (Complexo Judiciário do Ipiranga sala 38), com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: SIMONE DOS SANTOS
CUSTÓDIO AISSAMI (OAB 190342/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP)
Processo 0000940-90.2014.8.26.0416 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Banco Itauleasing
S/A - Vistos. Providencie o patrono requerente a emenda à inicial, trazendo aos autos cópia legível do contrato celebrado
contendo a necessária cláusula resolutória, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: JOSE MARTINS (OAB
84314/SP)
Processo 0000941-95.2002.8.26.0416 (416.01.2002.000941) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Mp - Jose Gomes da Cruz e outros - Defiro a penhora on-line dos valores apontados, bem como a consulta ao
sistema Infojud das duas últimas declarações de Imposto de renda dos executados apontados a fls. 354. Diligências necessárias.
Com os resultados, dê-se ciência ao exequente, para que se manifeste no prazo de cinco dias. - ADV: JOSE BATISTA PATUTO
(OAB 24065/SP), CINTIA BENEDITA DURAN GRIÃO (OAB 160049/SP)
Processo 0000943-45.2014.8.26.0416 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - BANCO
SANTANDER (BRASIL) S/A - Vistos. Providencie o patrono exequente a emenda à inicial, adequando-a aos requisitos do artigo
283 do Código de Processo Civil (juntada do contrato social da empresa), em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Int. ADV: RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP)
Processo 0000944-21.2000.8.26.0416 (416.01.2000.000944) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação
/ Indisponibilidade de Bens - Cesp Companhia Energetica de Sao Paulo - Uniao dos Servidores da Caixa Economica Estadual
do Estado S Paulo - “Indefiro o prazo suplementar de 60 dias para realização da perícia, haja vista qu eo prazo inicial de 30 dias
fixado é compatível com os trabalhos a serem desenvolvidos . Cobre-se a devolução dos autos no prazo de 24 horas, sob pena
de busca e apreensão. Com a vinda dos autos, tornem conclusos para destituição da perita e nomeação de outro profissional”.
- ADV: RAQUEL CALIXTO HOLMES (OAB 146487/SP), VILMA MUNIZ DE FARIAS (OAB 47284/SP), ANTONIO GABRIEL DE
LIMA JUNIOR (OAB 137716/SP), CARLOS EDUARDO CURY (OAB 122855/SP), ROBERTO RABELATI (OAB 256638/SP),
MAURICIO FRIGERI CARDOSO (OAB 200887/SP)
Processo 0000944-30.2014.8.26.0416 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - BANCO
SANTANDER (BRASIL) S/A - Vistos. Providencie o patrono exequente a emenda à inicial, adequando-a aos requisitos do artigo
283 do Código de Processo Civil (juntada do contrato social da empresa), em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Int. ADV: RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP)
Processo 0000945-15.2014.8.26.0416 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Volkswagen S/A - Vistos. Providencie o patrono requerente a emenda à inicial, trazendo aos autos cópias de seu contrato social,
bem como recolhendo a taxa de mandato, visto que a juntada aos autos trata-se de guia referente a outro processo, no prazo
de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: HEITOR EVARISTO FABRICIO COSTA (OAB 23569/SP), RAPHAEL NEVES
COSTA (OAB 225061/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP)
Processo 0000949-52.2014.8.26.0416 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S.A. - Vistos. Providencie o procurador requerente a emenda à inicial, recolhendo a taxa devida à O.A.B., no prazo de 15
(quinze) dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: EDUARDO JOSE FUMIS FARIA (OAB 225241/SP)
Processo 0000950-37.2014.8.26.0416 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - CRED CENTER CONSULTORIA E
FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - Vistos. Providencie o patrono exequente a emenda à inicial, recolhendo as custas
processuais iniciais, no prazo de 10 (dez) dias de acordo com a legislação vigente, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: EDI
CARLOS ROSSI (OAB 291046/SP)
Processo 0000954-74.2014.8.26.0416 - Procedimento Ordinário - Guarda - V.P.S. - Vistos. Trata-se de ação de guarda, com
pedido liminar de busca e apreensão de menor, que VALDINEI PEREIRA DOS SANTOS move em desfavor de LUZIA BARBOSA,
alegando, em síntese, que é genitor do menor Vitor Gabriel Barbosa dos Santos, nascido em 04.03.2010, sendo que a requerida
o teria abandonado em outubro de 2013 e que, desde então, o filho passou a morar na residência do autor. Acrescenta que em
visita de final da semana a requerida levou a criança consigo, recusando sua devolução ao convívio paterno. Requer, assim,
a concessão de liminar de busca e apreensão do menor.. É o relato do necessário. DECIDO. Verifico, neste juízo de cognição
sumária, a inexistência de prova inequívoca que conduza à verossimilhança das alegações do autor. A concessão de liminar,
neste juízo perfunctório de cognição, exige prova robusta e convincente da aparência do bom direito e do perigo pela demora.
Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido liminar de busca e apreensão do menor. Determino a realização de Estudo Social
na residência das partes, COM URGÊNCIA. Relatório social em 10 dias. Com o Estudo Social nos autos, o pedido liminar será
reapreciado. Sem prejuízo, cite-se a ré com advertência legais, para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim,
concedo ao autor os benefícios da Justiça Gratuita, anotando-se. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: LUCIANE
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