TJSP 05/05/2014 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1642
2022
a internação compulsória do requerido, visto não haver nos autos elementos de verossimilhança do alegado, conforme bem
lançada manifestação Ministerial de fls. 23. Cite-se o requerido, por mandado, com as advertências legais, para, querendo,
contestar em 15 dias. Int. - ADV: JACQUELYNE GARCIA VIDOTTO DA CUNHA (OAB 184709/SP), RODRIGO DOMINGOS
DELLA LIBERA (OAB 202669/SP)
Processo 3000419-31.2013.8.26.0416 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Antonio Tobias dos Santos
- Vistos. Fls. 27/32: recebo como emenda à inicial. Anote-se. Cumpra-se a decisão de fls. 22/23. Int. - ADV: GRACIELLE RAMOS
REGAGNAN (OAB 257654/SP)
Processo 3000479-04.2013.8.26.0416 - Monitória - Cheque - COOPERATIVA DE POUPANÇA E CRÉDITO MÚTUO DOS
EMPRESÁRIOS E PROFISSIONAIS LIBERAIS DO OESTE PAULISTA - SICOOB OESTE PAULIS - Vistos. Fls. 85/86: recebo
como emenda à inicial. Anote-se. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição
devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC,
artigo 1.102.a). Defiro, pois, de plano a expedição de mandado de citação, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na
inicial (CPC, artigo 1.102.b), anotando-se, nesse mandado, que, caso o(a) réu(ré) o cumpra, ficará isento de custas e honorários
advocatícios (CPC, artigo 1.102.c., §1º), fixados entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 10% do valor atribuído
à causa. Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento
da obrigação ou o oferecimento de embargos, “constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial” (CPC, artigo 1.102.c.).
Int. - ADV: CARLOS RENATO GUARDACIONNI MUNGO (OAB 140621/SP), RONALDO DA SANÇÃO LOPES (OAB 291173/SP)
Processo 3000532-82.2013.8.26.0416 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - S.B.B. - Vistos.
Apresente a patrona exequente cálculo atualizado e pormenorizado do débito no prazo de 05 (cinco) dias. Após, intime-se o
executado pessoalmente para que efetue o pagamento do débito alimentar, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. Int. ADV: DONIZETE MINGANTI DA SILVA (OAB 225230/SP)
Processo 3000541-44.2013.8.26.0416 - Divórcio Litigioso - Casamento - A.P. - Vistos. Cite-se a ré nos termos da decisão de
fls.13, nos endereços indicados às fls.23 e 26. Intimem-se. - ADV: ANTONIO JOSE RISSETE JUNIOR (OAB 253564/SP)
Processo 3000642-81.2013.8.26.0416 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - IVONE MOTTA
COUTINHO - Vistos. Intime-se o executado, via postal, para que efetue o pagamento do débito no importe de R$ 13.366,17,
no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC. Em caso de não pagamento, o executado
deverá indicar a este Juízo, em 05 dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores
(art. 600, IV, do CPC), sob pena de multa de 20% do valor atualizado do débito em execução. Esta multa reverterá em proveito
da credora e é exigível na própria execução (art. 601, do CPC). Int. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP),
DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP)
Processo 3000647-06.2013.8.26.0416 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - ROSANA APARECIDA
DELMORE - Vistos. Fls. 83/88: recebo como emenda à inicial. Anote-se. Cite-se o requerido, por mandado, com as advertências
legais, para, querendo, contestar em 15 dias. Int. - ADV: CELSO JOSE NOGUEIRA PINTO (OAB 25512/SP)
Processo 3000653-13.2013.8.26.0416 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.C.I. e outro - Vistos. Manifestese a parte autora acerca do ofício de fls. 99, requerendo o que de direito, em 05 (cinco) dias. Int. - ADV: ROGERIO CALAZANS
PLAZZA (OAB 160045/SP)
Processo 3000661-87.2013.8.26.0416 - Divórcio Litigioso - Casamento - D.C.O. - Vistos. Nomeio o advogado indicado às fls.
07 para defender os interesses da autora e concedo-lhe os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Fls. 10: anotese. Cite-se o requerido, por mandado, com as advertências legais, para, querendo, contestar em 15 dias. Int. - ADV: LINCOLN
FERNANDO BOCCHI (OAB 231235/SP)
Processo 3000721-60.2013.8.26.0416 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - JOSE CARLOS DE LIMA
- Vistos. Fls. 48: não prestada a caução em valor equivalente ao título, nos termos da decisão de fls. 31/32, REVOGO os efeitos
da tutela lá deferida. Cite-se a requerida, por via postal, com as advertências legais, para, querendo, contestar em 15 dias. Int.
- ADV: JACQUELYNE GARCIA VIDOTTO DA CUNHA (OAB 184709/SP), RODRIGO DOMINGOS DELLA LIBERA (OAB 202669/
SP)
Processo 3000749-28.2013.8.26.0416 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - STELA DA SILVA DIAS - MG
TRANSPORTE E TURISMO LTDA - Contestação juntada às fls. 79/96, à réplica no prazo legal. - ADV: ALDO JOSE BARBOZA
DA SILVA (OAB 133965/SP), JOSE BATISTA PATUTO (OAB 24065/SP)
Processo 3000821-15.2013.8.26.0416 - Divórcio Litigioso - Casamento - B.H.S.G. - Vistos. Nomeio a advogada indicada
às fls. 07 para defender os interesses da autora e concedo-lhe os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Fls.
19/28: recebo como emenda à inicial. Anote-se. Depreque-se a citação do requerido, com a advertências legais, para, querendo,
contestar em 15 dias. Int. - ADV: MARIA CRISTINA DE CARVALHO (OAB 302469/SP)
Processo 3000822-97.2013.8.26.0416 - Alvará Judicial - Compra e Venda - MIRIAN MORAES DE LIMA e outros - Patrono
dos Autores, retirar o alvará em Cartório, no prazo de 05 dias. - ADV: CARLOS EDUARDO PEREIRA CLAUDIO (OAB 279514/
SP)
Processo 3000823-82.2013.8.26.0416 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - GLAUCIELI RODRIGUES BARROS
- Patrono do requerente: contestação e documentos encartados as fls. 49/67. À réplica no prazo legal. - ADV: RODRIGO
FERREIRA DELGADO (OAB 185988/SP), CARLOS EDUARDO PEREIRA CLAUDIO (OAB 279514/SP)
Processo 3000855-87.2013.8.26.0416 - Divórcio Litigioso - Casamento - D.S.S. - Vistos. Nomeio o advogado indicado às
fls. 04 para defender os interesses da autora e concedo-lhe os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Cite-se a
requerida, por mandado, com as advertências legais, para, querendo, contestar em 15 dias. Int. - ADV: ROGERIO CALAZANS
PLAZZA (OAB 160045/SP)
Processo 3000885-25.2013.8.26.0416 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - MARTA VIVIANE DA SILVA
SANTOS - Vistos. Fls.20: recebo como emenda à inicial. Providencie a serventia as anotações necessárias. No mais, aguardese a citação da ré e a vinda de contestação nos autos. Intimem-se. - ADV: VANESSA ARBID BUENO (OAB 224810/SP)
Processo 3001006-53.2013.8.26.0416 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - NTA-NOVAS TECNICAS DE ASFALTOS
LTDA - Patrono do exequente: providencie, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça
a fim de viabilizar a expedição de mandado de citação, penhora e avaliação. - ADV: MIGUEL DARIO OLIVEIRA REIS (OAB
111133/SP)
Processo 3001050-72.2013.8.26.0416 - Cumprimento Provisório de Sentença - Rosa Pizeli - Jose de Castro Aguiar - Vistos.
Cumpra-se o V.Acórdão de fls.190/195. Prossigam-se com os autos principais. Intimem-se. - ADV: NATÁLIA PALUDETTO
GESTEIRO (OAB 162890/SP), LARISSA BERGAMO ANDRADE (OAB 191148/SP), CELSO NAOTO KASHIURA (OAB 65475/
SP), ALCIDES GABRIEL DA SILVA (OAB 94935/SP)
Processo 3001299-23.2013.8.26.0416 - Procedimento Ordinário - Guarda - P.S. - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito
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