TJSP 06/05/2014 - Pág. 1315 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1643
1315
do processamento do processo de recuperação judicial da requerida. Com a inicial foram juntados documentos e manifestaramse o Administrador às fls. 27/28 e o Ministério Público na folha 35. A requerida FERMEG, devidamente intimada conforme
fls. 23 deixou de manifestar-se. Assim, não obstante o disposto no artigo 7º da Lei 11.101/2005, diante da concordância do
Administrador, acolho o pedido para inclusão do crédito referido nas folhas 02 e 06 verso no valor de R$ 22.100,00 retificandose o quadro geral nos autos da recuperação de FERMEG FERRAMENTARIA LTDA. Oportunamente arquivem-se os autos.
P.R.I.C. - ADV: LUIZ GUSTAVO BACELAR (OAB 201254/SP), JOSE ORTIZ (OAB 41068/SP), ABSALAO DE SOUZA LIMA (OAB
68863/SP)
Processo 4000540-52.2013.8.26.0348 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.E.X.S. D.A.S.J. - Trata-se de execução de alimentos que Maria Eduarda Xavier de Souza move contra Donizeti Aparecido de Souza
Junior, a quem busca compelir cumprir obrigação que com ela tem. Justifica o réu seu inadimplemento dizendo estar em situação
financeira difícil quando da verificada inadimplência, propondo-se a quitar o débito, que reconhece existe, em parcelas. Falou
o Ministério Público. DECIDO. De ser decretada a prisão do réu. Suas justificativas estão presas a causas cujo conhecimento
só teriam lugar em sede revisional, e enquanto não for revisto o título exeqüendo, reveste-se ele de liquidez que esses só
argumentos dele isso não retira. Isto posto, dou por injustificadas as razões da inadimplência do réu para decretar sua prisão
civil por trinta dias. Expeça-se mandado de prisão. - ADV: LUCILIA GARCIA QUELHAS (OAB 220196/SP), VANESSA PRISCILA
BORBA (OAB 233825/SP)
Processo 4000587-26.2013.8.26.0348 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - RICARDO CRISTOVAM
DOS SANTOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Expeça-se guia de perícia médica. Int. - ADV: FABIO LUIZ
BALDASSIN (OAB 88436/SP), LUCIANO PALHANO GUEDES (OAB 158957/RJ)
Processo 4000818-53.2013.8.26.0348 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Selma Miranda de
Almeida - Denilson Chaparal - Determino as providências necessárias no sentido de que informe a este juízo eventual endereço
bem como RG e CPF de Denilson Chaparal, apresentante do cheque do Banco Bradesco S/A, agencia 302/SBC, conta 305727,
data 30/07/2012, valor R$ 34,00, apresentado junto a agência 03119 e conta 59331, conforme dados fornecidos no ofício
resposta do Banco Bradesco cuja cópia segue anexa. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV:
JULIANO JOSÉ PIO (OAB 227900/SP)
Processo 4001667-25.2013.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Aparecida Rosangela de B Silva - Fls. 41: Observo que a petição não veio acompanhada dos documentos
que mencionou, tão pouco houve total cumprimento de fls.39. Cumpra-se o determinado no prazo de 10 dias, sob pena de
indeferimento da incial. Int. - ADV: HELIANDRO SANTOS DE LIMA (OAB 272450/SP), SONIA RODRIGUES DE SOUZA (OAB
177574/SP)
Processo 4001672-47.2013.8.26.0348 - Procedimento Sumário - Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT - Hermes
Aparecido Ribeiro - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - Fls. 109: Expeça-se a guia de perícia médica.
Int. - ADV: LUCIANO PALHANO GUEDES (OAB 158957/RJ), VATUSI POLICIANO VIEIRA SANTOS (OAB 291202/SP), GLAUCIA
VIRGINIA AMANN (OAB 40344/SP)
Processo 4003651-44.2013.8.26.0348 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome W.P.P.B. - parte final ...Isto posto, ACOLHO o pedido inicial para determinar que seja RETIFICADO o assento de casamento de
WELLINGTON PAES PAMPLONA BRAGA, registrado sob nº 116467 01 55 2012 2 00286 138 0084954 36 do Cartório do Registro
Civil de Interdições e Tutela do 1º Subdistrito da Comarca de Santo André - SP, a fim de excluir o patronímico BRAGA do nome
de solteiro bem como fazer constar, em relação ao mesmo, no campo Pai o nome de AUTOMIRO ALVES PAMPLONA e não
como constou ANTONIO FERNANDES BRAGA, permanecendo o restante inalterado, nos termos do artigo 109, e parágrafos da
lei 6015/73. Transitada em julgado, expeça-se mandado para retificação e arquivem-se os autos oportunamente. P.R.I.C - ADV:
CLEIDE PORTO DE SOUZA (OAB 135647/SP)
Processo 4003714-69.2013.8.26.0348 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.S.A. - V.R.M. - Fls. 56/58: fica redesignada
audiência para o dia 25/06/2014, às 14:00 horas. Providencie a serventia o cancelamento da carga dos mandados. Intime-se. ADV: FABIANA CECON SPINDOLA (OAB 164757/SP)
Processo 4003915-61.2013.8.26.0348 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Banco Itauleasing
S/A - Andrea Aparecida Lino - Aguardo cumprimento do despacho de fls. 36, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da
inicial. Int. - ADV: CELSO MARCON (OAB 260289/SP)
Processo 4004275-93.2013.8.26.0348 - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão vanderlei donizete pereira dos santos - MUNICÍPIO DE MAUÁ - Manifeste-se sobre a contestação. - ADV: IRAPUÃ SANTANA
DO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 341538/SP), JOSÉ ARIMATEIA MARCIANO (OAB 192118/SP)
Processo 4004408-38.2013.8.26.0348 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Espécies de Contratos
- Ankem Moromizato - Eric Augusto Gonçalves - Intime-se o autor, pessoalmente, a dar andamento ao feito no prazo de 48
horas, sob pena de extinção. Int. - ADV: FABIANA CECON SPINDOLA (OAB 164757/SP)
Processo 4004696-83.2013.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - FERNANDO DOS SANTOS BASTOS
e outro - Merandulina Barbosa dos Anjos - Intime-se o(a) executado(a) para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento da
dívida, ou querendo, oferecer impugnação. O não pagamento implicará no acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por
cento) sobre o valor do débito. Autorizo os benefícios do artigo 172 e seus parágrafos do Código de Processo Civil. Int. - ADV:
VALDAVIA CARDOSO (OAB 90557/SP)
Processo 4005085-68.2013.8.26.0348 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento MANOEL ROMILDO DE OLIVEIRA - JONATAN DE OLIVIERA NEGREIROS - À dativa, oportunamente, expeça-se certidão de
honorários. Int. - ADV: RENATA FERREIRA DE FREITAS (OAB 161340/SP)
5ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO SOARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CELSO ROBERTO GOZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0317/2014
Processo 0002400-25.2014.8.26.0348 - Impugnação de Assistência Judiciária - Protesto Indevido de Título - MARCELO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º