TJSP 06/05/2014 - Pág. 1924 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1643
1924
constando os dados indicados pelo Ministério Público. Int. Cumpra-se. - ADV: DIEGO VALE DE MEDEIROS (OAB 6977/RN),
FABIO MANTOVAN DOS SANTOS (OAB 263297/SP), JOSUEL RIBEIRO DA SILVA (OAB 111058/SP)
Processo 0027824-05.2008.8.26.0405 (405.01.2008.027824) - Execução de Alimentos - Alimentos - C.A.G.L. e outros Defiro a tentativa de localização de bens em nome do executado via sistema InfoJud. Int. Cumpra-se. - ADV: ALEXSANDRA
VIANA MOREIRA (OAB 189168/SP)
Processo 0032624-37.2012.8.26.0405 (405.01.2012.032624) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - G.H.B.F. - Trata-se de execução de alimentos em que são cobradas as prestações vencidas e não pagas desde
maio de 2.012, sendo que o valor da pensão foi fixado em 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos ou 24%
(vinte e quatro por cento) do salário mínimo. Citado (fls. 23), o executado não apresentou justificativa (fls. 25). O exequente e o
Ministério Público requereram a decretação da prisão (fls. 39/40 e 43/45). Assim, em face da inércia do executado, impõe-se a
decretação de sua prisão, ressaltando-se que os valores cobrados atendem aos termos da Súmula 309 do Superior Tribunal de
Justiça. Ante o exposto, DECRETO A PRISÃO de Elowilson Felipe de Souza, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se
mandado de prisão. Eventual contramandado de prisão ou alvará de soltura somente será expedido caso o executado efetue o
pagamento integral do débito a partir de maio de 2.012, acrescido das parcelas vencidas até efetivo pagamento. Para expedição
do mandado de prisão o exequente deverá apresentar cálculo atualizado do débito. - ADV: IVANI GONÇALVES DA SILVA DE
ADORNO (OAB 209506/SP)
Processo 0032787-56.2008.8.26.0405 (405.01.2008.032787) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Sebastiana Mira
Alves - Fazenda Pública do Estado - Providencie o inventariante o recolhimento das custas devidas e da autenticação, em 05
dias. Int. - ADV: ANA PAULA MANENTI DOS SANTOS (OAB 131167/SP), ROSIANE VEDOVATTI PELASTRI SANTOS (OAB
97027/SP)
Processo 0033116-20.1998.8.26.0405 (405.01.1998.033116) - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução
- U.P.S. - - E.A.P. - Considerando-se o acordo homologado na ação de Separação Consensual em apenso (processo nº
405.01.1996.010200-9), defiro a expedição de Alvará Judicial, nestes autos, autorizando a co-requerente Elaine Aparecida
Palomino da Silva a efetuar o levantamento/recebimento junto à Caixa Econômica Federal, dos valores retidos a título de
pensão alimentícia, da conta vinculada do FGTS sob nº 07038300306933/00000508463, em nome do co-requerente Ulisses
Paulo da Silva. Ultimadas as providências, arquivem-se os autos. Int. - ADV: LILIANE DE JESUS (OAB 100996/SP)
Processo 0034385-40.2011.8.26.0405 (405.01.2011.034385) - Execução de Alimentos - Alimentos - C.A.S.M. - Michael
Strada Manczur - Diante da não localização do empregador pela Sra. Oficiala de Justiça, conforme certidão de fls.92 e o fato
de o ofício ao respectivo empregador ter sido entregue em mãos pelo exequente/procurador, apresente o exequente “croqui” do
local ou informe acerca da disponibilidade de acompanhar a Sra. Oficiala de Justiça em nova diligência para fins de intimação do
referido empregador, declinando, inclusive, número de telefone para contato, se o caso. Sobrevindo, tornem para deliberações.
Int. - ADV: MÔNICA FORNI CACCIA GOUVEIA (OAB 155568/SP), ANTONIO CARLOS MOREIRA JUNIOR (OAB 244101/SP)
Processo 0034514-11.2012.8.26.0405 (405.01.2012.034514) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Keila Makarovsky
Galvao - Providencie o inventariante o recolhimento das custas relativas a autenticação das cópias. Int - ADV: NATALIA DE
VINCENZO SOARES MARTINS (OAB 321153/SP)
Processo 0039219-57.2009.8.26.0405 (405.01.2009.039219) - Execução de Alimentos - Alimentos - F.C.P. - S.P. - Defiro
os benefícios da assistência judiciária gratuita ao executado. Anote-se. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente acerca da
impugnação e documentos de fls.102 e seguintes, no prazo legal. Int. - ADV: PAULO ALVES DOS ANJOS (OAB 149024/SP),
SUZI MARY BERTAN DORRIOS (OAB 150197/SP), EDUARDO CESAR DELGADO TAVARES (OAB 176717/SP)
Processo 0042882-09.2012.8.26.0405 (405.01.2012.042882) - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas V.R.I.N. - Karina Bello Neves - Nos termos da decisão de fls. 285/290, a próxima visita do autor à filha seria realizada no
próximo domingo, dia 11 de maio de 2.014. No entanto, trata-se do domingo em que é comemorado o dia das mães e, no
sábado, dia 10 de maio de 2.014, é o aniversário da requerida. Desta forma, defiro o pedido da requerida formulado às fls.
315/315 com a transferência da visita do autor à filha para o próximo dia 18 de maio de 2.014, no período da tarde e, a partir
de então, quinzenalmente. Oficie-se, via email, o CEVAT, comunicando-o desta decisão e para que informe a possibilidade
de sua efetivação. Intime-se, com urgência, as partes, por seus procuradores, pela imprensa. - ADV: ANTONIO IVO AIDAR
(OAB 68154/SP), CARLOS MIGUEL CASTEX AIDAR (OAB 22838/SP), ROSANA DOTTA FANCHINI COELHO (OAB 192503/
SP), ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP), SERGIO RICARDO SPECHT (OAB 125197/SP), ALEXANDRE DE MORAES
PINTO (OAB 92455/SP), GISLAINE DE FRANÇA GARCIA GODOY (OAB 259621/SP)
Processo 0043159-59.2011.8.26.0405 (405.01.2011.043159) - Execução de Alimentos - Alimentos - D.S. - Intime-se o
executado, por meio de seu procurador, via imprensa oficial, para que no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento do
débito de fls.76/81, no valor de R$ 7.862,11 (até janeiro de 2014), devidamente atualizado e acrescido das parcelas vencidas
até a data do efetivo pagamento, sob pena de imediata penhora e avaliação de bens. No silêncio, defiro, desde já, a tentativa
de penhora do valor do débito, via sistema BacenJud, bem como a expedição dos ofícios nos moldes de fls.76/81. Int. - ADV:
MILTON JOSÉ PINA (OAB 233777/SP)
Processo 0044782-37.2006.8.26.0405 (405.01.2006.044782) - Execução de Alimentos - Alimentos - C.H.A.N. - C.A.N. Nada tendo a deliberar, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: MIGUEL DE GOUVEIA MARTINS JUNIOR (OAB 195424/SP),
RODRIGO JOSE CRESSONI (OAB 265165/SP), MARIO LUCAS DUARTE (OAB 135122/SP)
Processo 1004150-68.2014.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - J.L.F. - Defiro os benefícios da justiça
gratuita. Acolho a cota do Ministério Público de fls.12 e designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 02/07/2014 às
14:30h, oportunidade em que será apreciado o pedido liminar, sob o crivo do contraditório. Cite-se a requerida, no endereço
constante da petição inicial, para os atos e termos da ação proposta, constando que o prazo de 15 (quinze) dias da contestação
iniciará após a audiência, caso infrutífera a conciliação. A procuradora do autor deverá providenciar o seu comparecimento
na audiência. Fixo os alimentos provisórios devidos pelo autor à filha menor do casal em 30% (trinta por cento) sobre os
rendimentos líquidos do requerente (brutos - abatidos os descontos com previdência oficial e imposto de renda), inclusive sobre
férias, 13º salário, horas extras, abonos, gratificações, adicionais e verbas rescisórias, excetuando-se o FGTS. Oficie-se para
descontos. - ADV: MARIA RITA EVANGELISTA DA CRUZ SILVA (OAB 86006/SP)
Processo 2050008-92.1983.8.26.0405 - Separação Consensual - Dissolução - E.C.A. e outro - Juntem os requerentes cópia
atualizada da certidão de casamento com a devida averbação. Sobrevindo, tornem conclusos. Int. - ADV: ANTONIO FRANCISCO
FRANÇA NOGUEIRA JUNIOR (OAB 111247/SP)
Processo 3000272-38.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Revisão - J.R.S. - Fls.54- Oficie-se ao CAEX, requisitando
informações sobre o endereço da representante legal dos requeridos. Int. Cumpra-se. - ADV: MARIA HELENA ARAUJO
NOBERTO DINIZ (OAB 300445/SP)
Processo 3005222-90.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Guarda - E.E.S. - Fls.47- Cite-se a requerida, no endereço
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º