TJSP 06/05/2014 - Pág. 831 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1643
831
VILAR (OAB 203517/SP)
Processo 1007118-05.2013.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - G.C.J. - Vistos.
Fls. 44: Anote-se o atual endereço da requerente. Depreque-se a citação do executado, com hora certa, se necessário, nos
termos do art. 227 e 228, do Código de Processo Civil, observando principalmente o parágrafo 2º do art. 228 ( “ Da certidão da
ocorrência, o oficial de justiça deixará contrafé com pessoa da família ou com qualquer vizinho, conforme o caso, declarando-lhe
o nome.”), no endereço fornecido às fls. 44, nos termos do despacho de fls. 13, observando-se que cabe ao oficial de Justiça
verificar se é ou não a hipótese de citar com hora certa. Int. - ADV: MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP), MIRIAM HIGO DO
PRADO ALVARENGA, FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/SP), SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP)
Processo 1008081-13.2013.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - MARIA DE LOURDES DA SILVA TONINI
- Vistos. Fls. 45: defiro o prazo requerido, improrrogável, findo o qual, cumpra-se integralmente o que determinado à fl. 19. Na
inércia ou em caso de não havendo o cumprimento integral do referido despacho, aguardem os autos eventual provocação no
arquivo. Int. - ADV: CASSIANO RICARDO PALMERINI (OAB 203400/SP)
Processo 1008688-26.2013.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - C.F.G. - Fls. 41: Defiro o
prazo trinta dias, findo o qual, independentemente de nova intimação, cumpra-se o determinado a fls. 37. Int. - ADV: ANDERSON
ROBERTO FLORÊNCIO LOPES (OAB 214975/SP), MARCELO ORRÚ (OAB 201723/SP)
Processo 1010607-50.2013.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - S.V.M.O. - Vistos. Defiro ao
requerido Anderson os benefícios da gratuidade processual. Aguarde-se o prazo de fls. 22, para apresentação da contestação.
Int. - ADV: GIHAD AHMID ABOU ABBAS (OAB 261632/SP), CLAUDIA STRANGUETTI (OAB 260103/SP)
Processo 1010914-04.2013.8.26.0309 - Inventário - Sucessões - Valdeci Soares - Vistos. Encaminhem-se os autos ao
arquivo, aguardando ali a manifestação do inventariante. Int. - ADV: ANDRÉA FERRIGATTI BRAHEMCHA (OAB 205425/SP)
Processo 1011526-39.2013.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Família - L.G.C. - Vistos. Fls. 46/47: Defiro o pedido.
Oficie-se como requerido. Com a juntada das informações solicitadas, intime-se o exequente para se manifestar, em 10 dias,
em termos de prosseguimento. Sem prejuízo, expeça-se guia de levantamento do valor depositado às fls.40. Int. - ADV: ÉDIO
EDUARDO MONTE (OAB 190635/SP)
Processo 1014066-60.2013.8.26.0309 - Alvará Judicial - Família - CLARICE POZZANI MANTUANELLI - Vistos. Fls. 18:
Indefiro por ora o pedido, pois ainda não houve cumprimento integral do que determinado à fl. 11. Assim aguarde-se o prazo de
15 dias. Na inércia ou não havendo o cumprimento integral do referido despacho, aguardem os autos eventual provocação no
arquivo. Int. - ADV: GUILHERME BRITES (OAB 292767/SP)
Processo 1014975-05.2013.8.26.0309 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Waldomiro Berion - Fátima Aparecida
Berion Leite e outro - Diante do recolhimento de fls. 38, o inventariante deverá cumprir o que determinado às fls. 34, parte
final do item 3, em 30 dias. Na inércia, aguardem os autos eventual provocação no arquivo. Int. - ADV: ROSELI GONCALVES
PEREIRA DE SANTIS (OAB 110614/SP)
Processo 1015231-45.2013.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - C.S.L.J. e
outro - Cite-se o devedor, nos termos do artigo 733 do Código de Processo Civil, para, em 03 (três) dias efetuar o pagamento
do apurado no cálculo oferecido pela parte autora (fls. 07), atualizado, mais as parcelas que se vencerem no curso do processo
até o efetivo pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão. Servirá o presente, por
cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei e com os benefícios do artigo 172 e parágrafos, do
Código de Processo Civil. Int. Ciência ao MP. - ADV: EDUARDO CÉSAR VALENÇA (OAB 303486/SP)
Processo 4000696-94.2012.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Oferta - A.L.V.B. - R.C.F.C. - Vistos. 1) Observe e cumpra
o cartório o que determinado no item 1 de fls. 590, posto que já encaminhou indevidamente os autos ao MP posteriormente.
2) Diga o varão se o veículo Citroen lhe foi entregue. Caso negativo, expeça-se mandado de busca e apreensão desde logo.
3) Após, conclusos. Int. - ADV: EDSON EIJI NAKAMURA (OAB 180422/SP), RICARDO SOARES LACERDA (OAB 164711/SP),
EDUARDO SOARES LACERDA NEME (OAB 167967/SP), FERNANDO JOSE LEAL (OAB 153092/SP), RODRIGO FONTEBASSO
(OAB 264025/SP), FERNANDO HENRIQUE (OAB 258132/SP), BEATRIZ BEVILACQUA D’AURIA (OAB 311838/SP)
Processo 4001020-84.2012.8.26.0309 - Interdição - Tutela e Curatela - M.S.C.S. - Posto isso, JULGO PROCEDENTE
o pedido e DECRETO A INTERDIÇÃO de QUITÉRIA MARIA DA SILVA, declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer
pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, inciso II, do Código Civil e, de acordo com o artigo 1775, parágrafo
2º , do mesmo estatuto, tornando definitiva a nomeação do(a) requerente MARIA SALETE CORREIA DA SILVA como seu(sua)
Curador(a). Expeça-se mandado e lavre-se o termo próprio, com a apresentação da averbação no Livro E do Registro Civil.
Tendo em vista que o(a) interditando(a) não possui bens, dispenso o(a) requerente da especialização de hipoteca. Contudo,
quando da lavratura do termo de curatela, o(a) curador(a) deverá ser advertido(a): a) de que somente poderá permanecer com
valores do(a) incapaz que sejam destinados a cobrir as despesas mensais de sobrevivência deste(a), indicadas ao Juízo; b) da
necessidade de guardar recibos e notas fiscais de todas as despesas que efetuar em prol do(a) incapaz, para prestar contas ao
juízo, sempre que determinado; c) de que caso haja remanescente mensal de valores, pertencentes ao(à) incapaz, deverá efetuar
depósito judicial em nome do(a) mesmo(a); d) a providenciar que todo dinheiro existente em aplicações financeiras e contas
bancárias em nome do(a) incapaz sejam transferidos para conta judicial em nome deste último; e) de que não poderá realizar
qualquer ato que importe em comprometimento do patrimônio daquele(a), sem previa autorização do Juízo. Em obediência
ao disposto no artigo 1184, do Código de Processo Civil e no artigo 9, inciso III, do Código Civil, registre-se esta sentença no
Registro Civil, publicando-se na imprensa local e no órgão Oficial por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias. P.R.I.
Ciência ao Ministério Público. - ADV: SIMONE DE ANDRADE PLIGHER (OAB 125016/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO FÁTIMA DO PRADO MARÇURA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL STELA MARIS DE OLIVEIRA MORENO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0133/2014
Processo 0000113-28.1985.8.26.0309 (309.01.1985.000113) - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.C.J. - Por determinação
deste Juízo, intimo o (a) advogado (a) Dr. (a) Leunir Erhardt a devolver os autos retirados de cartório e não devolvidos até a
presente data, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão ( NSCG, Cap. II, item 103). - ADV: FELIPE ANDREUCCETTI (OAB
292748/SP), LEUNIR ERHARDT (OAB 39642/SP)
Processo 0000367-34.2004.8.26.0309 (309.01.2004.000367) - Inventário - Inventário e Partilha - G.C.S. - B.S.S. - Por
determinação deste Juízo, intimo o (a) advogado (a) Dr. (a) Marcos Tadeu de Oliveira a devolver os autos retirados de cartório e
não devolvidos até a presente data, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão ( NSCG, Cap. II, item 103). - ADV: MARCOS
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