TJSP 07/05/2014 - Pág. 1280 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1644
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efetivado pela ré como pagamento da condenação, bem como da manifestação da parte exequente a fls. 32, JULGO EXTINTA a
presente ação declaratória (em execução), com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado
de levantamento em favor da parte exequente e, depois de ultimada a providência, intime-a a retirá-lo em cartório, mediante
recibo. P.R.I., após, comunique-se, arquivem-se e, oportunamente, destruam-se os autos nos termos do Provimento 1670/2009.
Certifico e dou fé que expedi mandado de levantamento (guia n.º 98/2014) referente ao depósito de fls. 35 nesta data, e
que o mesmo encontra-se disponível para retirada pela parte interessada. Nada Mais. - ADV: CLAUDIA JULIANA MACEDO
ISSA SANDRI (OAB 145007/SP), RENATA DE CARVALHO MACEDO ISSA LEAO (OAB 168435/SP), DENILSON ANTONIO DE
CASTRO (OAB 199958/SP), JOSE ANTONIO ISSA (OAB 25295/SP)
Processo 3003362-83.2013.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria
Tereza Ferreira Laurindo - Prefeitura do Município de Mogi Mirim - - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistas dos autos ao
autor para: Manifestar/tomar ciência, em 10 dias, acerca da contestação e documentos de fls. 65/73. - ADV: GILMAR ALVES
BEZERRA (OAB 79062/SP), LETICIA MULLER (OAB 262685/SP)
Processo 3003757-75.2013.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - ARTUR
MOURA DOS REIS - Telefônica Brasil S/A - Vistas dos autos ao autor para: apresentar contrarrazões de recurso, em 10 dias. ADV: ALBEN DE OLIVEIRA (OAB 334757/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP)
Processo 3003763-82.2013.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Pedro Pelini
Retifica Me - José Salatiel Virtuoso de Melo - Vistos. HOMOLOGO o acordo de fls. 23, para que produza seus jurídicos e
legais efeitos e, nos termos do 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação. Aguarde-se até final
cumprimento (05/07/2014). Depois, diga o(a) requerente, independentemente de nova intimação, em 05 (cinco) dias, se houve
integral cumprimento, salientando que o silêncio será interpretado como quitado o débito, o processo será arquivado, e, no
prazo legal (90 dias), destruído. P.R.I. - ADV: ADRIANO RISSI DE CAMPOS (OAB 152749/SP)
Processo 3004547-59.2013.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Waldomiro Campidelli
- José Ferreira Cavalcante - Vistos. Fls. 39/40: indefiro, eis que o pedido em questão é incompatível com os princípios que
regem esta especializada, vez que, em se tratando de Juizados Especiais, é a parte quem deve diligenciar para trazer aos
autos informações bastantes para dar prosseguimento ao feito. Requeira o exequente o que de direito, em 05 dias, sob pena de
extinção. Int. - ADV: RICHARDSON RIBEIRO DE FARIA (OAB 243587/SP)
Processo 3004767-57.2013.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - José Aparecido Seriani - OI SA - Vistos. Recebo o recurso interposto pela ré a fls. 64, e o faço apenas no efeito
devolutivo, por não vislumbrar neste caso a hipótese prevista na Lei 9.099/95. Intime-se a parte autora/recorrida a contrarrazoar
o recurso e, depois, subam os autos ao E. Colégio Recursal. Int. - ADV: LUCIANA DIAS MARCHIORI (OAB 278106/SP),
RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP)
Processo 3004921-75.2013.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Elpidio Antunes
de Oliveira - BANCO BRADESCO S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Sem ônus de sucumbência
por disposição legal. P.R.I.C. Certifico e dou fé que os valores a serem recolhidos em caso de interposição de recurso são,
respectivamente: 1- Custas iniciais: 1% sobre o valor da causa - R$ 271,20 - GARE - Cód. 230-6 2 - Custas de preparo: 2%
sobre o valor da condenação - Mínimo 5 UFESPS - R$ 100,70 - GARE - Cód. 230-6. Valor Total a ser recolhido R$ 371,90 - ADV:
FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), CIRLEI MARTIM MATTIUSSO (OAB 104132/SP), EDGAR FADIGA JUNIOR (OAB
141123/SP)
Processo 3005328-81.2013.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cristovão Luiz Natale - Luciana
Maria Zerbinatti - Vistos. Verifico que a parte executada comprovou a feitura de depósito judicial da segunda parcela a que se
comprometeu. Assim, ante a manifestação da parte exequente a fls. 25, tenho por satisfeita a execução e, por conseqüência,
JULGO EXTINTA a presente ação de execução de título extrajudicial, e o faço com fundamento no artigo 794, I, do Código de
Processo Civil. Expeçam-se mandados de levantamento dos depósitos de fls. 17 e 24A, em favor da parte exeqüente e, depois
de ultimada a providência, intime-a a retirar referido documento em cartório, mediante recibo nos autos. Autorizo a devolução
dos documentos de fls. 06/07 à parte executada, no prazo de 10 dias, mediante recibo nos autos. P.R.I e, após, comuniquese, arquivem-se e, oportunamente, destruam-se os autos nos termos do Provimento 1670/2009. Certifico e dou fé que expedi
mandado de levantamento (guia n.º 101/2014) referente aos depósitos de fls. 17 e 24A nesta data, e que o mesmo encontra-se
disponível para retirada pela parte interessada. - ADV: ALISON ALBERTO DA SILVA (OAB 198669/SP)
Processo 3005422-29.2013.8.26.0363 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - MARIA MARTA PEREIRA
DANTAS - ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Acerca da contestação ofertada (fls. 58/65), manifeste-se a parte autora, em 15
dias. Int. - ADV: MERCIVAL PANSERINI (OAB 93399/SP), LUIZ FRANCISCO ARAUJO SOEIRO DE FARIA (OAB 205453/SP)
Processo 3005530-58.2013.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - ROSIMARA COSER
DIAZ - LEONARDO ROBERTO DOS SANTOS - - REDE DE LOJAS LINDA LUZ COMÉRCIO DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS
EIRELLI ME - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o presente ação para CONDENAR
os requeridos, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais, à autora, no importe de R$ 4.345,33 (valor
do cálculo de fl. 16), acrescido tal valor de correção monetária, a partir da propositura da ação, e juros de mora de 1% ao mês,
a partir da citação. Sem custas ou verba honorária. P.R.I.C. Certifico e dou fé que os valores a serem recolhidos em caso de
interposição de recurso são, respectivamente: 1- Custas iniciais: 1% sobre o valor da causa - Mínimo 5 UFESPS - R$ 100,70
- GARE - Cód. 230-6 2 - Custas de preparo: 2% sobre o valor da condenação - Mínimo 5 UFESPS - R$ 100,70 - GARE - Cód.
230-6. Valor Total a ser recolhido R$ 201,40 Nada Mais. - ADV: MARINA BORTOLOTTO FELIPPE (OAB 169240/SP), ALEX
SANDRO GOMES ALTIMARI (OAB 177936/SP)
Processo 3005701-15.2013.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - JOSÉ HORÁCIO
ROMÃO ZANUTO - ELIAS ANTONIO DA SILVA - Vistos. Ao que observo da certidão retro da serventia, a parte exequente
deixou de se manifestar no autos no prazo assinalado, providência necessária ao regular andamento do feito, estando os
autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias. Assim, JULGO EXTINTA a presente ação de execução de título extrajudicial, com
fundamento no artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, c.c artigo art. 267, III, do Código de Processo Civil. Autorizo o desentranhamento
dos documentos que instruíram a inicial para serem entregues à parte exequente, no prazo de 10 dias, mediante recibo. P.R.I
e, após, comunique-se, arquivem-se e, oportunamente, destruam-se os autos nos termos do Provimento 1670/2009. - ADV:
DEBORA ZELANTE (OAB 117204/SP)
Processo 3005706-37.2013.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Marcelo Ferreira Garcia - Embracom Administradora de Consórcio Ltda - Vistos. Defiro o desentranhamento dos
documentos que instruíram a inicial para serem entregues ao autor, em 05 dias, mediante recibo nos autos. Depois, tornem os
autos ao arquivo para oportuna destruição. Int. - ADV: ADILSON SULATO CAPRA (OAB 202038/SP)
Processo 3005885-68.2013.8.26.0363 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar - MARIA CONCEBIDA DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º