TJSP 07/05/2014 - Pág. 1523 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1644
1523
67/68 e dou-lhes acolhimento para o fim de ficar constando: “expeça-se guia de levantamento em favor da exequente, conforme
postulado a fls. 58/60”. No mais, permanece o despacho tal como lançado. Int. - ADV: FABIANO LOURENCO DE CASTRO (OAB
130932/SP), MARIA FERNANDA DOS SANTOS NAVARRO DE ANDRADE (OAB 170014/SP)
Processo 4021960-39.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Despesas Condominiais - CONDOMINIO EDIFICIO
MIRIAM - Vistos. Comunique-se e arquivem-se. Int. - ADV: ALEXANDRE DUMAS (OAB 157159/SP), ARTHUR CHIZZOLINI
(OAB 302832/SP)
Processo 4022273-97.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO
SA - Vistos. Fls. 67: defiro, ao Escrivão Judicial I, para as providências junto ao sistema BACENJUD e INFOJUD. Int. - ADV:
ZOZIMAR VITOR RAMONDA CABRAL (OAB 313169/SP), PAULO DE TARSO MONZANI (OAB 321165/SP), MARIANA MELLO
MONZANI BORGES (OAB 321140/SP)
Processo 4022733-84.2013.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S/A - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao
mandado nº 405.2014/008596-8 dirigi-me ao endereço, e aí sendo dei total cumprimento ao presente mandado, conforme auto
circunstanciado, e após exarou sua assinatura no anverso do mandado. O referido é verdade e dou fé. - ADV: ANTONIO CEZAR
RIBEIRO (OAB 69807/SP)
Processo 4022733-84.2013.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S/A - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao
mandado nº 405.2014/008596-8 dirigi-me ao endereço, e ai sendo, dei total cumprimento ao presente mandado, conforme auto
circunstanciado, e após CITEI JOSE APARECIDO SANTANA, do inteiro teor do r. Mandado, o qual de tudo bem ciente ficou,
recebeu a contrafé, e após exarou sua assinatura no anverso do mandado. O referido é verdade e dou fé. - ADV: ANTONIO
CEZAR RIBEIRO (OAB 69807/SP)
Processo 4022733-84.2013.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S/A - VISTOS. BANCO ITAUCARD S/A, ajuizou ação de busca e apreensão contra JOSÉ APARECIDO SANTANA,
visando a apreensão liminar de um veículo MARCA: FIAT, ANO/MODELO: 2008/2008, MODELO: PALIO (FL) FIRE CEL 2, PLACA:
EBW 3328, CHASSI: 9BD17106G852367, COR: CINZA, que lhe fora alienado fiduciariamente. Aduziu que o Réu deixou de
cumprir as obrigações assumidas, sendo constituído em mora. A inicial (fls. 01/03) veio acompanhada de documentos (fls. 04/25)
e aditamento à inicial (fls. 28/29). A decisão de fls. 30/31 deferiu a medida liminar de busca e apreensão. Efetuada a apreensão
e o depósito do bem (fls. 38), o Réu foi citado (fls. 36), mas não apresentou contestação (certidão de fls. 39). É o relatório.
DECIDO. A revelia do Réu torna presumidos verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, conforme está no artigo 319 do
Código de Processo Civil. Não foram eles, aliás, infirmados pela documentação juntada: ao contrário, vê-se o preenchimento de
todos os requisitos legais, impondo-se o acolhimento do pedido inicial. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE a ação, com
fundamento no artigo 66 da Lei número 4.728/65 e no Decreto-Lei número 911/69, e declaro rescindido o contrato. Consolido
nas mãos do Autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, dando por levantado
o depósito judicial. Fica facultada a venda extrajudicial, na forma do artigo 3º, § 5º, do Decreto-Lei número 911/69. CONDENO o
Réu no pagamento das custas e despesas processuais (corrigidas desde as datas dos desembolsos), bem como dos honorários
advocatícios dos patronos do Autor, que fixo em R$600,00 (seiscentos reais), consoante o disposto no artigo 20, § 4º, do Código
de Processo Civil, incidindo correção monetária desde hoje. P.R.I.C. - ADV: ANTONIO CEZAR RIBEIRO (OAB 69807/SP)
Processo 4022743-31.2013.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
PANAMERICANO SA - Vistos. Emende o Autor, a petição a inicial, apresentando novo demonstrativo do débito referente as
parcelas vencidas e vincendas, uma vez que o valor do débito apresentado na emenda de fls. 44/45, diverge do demonstrativo
apresentado a fls. 03, em dez dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: MARCELO SOTOPIETRA (OAB 149079/SP), .EVANDRO
VLASIC CAMPELLO (OAB 211075/SP)
Processo 4022876-73.2013.8.26.0405 - Cautelar Inominada - Práticas Abusivas - Ana Cristina de Melo - Gafisa S/A - Vistos.
Fls. 150/152: HOMOLOGO o acordo, e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de
Processo Civil. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: FERNANDO ANTONIO A DE OLIVEIRA (OAB 22998/SP), ANDREZA
LUIZA RODRIGUES (OAB 230155/SP), ALESSANDRA FERRARA AMÉRICO GARCIA (OAB 246221/SP)
Processo 4022940-83.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - COPAL ALIMENTOS PET LTDA FOLHA DE ROSTO - ADV: SANDRO FERREIRA LIMA (OAB 188218/SP)
Processo 4022940-83.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - COPAL ALIMENTOS PET LTDA
- Vistos. Fls. 30/32: defiro, ao Escrivão Judicial I, para as providências junto ao sistema BACENJUD. Int. - ADV: SANDRO
FERREIRA LIMA (OAB 188218/SP)
Processo 4023052-52.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO
SA - Vistos. Fls. 44/46: Recolhida a taxa devida, nos termos do provimento CSM nº 1864/11 (cód. 434-1), ao Escrivão para
as providências necessárias junto ao BACENJUD. Int. - ADV: ANDRE LUIS FULAN (OAB 259958/SP), MATILDE DUARTE
GONCALVES (OAB 48519/SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP)
Processo 4023131-31.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO SA Vistos. Fls. 65/68 : ao Escrivão Judicial para as providências junto ao sistema BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD. Int - ADV:
JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP)
Processo 4023164-21.2013.8.26.0405 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - SANTANDER
LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL - Vistos. Fls. 62: Ao Escrivão, para as providências junto ao BACENJUD, visando
a localização de endereço atualizado do réu. Int. - ADV: FLÁVIA CUNHA SEABRA MORAIS (OAB 177683/SP), SERAFIM
AFONSO MARTINS MORAIS (OAB 77133/SP)
Processo 4023480-34.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - FUNDAÇÃO SABESP DE SEGURIDADE
SOCIAL - SABESPREV - Vistos. Homologo o acordo de fls. 71/72, e suspendo o curso do processo, com fundamento no artigo
792 do Código de Processo Civil, aguardando-se, em arquivo, eventual provocação. Int. - ADV: JANETE SANCHES MORALES
DOS SANTOS (OAB 86568/SP)
Processo 4023498-55.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Liminar - QUALY-TRANS COMÉRCIO E TRANSPORTE
LTDA ME - MDD - ADV: MARCIA REGINA GOMES GALESI E SILVA (OAB 147828/SP), ROSANGELA APARECIDA LOPES
VANNUNCCINI (OAB 257810/SP)
Processo 4023498-55.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Liminar - QUALY-TRANS COMÉRCIO E TRANSPORTE
LTDA ME - JEFFSON SOARES DE SOUZA - Vistos. Especifiquem provas, justificando-as, e digam se tem interesse em
audiência para tentativa de conciliação. Int. - ADV: MARCIA REGINA GOMES GALESI E SILVA (OAB 147828/SP), ROSANGELA
APARECIDA LOPES VANNUNCCINI (OAB 257810/SP)
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