TJSP 08/05/2014 - Pág. 1391 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1645
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aceitando as contrafés que ofereci. - ADV: IREMI MIGUEL KIESLAREK (OAB 103753/SP), MARCO ANDRE DE FREITAS (OAB
119747/SP), GILBERTO ROCHA DE ANDRADE (OAB 85622/SP), VICTOR HUGO BONANATA DE ANDRADE (OAB 287281/
SP)
Processo 0015246-06.2012.8.26.0361 (361.01.2012.015246) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação
- Valdilene A Medeiros - FLS. 66/68 - Vistos. CLARISSE MANNA COELHO move ação de consignação em pagamento contra
VALDILENE A. MEDEIROS. SENTENÇA PARTE DISPOSITIVA... Resguarda-se, portanto, o direito dos terceiros endossatários
de boa-fé porventura existentes. Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar extinta a obrigação subjacente,
representada pelo cheque de fls. 13, confirmando a liminar e tornando-a definitiva. Em vista da sucumbência, condeno a ré a
pagar custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 800,00, nos termos do par. 4º do art.
20 do CPC. Como a ré não se apresentou para o recebimento do valor depositado, converto-o em arrecadação de bens de
ausente, nos termos do disposto no art. 898 do Código de Processo Civil. Desnecessária a nomeação de curador, em face do
valor reduzido e do fato de estar o dinheiro depositado em Banco. Publiquem-se os editais a que se refere o art. 1161 do Código
de Processo Civil, a fim de que a ré venha levantar o dinheiro depositado nos autos. P.R.I.C. - ADV: MARCIA APARECIDA
CARNEIRO CARDOSO (OAB 236423/SP), MARCO ANDRE DE FREITAS (OAB 119747/SP)
Processo 0015457-42.2012.8.26.0361 (361.01.2012.015457) - Procedimento Ordinário - Guarda - M.L.S. - - B.C.O.S. S.R.O. - (fls. 143) Cientificação das partes quanto a juntada aos autos das principais peças dos autos de agravo de instrumento
nº 0118833-26.2013. - ADV: ALEXANDRE FRANCISCO PAZELLO MAFRA (OAB 307202/SP), LUIZ ROBERTO FERNANDES
GONÇALVES (OAB 214573/SP), ANDRÉ DIVINO VIEIRA ALVES (OAB 265215/SP)
Processo 0016842-93.2010.8.26.0361 (361.01.2010.016842) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - F.S.S. e outro
- J.S.C. - FLS. 75 - Vistos. Manifeste-se a inventariante em termos de prosseguimento. Prazo de quinze dias. No silêncio, intimese a pessoalmente a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de sua remoção do cargo e extinção da
ação por abandono. Intime-se. Mogi das Cruzes, 28 de abril de 2014. - ADV: LILIAN TEIXEIRA (OAB 191439/SP)
Processo 0017618-25.2012.8.26.0361 (361.01.2012.017618) - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Locação de Imóvel - Fabiola Domingues dos Santos - Karina Gonçalves Ferreira e outro - O mandado de despejo já encontra-se
na CENTRAL DE MANDADOS, devendo a EXEQUENTE, com URGÊNCIA, entrar em contado com o OFICIAL designado, para
agendar dia para cumprimento do mandado. - ADV: HELEINE VIRGINIA LILLO QUINTAS (OAB 181004/SP), PETERSON RUAN
AIELLO DO COUTO RAMOS (OAB 219018/SP)
Processo 0019729-79.2012.8.26.0361 (361.01.2012.019729) - Procedimento Sumário - Seguro - Maria Couto Lucena Batista
- Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro Dpvat - (fls. 147) Providencie o requerido no prazo de 05 dias, sua assinatura no
pedido de homologação de acordo - fls. 144/146 (encontra-se apócrifa). - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/
SP), JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB 57069/RJ), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
Processo 0020516-16.2009.8.26.0361 (361.01.2009.020516) - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - M.10 Construtora
e Incorporadora Ltda - Daniel de Oliveira Silva - - Marcia Patricia Parro - Deve o(a) EXEQUENTE e o(a) EXECUTADO(A), em 05
dias, providenciar a RETIRADA do mandado de levantamento. Decorrido o prazo, o processo será remetido ao ARQUIVO. - ADV:
ALTAIR BRAGA JUNIOR (OAB 316383/SP), MARCELO VALENTE OLIVEIRA (OAB 148551/SP), LUIZ ALAN PINTO LORDELLO
(OAB 206353/SP)
Processo 0020563-82.2012.8.26.0361 (361.01.2012.020563) - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo
/ Atualização - Metalock Brasil Ltda - Retificadora Motobrás Ltda - FLS. 71 - Vistos. Indefiro a quebra de sigilo fiscal eis que
há penhora realizada nos autos que garante o juízo (fl. 45v). Assim, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento.
Prazo de quinze dias. Intime-se. Mogi das Cruzes, 28 de abril de 2014. - ADV: LUÍS FELIPE CARRARI DE AMORIM (OAB
196712/SP), THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER (OAB 154860/SP)
Processo 0021372-82.2006.8.26.0361 (361.01.2006.021372) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução A.S.D. - M.K.H. - - R.K.H.C. e outros - (fls. 212) Fica deferido a autora o prazo de 30 dias para cumprimento do r. Despacho de
fls. 208, sob pena de extinção. - ADV: LUCIANA PUPIN DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 179936/SP), ANDREZZA CARRASCO
MARTINS MOTA BASTOS (OAB 138488/SP), ARACI CARRASCO MARTINS MOTA (OAB 51552/SP), CARLOS GARCIA (OAB
77472/SP)
Processo 0021390-93.2012.8.26.0361 (361.01.2012.021390) - Procedimento Sumário - Obrigação de Fazer / Não Fazer Christina Nogueira de Mello - J Bianchi Construtora Ltda - Ciência as partes sobre a estimativa dos honorários do perito judicial
juntado às fls. 179/189. Deverá a parte interessada providenciar o seu recolhimento, em cinco dias. - ADV: JOSE BERALDO
(OAB 64060/SP), CELSO LUIZ SIMÕES FILHO (OAB 183650/SP), VIVIAN TOPAL (OAB 183263/SP)
Processo 0021496-26.2010.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Mabesa do Brasil S/A O processo foi desarquivado por determinação judicial - decisão retro. Assim, manifeste-se o(a) REQUERENTE / EXEQUENTE
no prazo de 30 dias para dar regular andamento ao feito. - ADV: GUILHERME RIBEIRO MARTINS (OAB 169941/SP), GILBERTO
DE PAIVA CAMPOS (OAB 292764/SP), DENILSON DONIZETE LOURENÇO DE PAULA (OAB 233954/SP)
Processo 0021613-56.2006.8.26.0361 (361.01.2006.021613) - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Eliana
Aparecida Meirelles Silva - Samed Serviço de Assistência Médico Hospitalar S/c Ltda - - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes
- (FLS. 211) - Vistos. Junte a autora, no prazo de dez dias, para o fim de reapreciação do pedido de gratuidade processual,
comprovantes de seus rendimentos e cópias das três últimas declarações do imposto de renda. Int. - ADV: ANITA FLÁVIA
HINOJOSA (OAB 198640/SP), LUCAS CONRADO MARRANO (OAB 228680/SP), FERNANDA CRISTINA LOURENCO ALVES
MEIRA (OAB 309977/SP), GRACIELA MEDINA SANTANA (OAB 164180/SP), EDELCIO BENEDITO DOS SANTOS JUNIOR
(OAB 164336/SP)
Processo 0021675-86.2012.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Pedro João da Silva - - Maria Auxiliadora Lima
- Edmar Nery Araújo - (FLS. 70) Vistos. Fls. 69 - Requisito à Autoridade Policial Militar abaixo mencionada as providências
necessárias no sentido de disponibilizar força policial para acompanhar o Oficial de Justiça deste Juízo no cumprimento da
diligência determinada nos autos supracitados, ficando, desde já, autorizado o arrombamento, se necessário. Cientifique o Sr.
Oficial de Justiça com urgência, notadamente diante do tempo em que o referido mandado encontra-se em suas mãos sem
cumprimento (Mandado nº 361.2014/005787-8). Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. ADV: LEILA MARIA RAMALHO LEAL DE LIMA (OAB 42442/SP)
Processo 0021703-54.2012.8.26.0361 (361.01.2012.021703) - Procedimento Sumário - Arrendamento Mercantil - Claudia
Veneziani Maia - Banco Itauleasing Sa - Fls. 235 Vistos. Recebo a apelação de fls. 210/233, em ambos os efeitos. Às
contrarrazões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado, Segunda Subseção, com as
nossas homenagens. Intime-se. - ADV: CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), LUCAS REZENDE ALAVER.
(OAB 296023/SP)
Processo 0021831-74.2012.8.26.0361 (361.01.2012.021831) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º