TJSP 08/05/2014 - Pág. 1737 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1645
1737
anterior ao vencimento da parcela indicado na inicial. 2- Com fundamento no art. 283 e 284, ambos do CPC, faculto à parte
autora complementar a inicial, juntando documento indispensável à propositura da ação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena
de indeferimento. 3- Com efeito, a comprovação da mora é imprescindível à ação de busca e apreensão do bem alienado
fiduciariamente (Súmula nº 72 do STJ). E, como condição específica, exige-se demonstração documental de que houve a
constituição do devedor em mora através de comunicação pelo protesto de título ou por carta registrada expedida por intermédio
de Cartório de Títulos e Documentos (§ 2° do art. 2° do Decreto-lei n° 911/69). Mas, na hipótese, a inicial está instruída com
notificação feita antes do vencimento da parcela. Intime-se. (Dra. Mariane atender) - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA
(OAB 205961/SP), MARIANE CARDOSO MACAREVICH (OAB 203358/SP)
Processo 0001657-41.2014.8.26.0404 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - A.H.C.S. - À parte autora para
no prazo de 10 (dez) dias, manifestar sobre cota ministerial de fls. 07, aditando à inicial. (Dr. João Paulo atender) - ADV: JOÃO
PAULO FARINHA PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 277908/SP)
Processo 0001671-59.2013.8.26.0404 (040.42.0130.001671) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Guilherme
Henrique Saconi - Arquivem-se os autos com as formalidades legais. Int. - ADV: THIAGO DOS SANTOS CARVALHO (OAB
309929/SP)
Processo 0001686-91.2014.8.26.0404 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - R.C. e outro - Vistos.
Para apreciação do pedido de justiça gratuita, comprove o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sua hipossuficiência econômica,
juntando declaração de pobreza, na qual deverá constar expressamente o valor de seus rendimentos mensais, considerado a
média dos últimos doze meses, ou anuais (média dos últimos três anos), inclusive aqueles provenientes de aluguel, parceria
rural, fornecimento de cana e outros provenientes de mercado ou trabalho informal, bem como a relação de todos os bens
imóveis e veículos de sua propriedade, e ainda se figura como titular ou sócio de qualquer empresa, ficando consignado, desde
já, que a veracidade das afirmações será constatada por este Juízo, o que poderá acarretar a responsabilização criminal dos
responsáveis pela declaração, sem prejuízo da sanção processual de pagamento até o décuplo das custas judiciais (artigo 4º, §
1º, da Lei nº 1.060/50). Saliento, que não há necessidade de juntada de declaração de imposto de renda, apenas a declaração
firmada pelo próprio autor nos termos acima descritos. Int - ADV: MAURICIO DE OLIVEIRA (OAB 80414/SP)
Processo 0002009-72.2009.8.26.0404 (404.01.2009.002009) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Agromen Agropecuária Ltda - Adolfo Luiz de Souza Gois - Fls. 206: depreque-se a penhora e avaliação em bens que guarnecem
a residência do executado, observando o atual endereço. Int. (Dr. Carlos Alberto retirar carta precatória ou imprimí-la pela
internet, comprovando sua distribuição no processo, instruindo-a para tal ato, em 05 dias) - ADV: CHESTER ANTONIO MARTINS
FILHO (OAB 258662/SP), CARLOS ALBERTO DE DEUS SILVA (OAB 123748/SP), HELIO RUBENS PEREIRA NAVARRO (OAB
34847/SP), ADOLFO LUIS DE SOUZA GOES (OAB 22165/PR)
Processo 0002039-68.2013.8.26.0404 (040.42.0130.002039) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Euripedes
Cândido dos Santos - Fls. 63/85: manifeste-se o inventariante, no prazo de 10 (dez) dias. Int. (Dr. Maurício atender) - ADV:
MAURICIO DE OLIVEIRA (OAB 80414/SP), ADEMILSON DE PAULA (OAB 312586/SP)
Processo 0002321-53.2006.8.26.0404 (404.01.2006.002321) - Mandado de Segurança - IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano - Julio Cesar Massaro Bucci - Prefeito do Municipio de Orlandiaosvaldo Ribeiro Junqueira Neto - Reitere-se a intimação
de fls. 411. Int. (Dr. Flaviano manifeste-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre folhas 354/359) - ADV: FLAVIANO DONIZETI
RIBEIRO (OAB 148042/SP), JULIO CESAR MASSARO BUCCI (OAB 40100/SP), FLAVIO CASAROTTO (OAB 134152/SP)
Processo 0002494-33.2013.8.26.0404 (040.42.0130.002494) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Banco do
Brasil Sa - Eduardo Chediack Barbarossa Orlândia Me e outros - Vistos. Fls. 60: Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias
a juntada dos documentos indicados em fls. 57. Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP),
ADALTO EVANGELISTA (OAB 103700/SP)
Processo 0002929-41.2012.8.26.0404 (404.01.2012.002929) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Banco Bradesco Sa - Remol Reparação e Manutenção de Máquinas e outros - 1. Fls.102: intime-se o exequente para o
recolhimento da taxa de R$ 11,00 (por CPF) para viabilização da providência, conforme Comunicado nº 170/11, publicado no
DJE em 26/04/11. 2 2. Comprovado o recolhimento, providencie a serventia pesquisa on line junto ao sistema INFOJUD, das
três últimas declarações de renda dos executados. 3. As declarações de renda permanecerão arquivadas em pasta própria do
cartório, em cumprimento ao disposto no art. 4º do Provimento 293/86 do Conselho Superior da Magistratura. Decorrido o prazo
de 30 (trinta) dias, determino que se proceda a destruição mecânica da declaração (§ 2 º do art. 4 º do Prov. 293/86 do CSM).
Int. (Dra. Marina Emilia atender no prazo de cinco dias) - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB 109631/SP),
JOSÉ EDUARDO MARCHIÓ DA SILVA (OAB 212766/SP)
Processo 0003024-08.2011.8.26.0404 (404.01.2011.003024) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Santander Brasil Sa (sucessor Por Incorporação do Banco Abn Amro Real Sa) - Desentranhe-se a petição e guia juntada
em fls. 124/125 entregando-a ao subscritor, vez que apesar de indicado o número destes autos, a petição está endereçada à
Comarca de São José do Rio Preto-SP e a guia para publicação de edital recolhida nos autos de nº 809/11 (1ª Vara). Observase que nestes autos o executado fora intimado pessoalmente sem qualquer razão, tampouco determinação de citação por
edital. ( Dr. Acácio a petição encontra-se à disposição- a intimação anterior foi para depositar diligência do oficial de justiça
para intimação da executada sobre o bloqueio do veículo pelo sistema RENAJUD; providenciar, em 05 dias) - ADV: ACACIO
FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP)
Processo 0003166-12.2011.8.26.0404 (404.01.2011.003166) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Fundo
de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Daniela Boldrin Piai - Fls. 126: providencie a parte exequente o
recolhimento da taxa de R$ 11,00, por CPF e por pesquisa, para viabilização da providência requerida, conforme comunicado
170/11 publicado em 26/04/11 pag. 01 do DJE. Comprovado o recolhimento providencie a serventia o expediente necessário.
(Dra. Ilda Helena atender no prazo de cinco dias) - ADV: ILDA HELENA DUARTE RODRIGUES (OAB 70148/SP), ADRIANO
AUGUSTO FÁVARO (OAB 160360/SP)
Processo 0003298-74.2008.8.26.0404 (404.01.2008.003298) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Produto Rural Cooperativa dos Agricultores da Região de Orlândia (carol) - Marco Antônio Lopes e outro - Fls. 286: antes de ser apreciado o
pedido de extinção, intimem-se os executados para recolhimento das custas finais, no prazo de 10 (dez) dias. Int. (Dr. Renato
recolher custas finais no valor de R$ 384,67) - ADV: JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), RENATO APARECIDO DE
CASTRO (OAB 38806/SP)
Processo 0003623-10.2012.8.26.0404 (404.01.2012.003623) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira Sa Credito, Financiamento e Investimento - Fls. 42: aguarde-se pelo prazo requerido. Após, manifestese a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Int. (Dr. Alexandre deferido o sobrestamento do feito pelo prazo de cento e vinte
dias) - ADV: GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP), ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/SP)
Processo 0003840-53.2012.8.26.0404 (404.01.2012.003840) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
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