TJSP 09/05/2014 - Pág. 24 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1646
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Processo 1001085-87.2014.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material
- KARINE CUSTODIO GARCIA - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. - - BAGMILL - FLS. 31:- “DESIGNAÇÃO DE
AUDIÊNCIA - FICA(M) O(A)(S) AUTOR(A)(ES) INTIMADO(A)(S) NA PESSOA DE SEU(SUA)(S) PROCURADOR(A)(ES)
PARA COMPARECER(EM) À AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02 DE JULHO DE
2014, ÀS 11:20 HORAS - JEC DE IBITINGA (RUA TIRADENTES, Nº 519 - CENTRO), BEM ASSIM ADVERTIDO(A)(S) QUE
O SEU COMPARECIMENTO É OBRIGATÓRIO, TUDO SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO E SUA CONDENAÇÃO
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. FICA TAMBÉM ADVERTIDO(A) QUE NÃO SERÁ EXPEDIDA CARTA PARA
SUA INTIMAÇÃO PESSOAL. FICAM, TAMBÉM, ADVERTIDOS QUE COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA COM ANTENCEDÊNCIA DE
VINTE MINUTOS) - (FLS. 32/35 :- FOI(RAM) EXPEDIDA(S) CARTA(S) DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO AO(À) RÉU(RÉ)(S) COMO
DETERMINADO) - ADV: LUIZ ANTONIO CUSTODIO GARCIA (OAB 321967/SP)
Processo 1001113-55.2014.8.26.0236 - Embargos de Terceiro - Esbulho / Turbação / Ameaça - LEANDRO PEREIRA
BARBOSA - ANDRÉA GIANSANTE FRANCESCHINI - Fls. 36:- “Vistos. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Diante da
comprovação sumária da propriedade do bem, que está sendo excutido por dívida de outrem, suspendo a execução principal tão
somente em relação ao veículo descrito na inicial, podendo-se prosseguir em atos executórios em face a outros eventuais bens.
Cite-se a parte embargada, na pessoa de seu procurador, para, querendo, contestar a ação em 15 (quinze) dias. Intime-se.” (FLS. 37:- FOI PROCEDIDA ANOTAÇÃO NO SISTEMA INFORMATIZADO E CERTIFICADO NOS AUTOS PRINCIPAIS COMO
DETERMINADO) - (NOS TERMOS DO ART. 1050, § 3º DO CPC (ACRESCENTADO PELA LEI Nº 12.125/09, FICA A EMBARGADA
ANDRÉA GIANSANTE FRANCESCHINI CITADA DA AÇÃO PROPOSTA, NA PESSOA DE SEUS PROCURADORES, BEM COMO
PARA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, QUERENDO, APRESENTE SUA DEFESA, TUDO SOB PENA DE SE ASSIM NÃO O FIZER,
SEREM TIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL E DECRETADA SUA(S) REVELIA(S), MOTIVO QUE
SERÁ PROFERIDA SENTENÇA DE IMEDIATO) - ADV: CARLOS RODRIGO DOS SANTOS (OAB 245610/SP), ALESSANDRA
QUINELATO (OAB 141653/SP), TATIANA CRISTINA DE ARRUDA FODRA JUSTINO FERREIRA (OAB 171759/SP)
Processo 1001170-73.2014.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - J. B. AGOSTINI & CIA LTDA - ME ELIAS ANTONIO PASTRO - Fls. 17:- “Vistos. Segundo dispõe o Enunciado nº 42 do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal
dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, cujas alterações foram publicadas no D.J.E. de 02/10/09 - Caderno Administrativo páginas 29 a 32, bem como o Enunciado nº 02 do FOJESP e a Súmula nº 35 do Colégio Recursal de Araraquara/SP, o acesso
da microempresa ao Juizado Especial depende da comprovação de sua qualificação tributária e documento fiscal referente
ao negócio jurídico. Assim, considerando que a exequente não acostou à sua inicial comprovante de sua qualidade como
microempresa, deverá, no prazo de dez dias, juntar aos autos digitais documentos que demonstrem tal condição (DECA, Cartão
do CNPJ etc), tudo sob pena de extinção do processo. E, em virtude dos mesmos enunciados, deverá, no mesmo prazo,
esclarecer as divergências existentes entre o nome do consumidor, respectivo endereço e data apontados na nota fiscal de fl. 12
e aqueles constantes da petição inicial e do cheque acostado aos autos, também sob pena de extinção. Prossiga-se. Int.” - (FICA
A EXEQUENTE CIENTIFICADA DO TEOR DA R. DECISÃO SUPRA, BEM COMO MANIFESTE-SE COMO DETERMINADO) ADV: JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI (OAB 245469/SP), ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI (OAB 320973/SP)
Processo 1001194-04.2014.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - R. A. CASA BELLA LTDA - ME JOSCELI A. GONÇALVES ZANCHETTA - Fls. 15:- “Vistos. A análise dos cheques de fls. 12 está prejudicada, uma vez que foram
digitalizados de forma quase ilegível. Destarte, sob pena de indeferimento da inicial, manifeste-se a autora, no prazo de dez
dias, juntando aos autos novas cópias dos referidos títulos, que deverão ser digitalizados em resolução adequada a permitir a
legibilidade dos documentos. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos cópias dos versos das cártulas em questão, também sob
pena de extinção do feito. Prossiga-se. Int.” - (FICA A AUTORA CIENTIFICADA DO TEOR DA R. DECISÃO SUPRA, BEM COMO
MANIFESTE-SE COMO DETERMINADO) - ADV: ELISANGELA ZANURÇO (OAB 251797/SP)
Processo 3001432-23.2013.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Carlos César Pinheiro - Barato a Jato Ltda - - Akatus Meios de Pagamento SA - - Buscapé Company Informação e
Tecnologia Ltda - - Bcash Intermediação de Negócios Ltda. - Fls. 67:- “Fls. 63/66:- Recebo como aditamento à inicial. Façamse as devidas anotações no sistema informatizado para inclusão, no polo passivo, das empresas BCASH INTERMEDIAÇÃO
DE NEGÓCIOS LTDA e BUSCAPÉ COMPANY FORMAÇÃO E TECNOLOGIA, lembrando que esta última está constando no
mencionado sistema como terceira interessada (vide fl. 53). Friso que as demais empresas indicadas a fl. 64 já fazem parte do
polo passivo da relação processual. Designe-se nova audiência de tentativa de conciliação. Citem-se e intimem-se, observandose, para tanto, os endereços fornecidos a fl. 64. Ressalto que, quanto à ré AKATUS MEIOS DE PAGAMENTOS S/A, a carta de
citação e intimação deverá ser enviada somente ao endereço constante de fl. 66, uma vez que referida empresa não está mais
sediada no outro endereço indicado, conforme se verifica na petição de fls. 39/40. Fica o(a) autor(a) advertido de que, não sendo
o(a) réu(ré) encontrado no novo endereço fornecido, será o processo julgado extinto com fundamento no artigo 267, inciso IV,
do Código de Processo Civil. Prossiga-se. Int.” - (FLS. 68:- FOI PROCEDIDA ANOTAÇÃO NO SISTEMA INFORMATIZADO)
- (DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA - FLS. 68: FICA(M) O(A)(S) AUTOR(A)(ES) INTIMADO(A)(S), NA PESSOA DE SEU(SUA)
(S) PROCURADOR(A)(ES), PARA COMPARECER(EM) À AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA
O DIA 16 DE JULHO DE 2.014, ÀS 10:10 HORAS - JEC DE IBITINGA (RUA TIRADENTES, Nº 519 - CENTRO), BEM ASSIM
ADVERTIDO(A)(S) QUE O SEU COMPARECIMENTO É OBRIGATÓRIO, TUDO SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO
E SUA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. FICA TAMBÉM ADVERTIDO(A) QUE NÃO SERÁ
EXPEDIDA CARTA PARA SUA INTIMAÇÃO PESSOAL. FICAM, TAMBÉM, ADVERTIDOS QUE COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA
COM ANTENCEDÊNCIA DE VINTE MINUTOS) - (FLS. 69/76:- FORAM EXPEDIDAS CARTAS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
ÀS RÉS COMO DETERMINADO) - (FICA O AUTOR CIENTIFICADO DO TEOR DA R. DECISÃO SUPRA) - ADV: FERNANDA
PONCE PEQUIN TRINDADE (OAB 323709/SP), CECILIA CACHEIRO ZAVAGLIO FIGUEIREDO VITOR (OAB 183817/SP),
ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP)
Processo 4000090-57.2013.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - WAGNER RODRIGUES DE CAMPOS - IGNÁCIO & CARMINATO COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA ME
(MOTO RACE) - FLS. 86:- “FACE A CONCORDÂNCIA DO AUTOR COM O DEPÓSITO REALIZADO PELO RÉU (R$ 1.046,40),
PARA CUMPRIMENTO DO(A) R. SENTENÇA PROFERIDO(A), COMO DETERMINADO NA R. DECISÃO DE FLS. 75, FOI
EXPEDIDO MANDADO DE LEVANTAMENTO A SEU FAVOR” - FLS. 87:- “FICA CONSIGNADO QUE O AUTOR, EM 05/05/2014,
RETIROU O MANDADO DE LEVANTAMENTO EXPEDIDO PARA INTEGRAL CUMPRIMENTO” - ADV: PEDRO MANCHINI NETO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º