TJSP 09/05/2014 - Pág. 411 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1646
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Vistos, etc. Fls. 27/33: recebo como aditamento da inicial e defiro as benesses da assistência judiciária requeridas. Anote-se.
Manifeste-se o C.R.I. sobre a planta e memorial descritivo, considerando os indicadores reais e pessoais existentes. Int. Itu, 7
de maio de 2.014. - ADV: ANA PAULA CEZARIO PINHEIRO (OAB 278580/SP)
Processo 1001737-51.2014.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Reajustes e Revisões Específicos - JOAO FRANCISCO
MOREIRA - Vistos, etc. Fls. 47/83: recebo como aditamento da inicial. Anote-se. O aditamento apresentado em nada cumpriu o
que havia sido anteriormente determinado. Concedo derradeiros dez dias para emenda satisfatória, sob pena de indeferimento
da inicial, na omissão. Int. Itu, 7 de maio de 2.014. - ADV: GUILHERME DE CARVALHO (OAB 229461/SP)
Processo 1001868-26.2014.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - IVONE GOES DE ANDRADE - Vistos, etc. Fls. 54/95: recebo como aditamento da inicial. Anote-se. O aditamento
apresentado em nada cumpriu o que havia sido anteriormente determinado. Concedo derradeiros dez dias para emenda
satisfatória, sob pena de indeferimento da inicial, na omissão. Int. - ADV: GUILHERME DE CARVALHO (OAB 229461/SP)
Processo 1001902-98.2014.8.26.0286 - Mandado de Segurança - Voluntária - Edson Luis de Oliveira Serva - Dirigente
Regional de Ensino - Vistos, etc. 1)Fls. 46/93: ciente da interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada
por seus próprios fundamentos. Anote-se. 2)Fls. 94: defiro. Anote-se, incluindo a Fazenda do Estado de São Paulo no pólo
passivo da ação. 3)Fls. 98/112: ciência ao impetrante da documentação acrescida, facultada a possibilidade de manifestação
sobre ela, em cinco dias. 4)Fls. 113: recolha o impetrante aquilo devido. 5)Após, ao Ministério Público. 6)Int. Itu, 8 de maio de
2.014. - ADV: CARLOS ROBERTO MARQUES JUNIOR (OAB 229163/SP), RODRIGO SOARES PEREIRA (OAB 340619/SP)
Processo 1002705-81.2014.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) DIOMAR INACIO COELHO - Vistos, etc. Defiro as benesses da assistência judiciária e o trâmite preferencial requeridos na
inicial. Anote-se. Cite-se, ficando o réu advertido do prazo de 60 (sessenta) dias, para apresentar a defesa, sob pena de serem
presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de
Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. Itu, 7 de
maio de 2.014. - ADV: DANIEL BENEDITO DO CARMO (OAB 144023/SP)
Processo 1002724-87.2014.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Renúncia ao benefício - SIDINEI CORTE - Vistos, etc.
Defiro as benesses da assistência judiciária requeridas na inicial. Anote-se. Cite-se, ficando o réu advertido do prazo de 60
(sessenta) dias, para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial,
cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. - ADV: PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 259333/SP)
Processo 1002790-67.2014.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - BRIGITE KARLA DE
CAMPOS LEITE - Vistos, etc. Defiro as benesses da assistência judiciária requeridas na inicial. Anote-se. Providencie o cartório
o cadastramento da parte passiva no sistema. Cite-se, ficando o réu advertido do prazo de 60 (sessenta) dias, para apresentar
a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos
do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob
as penas da lei. Int. Itu, 8 de maio de 2.014. - ADV: TIAGO DE OLIVEIRA BUZZO (OAB 122090/SP), LUCIO LEONARDI (OAB
143414/SP), CAMILA DE CAMPOS (OAB 264869/SP)
Processo 1002800-14.2014.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - JOEL ROSA
- Vistos, etc. Defiro as benesses da assistência judiciária requeridas na inicial. Anote-se. Cite-se, ficando o réu advertido do
prazo de 60 (sessenta) dias, para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados
na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada,
como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. Itu, 8 de maio de 2.014. - ADV: WATSON ROBERTO FERREIRA
(OAB 89287/SP)
Processo 1002821-87.2014.8.26.0286 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - ANTONIA DE OLIVEIRA SOUZA LUZ Vistos, etc. Emende a parte autora a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento, para compatibilizá-la com o disposto no
artigo 9º, alíneas “b” e “c”, da Resolução 551/2011 do TJSP, organizando as peças processuais por categorias. Assim sendo,
1) petição, 2) procuração, 3) justiça gratuita (se o caso), 4) documentos pessoais, 5) contrato social/atos constitutivos/carta
de preposição (se o caso), 6) documentos e 7) guias de custas devem ser classificados em categorias apartadas, para maior
facilidade de compreensão e manuseio do processo digital. Int. - ADV: FERNANDA CAMARGO LUIZ (OAB 310684/SP)
Processo 1002823-57.2014.8.26.0286 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das
Pessoas Naturais - K.P.O. - Vistos, etc. Defiro as benesses da assistência judiciária requeridas na inicial. Anote-se. Dê-se vista
ao Ministério Público. Int. - ADV: KELLY CRISTINA DA SILVA BORTOLETO (OAB 255295/SP)
Processo 4000629-67.2013.8.26.0286 - Embargos de Terceiro - Esbulho / Turbação / Ameaça - PAULO DE LIMA COSTA
- - CÉLIA DE OLIVEIRA COSTA - GLOBOTERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Vistos, etc. Fls. 94, 95/96 e
98/99: a)certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida a fls. 81/82 e cumpra-se, ainda nesta data, o determinado
a fls. 82, alínea “c”. Este magistrado, em razão de sua condição de gestor do Cartório, pede desculpas aos embargantes pelo
atraso, diretamente vinculado à falta de estrutura cartorária. Assinalo em minha defesa, porém, que venho reiteradamente
pedindo ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sem sucesso algum até o momento, a majoração do número de
funcionários da Vara, mediante novas nomeações. O ofício solicitando funcionários em reposição aos seis perdidos apenas nos
últimos quatro anos está, aproximadamente, em sua septuagésima (70ª) reiteração. Tem sido subscrito, inclusive, em conjunto,
pelos nobres representantes da diretoria da OAB local, que têm ciência e se mostram solidários a meus esforços para propiciar
aos jurisdicionados melhor prestação do serviço público forense; b)arbitro honorários por conta do início da fase de satisfação
compulsória do julgado em 10% do valor da condenação. Apresentem os credores nova planilha de cálculo, já com tal verba
acrescida. Ato contínuo, venham conclusos, para realização de diligência pelo BACENJUD. Int. Itu, 8 de maio de 2.014, às 8:40
horas. - ADV: ARESIO LEONEL DE SOUZA (OAB 209600/SP), RICARDO DORNELLES CORREA (OAB 80471/SP), BRUNO
BARRETO LEONEL DE SOUZA (OAB 317689/SP), LUIZ ANTONIO NUNES (OAB 144104/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º