TJSP 12/05/2014 - Pág. 2097 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1647
2097
CERVO (OAB 116260/SP)
Processo 3000684-81.2013.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - ISABEL
CRISTINA TRINCA GONÇALVES - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Autos com vista à requerida para apresentar
contrarrazões de apelação, no prazo de 10 dias. - ADV: CARLA PITTELLI PASCHOAL (OAB 227857/SP), ESTEFANO JOSE
SACCHETIM CERVO (OAB 116260/SP)
Processo 3000685-66.2013.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fatima
Maria Rodrigues - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Autos com vista à requerida para apresentar contrarrazões de
apelação, no prazo de 10 dias. - ADV: CARLA PITTELLI PASCHOAL (OAB 227857/SP), ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO
(OAB 116260/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANO MIKHAIL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IOLANDA ROCHA DE LIMA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0096/2014
Processo 0001985-80.2014.8.26.0400 - Procedimento Ordinário - Pessoa Idosa - MARCIA CALDEIRA BRANTES PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJOBI - - Maria Jose Colombo Brantes - Vistos, etc. Marcia Caldeira Brantes, qualificada nos
autos, ajuizou Ação Ordinária para concessão de abrigo compulsório em entidade com pedido de tutela antecipada em face de
Maria José Colombo Brantes e da Fazenda Pública Municipal de Cajobi SP alegando que a requerida Maria José, sua genitora,
pessoa idosa, sofreu AVC (Acidente Vascular Cerebral), que a deixou totalmente incapaz de realizar os atos mais simples da
vida, como higiene pessoal, alimentação e locomoção, desenvolvendo dependência crônica de sua filha. Diz a autora que em
razão da necessidade de se submeter a uma cirurgia para retirada de um nódulo pulmonar, deverá permanecer em repouso por
cerca de 3 meses, não tendo condições de cuidar da requerida. Sob tais fundamentos pediu a antecipação dos efeitos da tutela
para que a requerida seja abrigada compulsoriamente no estabelecimento denominado Abrigo São José, situado em Olímpia SP,
e que eventuais custos sejam suportados pela segunda ré. É a síntese do necessário. Em análise compatível com a presente
fase processual, verifico a existência dos requisitos legais para deferimento da medida requerida. Com efeito, a gravidade das
enfermidades que acometem tanto a autora quanto a ré restaram comprovadas nos autos, revelando que, de fato, a requerida
Maria José reclama cuidados urgentes e necessários, que a autora está momentaneamente impossibilitada de suprir. Ante o
exposto, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar que o Município de Cajobi providencie o ABRIGO COMPULSÓRIO
da ré MARIA JOSÉ COLOMBO BRANTES em estabelecimento adequado que possa recebê-la, dispensando-lhe todos os
cuidados necessários para sua saúde física e mental, no prazo de 10 dias, sob pena de não o fazendo incidir multa diária de
R$ 100,00 até o limite de R$ 10.000,00. Expeça-se o necessário ofício, devendo ser retirado pela autora para encaminhamento
à Municipalidade de Cajobi para cumprimento da medida, comprovando a sua entrega. No mais, considerando a natureza da
causa verifica-se improvável o interesse da Administração na realização de acordo, pelo que dispenso a realização de audiência
de conciliação. Citem-se as rés para apresentar contestação em 30 dias, sob pena de revelia. Intime-se. - ADV: CLEYTON
AKINORI ITO (OAB 332847/SP)
Processo 0008993-16.2011.8.26.0400 (400.01.2011.008993) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de
Medicamentos - Anna Custodia da Silva Vieira - Prefeitura Municipal de Olímpia - Vistos. Fls. 89/90: Defiro. Considerando-se
houve condenação em honorários, requisite o pagamento junto a FAZENDA MUNICIPAL DE OLÍMPIA-SP. Int. - ADV: EDILSON
CESAR DE NADAI (OAB 149109/SP), LUIZ CARLOS RODRIGUES ROSA JUNIOR (OAB 167422/SP), VIVIANE CAPUTO (OAB
243632/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANO MIKHAIL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IOLANDA ROCHA DE LIMA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0094/2014
Processo 0002562-92.2013.8.26.0400 (040.02.0130.002562) - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do
Juiz Singular - Injúria - C.A.S. - A.C.P. - Ante o exposto, REJEITO a queixa crime proposta por CLAUDEMIR ALEXANDRE DA
SILVA em face de ANGELICA CRISTINA PEREIRA, nos termos do artigo 395, I, do Código de Processo Penal. Custas “ex lege”.
P. R. I. - ADV: SILVIO ROBERTO RIBEIRO DE LIMA (OAB 91091/SP), MARCOS IVAN DE SOUZA (OAB 309160/SP)
Processo 0007776-16.2003.8.26.0400 (400.01.2003.007776) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desobediência
- J.P. - R.C.S. - Primeiramente, providencie-se o requerente a certidão do cartório distribuidor, uma vez que a pesquisa de fls.
19/20 é interna e a certidão de fls. 21 foi emitida pelo cartório da 1ª Vara, onde tramitou o feito. - ADV: EDUARDO SANTIN
ZANOLA (OAB 220094/SP)
Processo 0009851-47.2011.8.26.0400 (400.01.2011.009851) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções
Penais - J.P. - D.A.S. - Vistos. Fls. 79. Defiro. Providencie-se. Fls. 80. Mantenho a audiência designada. Contudo, o Defensor
poderá arrolar suas testemunhas após a realização do ato, que serão ouvidas oportunamente. Int. Olímpia, 08 de maio de 2014.
- ADV: LUIS ROBERTO BRAGA (OAB 273614/SP)
Processo 0010515-78.2011.8.26.0400 (400.01.2011.010515) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções
Penais - Justiça Pública - Antonio Domingues do Amaral - Vistos. Fls.125/126. Defiro, expeça-se outra certidão de honorários.
Considerando que o sentenciado mudou de residência sem comunicar o Juízo, não tendo sido localizado para cumprir a pena
restritiva de direitos que lhe foi imposta, o que em tese poderá acarretar conversão em privativa de liberdade, manifestem-se as
partes. Int. Olímpia, 10 de abril de 2014. - ADV: ELIANA GONÇALVES TAKARA (OAB 284649/SP)
Setor de Execuções Fiscais
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO SANDRO NOGUEIRA DE BARROS LEITE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ PAULO CELESTRINI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º