TJSP 12/05/2014 - Pág. 24 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1647
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recolhida na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1 “impressão de informação do Sistema
INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD”. Em dez dias. Intime-se. - ADV: LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO (OAB 283065/SP),
FRANCISCO CLAUDINEI MARCONDES DA MOTA (OAB 99983/SP), CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/
SP), ALEXANDRE BONILHA (OAB 163888/SP)
Processo 3000644-03.2013.8.26.0238 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - ALEXANDRE VIEIRA
MACHADO - Vistos. I. Trata-se de ação em que a autora pleiteia aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença contra o INSS. II.
Não foram alegadas preliminares em contestação, e, verificando que estão presentes as condições da ação e os pressupostos
processuais, declaro saneado o processo. Fixo como pontos controvertidos se a autora é segurada do INSS, a incapacidade
da autora para o trabalho e impossibilidade de manter sua subsistência ou tê-la mantida por familiares. III. Para a solução da
controvérsia, além da prova oral, necessária a perícia médica. IV. Para a realização da perícia médica, nomeio o Dr. Cristóvão
Bernard Budemberg. Intime-se o perito a designar data e local para realização da perícia, com antecedência mínima necessária
a intimação da parte. Prazo para entrega do laudo: 30 dias. O d. perito deverá responder aos seguintes quesitos: a) atualmente,
a autora se encontra incapacitada para o trabalho? b) essa eventual incapacidade é total ou parcial? Se parcial, em qual grau?
c) essa eventual incapacidade é temporária ou permanente? Se temporária qual o período previsto para alta? d) essa eventual
incapacidade tem alguma relação com o evento narrado na inicial? e) se possível e necessário, o sr. perito poderá fornecer
outras informações que entender pertinentes ao caso. Intimem-se as partes a, no prazo de 05 (cinco) dias, indicarem assistentes
técnicos e apresentarem quesitos, sob pena de preclusão. Os assistentes técnicos eventualmente indicados apresentarão seus
laudos em 10 (dez) dias, contados da juntada do laudo do Sr. Perito Judicial aos autos. Assim que o perito informar a data do
exame, intimem-se as partes. VI. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação. Int. - ADV: ROSE MARY
SILVA MENDES HASHIMOTO (OAB 106533/SP)
Processo 3001913-77.2013.8.26.0238 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - T.V.S.G.V. - E.J.V. - Proc.
1427/13 Vistos. Fls. 23: defiro o prazo de trinta dias requerido pela autora. Decorrido, diga. Na inércia aguardem os autos em
arquivo eventual provocação da parte interessada. - ADV: JOSE ALTEMIO FERNANDES BORGES (OAB 82590/SP)
Processo 3002218-61.2013.8.26.0238 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - VITORIO MIGUEL
- Banco do Brasil S/A - Proc 1545/13 Vistos. Considerando a determinação do C. Supremo Tribunal Justiça, que nos autos do
os autos do Recurso Especial nº 1391198/RS, suspendeu o julgamento das ações que envolvam a cobrança das diferenças
decorrentes de expurgos inflacionários sobre cadernetas de poupança contra o Banco do Brasil, determino a suspensão deste
processo, até final solução do recurso especial afetados pelo E. Supremo Tribunal Federal, condicionada, porém, ao prazo
máximo de um ano, conforme dispõe o art. 265, § 4º, do Código de Processo Civil. “Int.” - ADV: ALVINO GABRIEL NOVAES
MENDES (OAB 330185/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 3002370-12.2013.8.26.0238 - Monitória - Cheque - ROLIM DE FREITAS E CIA LTDA - DAIANA APARECIDA R DE
MIRANDA - Proc. 1603/13 Vistos. Nos termos dos Provimentos CSM nº 1.826/10 e 1864/11 e Comunicado nº 97/2010 CSM,
publicados no DJE de 22 de outubro de 2010 e 3 de março de 2011, providencie o exeqüente ao recolhimento da taxa do serviço
de obtenção das informações visadas (R$ 11,00), a ser recolhida na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça,
no código 434-1 “impressão de informação do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD”. Em dez dias. Intime-se. - ADV: MARIA
LUIZA MARTINS SOTO (OAB 129476/SP)
Processo 3002771-11.2013.8.26.0238 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - POSTO ANDORINHAS LTDA - THIAGO
DIAS PIMENTEL - Proc. 1738/13 Vistos. Nos termos dos Provimentos CSM nº 1.826/10 e 1864/11 e Comunicado nº 97/2010
CSM, publicados no DJE de 22 de outubro de 2010 e 3 de março de 2011, providencie o exeqüente ao recolhimento da taxa do
serviço de obtenção das informações visadas (R$ 11,00), a ser recolhida na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal
de Justiça, no código 434-1 “impressão de informação do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD”. Em dez dias. Intime-se. ADV: JOÃO APARECIDO GONÇALVES DA CUNHA (OAB 218535/SP)
Processo 3003114-07.2013.8.26.0238 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - J.B.L.P. - D.B.A. - Vistos.
À réplica. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação e especifiquem as provas
que pretendem efetivamente produzir, com a juntada de rol de testemunhas (devidamente qualificadas) e apresentação de
quesitos, dentro de 10 dias, sob pena de preclusão. Explicitem se todas as testemunhas arroladas podem comparecer em Juízo
independentemente de intimação, a título de colaboração para dar agilidade aos trabalhos cartorários. Em sendo requerida
diligência, recolham-se imediatamente as custas pertinentes, igualmente sob pena de preclusão, salvo prévio deferimento de
acesso gratuito à Justiça. Int - ADV: MIRIAM LOPES DA SILVA (OAB 275764/SP), RUGGERO DE JEZUS MENEGHEL (OAB
52074/SP)
Processo 3003159-11.2013.8.26.0238 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - JOAO DA CRUZ OLIVEIRA - CUSTAS EM ABERTO A SER RECOLHIDA EM GUIA DARE COD -304-9 NO VALOR DE R$
14,48 DE TAXA DE MANDATO JUDICIAL - ADV: DARIO BRAZ DA SILVA NETO (OAB 254878/SP), FRANCISCO BRAZ DA SILVA
(OAB 160262/SP), MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 3003972-38.2013.8.26.0238 - Mandado de Segurança - Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais CLINICA TERAPEUTICA SAN PIETTRO LTDA - PREFEITO DO MUNICIPIO DE IBIUNA - - SECRETARIO DE SAÚDE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA MUNICIPAL - CUSTAS EM ABERTO A SER RECOLHIDA DE TAXA JUDICIARIA COD-230-6 EM GUIA DARE VALOR
DE R$ 100,70 E DE MANDATO JUDICIAL EM GUIA DARE COD - 304-9 VALOR DE R$ 43,44 - ADV: ADRIANO DAMIÃO DA
SILVA (OAB 213842/SP)
Processo 3004035-63.2013.8.26.0238 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - JOICE DOMINGUES
- MUNICIPIO DE IBIUNA - MANIFESTE-SE A AUTORA ACERCA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA - ADV: CORNELIO
GABRIEL VIEIRA (OAB 110695/SP)
Processo 3004159-46.2013.8.26.0238 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL
TALLA NEDER - Caixa Economica Federal - Proc. 2203/13 Vistos. Cite-se com as advertências legais. - ADV: MARCO ANTONIO
FALCI DE MELLO (OAB 149848/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA LUÍZA DE ALMEIDA TORRES VILHENA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE ROLIM DE FREITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0299/2014
Processo 0000075-53.2013.8.26.0238 (023.82.0130.000075) - Procedimento Sumário - Inadimplemento - Companhia de
Saneamento Basico do Estado de São Paulo Sabesp Sa - Joas Pereira da Silva - Certidão cartorária informando que não
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º