TJSP 14/05/2014 - Pág. 1519 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1649
1519
do INSS, com presteza. As prestações vencidas deverão ser corrigidas monetariamente desde os respectivos vencimentos,
incidindo sobre elas juros de mora legais, contados a partir da citação, observando-se o disposto na Lei 11.960/09. Condeno o
Requerido, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais), com
base no artigo 20, § 4º, CPC. Sentença que não se sujeita ao reexame necessário, conforme dispõe o §2º do art. 475 do CPC,
pois o valor da condenação é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. Consigno que, para os fins do Comunicado CG n. 912,
de 03/09/2007 e Provimento Conjunto N. 69 da CG da Justiça Federal, passo a incluir o presente TÓPICO SÍNTESE: Nome
do segurado: ADILSON ROBERTO JORGE Benefício concedido: AUXÍLIO-ACIDENTE Data de início do benefício: a partir do
dia seguinte à cessação do auxílio-doença acidentário (12/07/2011) Renda mensal inicial: a calcular pelo INSS Data do início
do pagamento: data do recebimento para cumprimento Renda mensal atual: a calcular pelo INSS P.R.I.C. - ADV: MÁRCIA
CRISTINA COSTA MARÇAL (OAB 244189/SP), LENITA MARA GENTIL FERNANDES (OAB 167934/SP)
Processo 0002218-47.2011.8.26.0347 (347.01.2011.002218) - Procedimento Ordinário - Jane Nociti de Oliveira - Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Deverá a autora, no prazo de dez dias, regularizar sua representação processual.
Após, tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: CRISTIANE AGUIAR DA CUNHA BELTRAME (OAB 103039/SP), VALENTIM
APARECIDO DA CUNHA (OAB 18181/SP), BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA (OAB 152874/SP)
Processo 0002236-97.2013.8.26.0347 (034.72.0130.002236) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Maria Elidia Rolak Jorge - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Tendo em vista que não foram respondidos os
quesitos de fls. 38/39, oficie-se ao Departamento de Saúde requisitando-se a resposta aos quesitos ou a designação de perícia
complementar, se necessário. Intime-se. - ADV: MARCUS VINICIUS ADOLFO DE ALMEIDA (OAB 274683/SP)
Processo 0002424-42.2003.8.26.0347 (347.01.2003.002424) - Procedimento Ordinário - Luiza Maria da Conceicao - - Maria
Josefa da Conceicao - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Diante dos pagamentos efetuados nos autos, bem como
da concordância da parte autora, julgo EXTINTA a presente ação de Procedimento Ordinário, promovida por Luiza Maria da
Conceição e Maria Josefa da Conceicao, em face de Instituto Nacional do Seguro Social, e o faço com fundamento no artigo
794, inciso I, do Código de Processo Civil. Estando presente a hipótese prevista no artigo 503 do Código de Processo Civil,
tenho por transitada em julgado a presente sentença nesta data, sendo despicienda a lavratura de certidão. Oportunamente,
arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), ISIDORO
PEDRO AVI (OAB 140426/SP), LAERCIO PEREIRA (OAB 51835/SP)
Processo 0002692-86.2009.8.26.0347 (347.01.2009.002692) - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens - Andre Torres da Conceicao - Cdhu Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado
de Sao Paulo - Vistos. Depreque-se a intimação de LUZIMARA MARCELINO DE SOUZA CHINELATTO, nos termos do despacho
de fls. 161, instruindo-se o expediente com as peças lá mencionadas. Intime-se. - ADV: LEANDRO LUIZ NOGUEIRA (OAB
275175/SP), DANIEL CESAR FONSECA BAENINGER (OAB 241750/SP), FELIPE TRAMONTANO DE SOUZA (OAB 232979/
SP)
Processo 0002841-19.2008.8.26.0347 (347.01.2008.002841) - Execução de Alimentos - Alimentos - F.L.L.S. - - S.M.L.S.
- E.P.S. - Vistos. Intimem-se os exequentes, por carta, para que manifestem-se em termos de prosseguimento, no prazo de
5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: JOAO VIEIRA
NETO (OAB 101133/SP), GISELA MARIA TORTORELLO (OAB 114087/SP)
Processo 0003152-78.2006.8.26.0347 (347.01.2006.003152) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Nacional Gas
Butano Distribuidora Ltda - Jose Nilton de Paula - Vistos. Nos termos do artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil,
suspendo a presente execução. Os autos deverão passar para o arquivo, lá permanecendo até eventual provocação pelo
interessado. Intime-se. - ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP)
Processo 0003210-71.2012.8.26.0347 (347.01.2012.003210) - Monitória - Cheque - Supermercados Palomax Ltda - Thiago
Martello de Moura - Vistos. Providencie o exequente o recolhimento da taxa para expedição da carta. Recolhida, expeça-se
carta, nos termos da copiada a fls. 71. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO FERNANDES FILHO (OAB 289894/SP), MARIA
AUGUSTA FERNANDES (OAB 282659/SP)
Processo 0003217-63.2012.8.26.0347 (347.01.2012.003217) - Monitória - Cheque - Supermercados Palomax Ltda - Lucimara
Bonfim - Vistos. Primeiramente, recolha o exequente as diligências do Oficial de Justiça, a fim de propiciar a intimação do
executado à audiência conciliatória. Após, tornem conclusos para designação. Intime-se. - ADV: MARIA AUGUSTA FERNANDES
(OAB 282659/SP), PAULO ROBERTO FERNANDES FILHO (OAB 289894/SP)
Processo 0003281-10.2011.8.26.0347 (347.01.2011.003281) - Inventário - Inventário e Partilha - Priscila Aparecida Prevideli
- - Felipe Prevideli Pires - Flavio dos Santos Pires - Vistos. 1- Esclareça a inventariante , no prazo de 10 (dez) dias, em quantas
parcelas o veículo foi financiado. 2- No mesmo prazo, em atenção ao item “3” do parecer de fls. 125, comprove a inventariante
o registro do formal de partilha. Intime-se. - ADV: PAULO DA SILVEIRA LEITE (OAB 156542/SP)
Processo 0003844-67.2012.8.26.0347 (347.01.2012.003844) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços Vencao e Silva Ltda Me - Ms Comercial e Prestacao de Servicos Ltda Me - Vistos. Expeça-se mandado de penhora e avaliação.
Intime-se. - ADV: MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), ANDRÉIA DE SOUZA PINOTTI (OAB 210612/SP), MURILO
CAMOLEZI DE SOUZA (OAB 274157/SP), ANDREA PISTRINO DONEGA (OAB 277165/SP)
Processo 0003957-26.2009.8.26.0347 (347.01.2009.003957) - Execução de Alimentos - Alimentos - L.L.S. - J.L.S. - Vistos.
Ciência ao autor da manifestação do Ministério Público de fls. 149. Manifeste-se o autor em prosseguimento, requerendo o que
entender de direito e caso venha a reiterar o pedido de intimação formulado a fls. 146, especifique a finalidade da mesma. Na
inércia do exequente, tornem para suspensão do feito nos termos do artigo 791, III, do Código de Processo Civil. Intime-se. ADV: FABIANA FRIGO PIRES (OAB 263394/SP)
Processo 0003982-97.2013.8.26.0347 (034.72.0130.003982) - Monitória - Prestação de Serviços - Radio Noticias Brasileiras
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º