TJSP 15/05/2014 - Pág. 2247 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 15 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1650
2247
Estável, requerida por L.C.R. em face de E.R.P.Diante do que consta dos autos, homologo, para que produza seus regulares
efeitos de Direito, o acordo celebrado pelas partes às fls. 62/64, com o qual concordou o representante do Ministério Público (fls.
65), em consequência, resolvo a lide, com conhecimento de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Em consequência,
declaro a existência da suscitada união estável e sua dissolução, a qual será regida pelas cláusulas e condições estabelecidas
no acordo entre as partes. Ficam vigorando as cláusulas do acordo no tocante à guarda e visitas do filho menor, bem como fica
acordado que o genitor pagará pensão alimentícia à filha no montante de 30% do salário mínimo nacional, permanecendo íntegra
as demais cláusulas e condições fixadas entre as partes. Arbitro os honorários do advogado nomeado pelo convênio OAB/DPE
em 100% do valor da Tabela, expedindo-se certidão, após o trânsito em julgado. Homologo, ainda, a desistência ao prazo
recursal. Certifique-se o trânsito em julgado para as partes. Expeçam-se certidões de honorários aos advogados nomeados pelo
convênio OAB/DPE. Apresente o requerido o nome e endereço da empresa em que trabalha. Após, ofície-se, para desconto
em folha de pagamento na forma convencionada. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado para o MP, e arquivem-se
os autos. Sem condenação em despesas e honorários advocatícios, ante a ausência de litígio. Oportunamente, arquivem-se
os autos. P. R. I. C. (Aviso do Cartório: CERTIDÃO DE HONORÁRIOS à disposição, podendo ser impresso diretamente no
escritório.) - ADV: ANA CAROLINA PAIE DA FONTE (OAB 264340/SP), LUIS CARLOS SITTA (OAB 62505/SP)
Processo 3002139-73.2013.8.26.0435 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Helena Marciano - Lazaro Francisco
Marciano - Assiste razão a peticionária de fls. 15. Assim, retifico o item II do despacho de fls. 13, a fim de constar: “Nomeio
inventariante a requerente MARIA HELENA MARCIANO, que prestará compromisso em 5 dias, bem como apresentar documento
comprobatório de inexistência de testamento, que pode ser obtido no Colégio Notarial e, primeiras declarações nos 20 dias
subsequentes.” Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS (OAB 235737/SP)
Processo 3002436-80.2013.8.26.0435 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - COLEGIO ORIOM LTDA
EPP - Luis Gustavo Lazari - - Carla Helena Palozzi Lazari - Vistos. Procedo nesta data ao protocolamento da minuta elaborada.
(Vistas dos autos ao exequente, acerca do bloqueio judicial de fls. 64, na importância de R$ 9.418,25 junto ao Bco Bradesco em
nome da executada Carla Helena). - ADV: ANA CAROLINA PAIE DA FONTE (OAB 264340/SP)
Processo 3002577-02.2013.8.26.0435 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Vanderlei Benedito
Lastória - “Autor apresentar minuta do edital para citação do requerido.” - ADV: MARCOS ALEXANDRE BELLOLI (OAB 180302/
SP)
Processo 3002577-02.2013.8.26.0435 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Vanderlei Benedito
Lastória - Concedo os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Int. - ADV: MARCOS ALEXANDRE BELLOLI (OAB 180302/
SP)
Processo 3002660-18.2013.8.26.0435 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - K.R.S.A. - R.D.C.A. Vistos. Concedo os benefícios da assistência judiciária ao requerente. Anote-se. Int. - ADV: SERGIO ROBERTO FERREIRA DA
SILVA BRAGA (OAB 83201/SP)
Processo 3002660-18.2013.8.26.0435 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - K.R.S.A. - R.D.C.A.
- Vistos. Cite-se o devedor para, no prazo de 3 (três) dias, promover o pagamento do débito alimentício, provar que o fez ou
justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de ser decretada sua prisão civil, nos termos do art. 733, §1º, do Código de
Processo Civil. A Súmula nº 309 do E. Superior Tribunal de Justiça prevê que “O débito alimentar que autoriza a prisão civil do
alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que vencerem no curso do
processo (Nova redação).” Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intime-se. - ADV: SERGIO ROBERTO FERREIRA DA SILVA BRAGA (OAB 83201/SP)
Processo 3002818-73.2013.8.26.0435 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Maria de
Lourdes da Silva - José Fortunato da Silva e outro - Aviso do Cartório: (certidão honorários) à disposição, podendo ser impresso
diretamente no escritório, para tanto deverá o advogado, proceder da seguinte forma: acessar o site do Tribunal de Justiça de
São Paulo: www.tjsp.jus.br consulta processo 1ª Instância Interior Processos Cíveis Pesquisar Dados para a Pesquisa Foro:
Pedreira - Pesquisar por número de processo digitar o número do processo (000.00.000000-0) Movimentações (Data (Ofício
Carta precatória alvará) emitido Visualizar documento em inteiro teor) Pasta Digital (Ofícios Carta Precatória alvará certidões)
clicar em versão para impressão Abrir Imprimir. - ADV: JULIANA CANELA (OAB 235845/SP), MARY HELEN ASSIS CANDIA
CORAÇA (OAB 328253/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DAYSE LEMOS DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IZABEL APARECIDA ARMELIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0097/2014
Processo 0000522-32.2013.8.26.0435 (043.52.0130.000522) - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material Itaú Seguros de Auto e Residência Sa - Portuga Supermercado - - Alfa Seguradora Sa - Vistos. Tendo em vista a cumulação
desta magistrada nas Comarcas de Pedreira (2.ª Vara) e de Serra Negra (1.ª Vara), sendo que ambas possuem nesta data
audiências a serem realizadas, redesigno a audiência para o dia 21 de maio de 2014, às 14h30min, procedendo a serventia o
necessário. Int. - ADV: MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP), DANILO FERREIRA GOMES (OAB 254508/
SP), ANGELICA LUCIA CARLINI (OAB 72728/SP), PAULO ANTONIO BEGALLI (OAB 94570/SP), RODRIGO GLELEPI (OAB
285870/SP), IGOR CAMPOS CUSTODIO DA SILVA (OAB 312849/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PEDREIRA EM 05/05/2014
PROCESSO :0001337-92.2014.8.26.0435
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
BO : 883/2014 - Pedreira
AUTOR
: Justiça Pública
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º