TJSP 15/05/2014 - Pág. 900 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 15 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1650
900
131812/SP), RICHARDSON AUGUSTO GARCIA (OAB 181057/SP), JAIR GUSTAVO BOARO GONÇALVES (OAB 236820/SP),
DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP), FERNANDO WAGNER FERNANDES MARINHO (OAB 102579/
SP), MANUEL DONIZETI RIBEIRO (OAB 71602/SP), THAIS HELENA TEIXEIRA AMORIM FRAGA NETTO (OAB 240684/SP),
LILIA CRISTINA DE FATIMA GABRIEL RIBEIRO (OAB 268094/SP)
Processo 1011010-11.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Licença-Prêmio - MARTHA MUSA MAGALDI e outros FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Recebo o recurso de apelação dos autores de fls. 148/157 em
seus regulares efeitos. Vista à parte contrária para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com as homenagens de estilo. Int. - ADV: PAULO DE TARSO NERI (OAB
118089/SP), MARCELO JOSE MAGALHAES BONICIO (OAB 122614/SP), MARINA RODRIGUES PACHECO (OAB 122987/SP)
Processo 1011201-56.2013.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Averbação / Contagem de Tempo Especial - MARIA DE
LOURDES PEREIRA DE ALENCAR - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA DIRETORIA LESTE 3 - Vistos. Observando-se
que a sentença de fls. 47/48 encontra-se sujeita a reexame necessário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com as homenagens de estilo. Intime-se. - ADV: KARINA DA SILVA PEREIRA
(OAB 182812/SP), ANA PAULA ANTUNES (OAB 257296/SP)
Processo 1011955-61.2014.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Parcelamento - LF TRANSPORTES E LOGISTICA LTDAEPP - Nota de Cartório: Deverá a impetrante complementar as custas reprodução de peças que instruirão os mandados, haja
vista que o valor correto é R$ 25,00. - ADV: MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/
SP)
Processo 1013851-76.2013.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Companhia
do Metropolitano de São Paulo - Metrô - Carlos Augusto Costa e outro - Vistos. Defiro aos Expropriados os benefícios da
assistência judiciária. Anote-se. Fls. 319/320: Publique-se o edital na forma requerida. Intime-se. - ADV: THIAGO BASSETTI
MARTINHO (OAB 205991/SP), FRANCIANE CRUZ ALVES DA SILVA (OAB 235548/SP)
Processo 1014080-36.2013.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Sistema Remuneratório e Benefícios - CARLOS MIRANDA
EVANGELISTA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Recebo o recurso de apelação da Fazenda do
Estado de São Paulo de fls. 66/76 em seus regulares efeitos. Vista à parte contrária para contrarrazões. Após, remetam-se os
autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com as homenagens de estilo. Int. ADV: WILLIAN ROBERTO SCOCATO TEIXEIRA (OAB 334308/SP), LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA (OAB 143578/SP), SERGIO
ROBERTO SCOCATO TEIXEIRA (OAB 227216/SP), SIRLENE APARECIDA TEIXEIRA SCOCATO TEIXEIRA (OAB 224490/SP)
Processo 1014925-68.2013.8.26.0053 - Exibição - Provas - M.P.E.S.P. - L.A.C.M. - - A.L.P.R.M. - - A.A.B. - - C.A.C.I. - F.L.M. - - S.S.L. - Vistos. Por primeiro, para que não se alegue nulidade processual, tratando-se de processo digital, quanto ao
CD-ROM depositado, em cartório - 11/12/2013, pelo Autor (certidão de fls.197), e que foi indicado no item 8 da petição inicial
(cópia completa do Inq.Civ. Nº890/2013), proceda a Serventia a transferência dos arquivos digitais para os autos, valendo-se
do STI, se necessário. Após, tornem cls., para exame do pedido liminar. - ADV: CASSIO MARCELO DE SALES BELLATO (OAB
146361/SP), HERBERT ALBERT VAZ DE LIMA (OAB 146413/SP), JOAO JOSE GRANDE RAMACCIOTTI JUNIOR (OAB 52349/
SP), MARCOS FABIO CASSOLI DIAS (OAB 78041/SP), FELIPE PASTORE RAMACCIOTTI (OAB 311231/SP)
Processo 1014925-68.2013.8.26.0053 - Exibição - Provas - M.P.E.S.P. - L.A.C.M. - - A.L.P.R.M. - - A.A.B. - - C.A.C.I. - F.L.M. - - S.S.L. - Vistos. Fls. 199: Sem prejuízo do determinado a fls. 198, acolho a emenda à inicial. A ação prossegue em
face de LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES e Outros e não como constou. Façam-se as devidas anotações e
comunicações. Intime-se. - ADV: MARCOS FABIO CASSOLI DIAS (OAB 78041/SP), CASSIO MARCELO DE SALES BELLATO
(OAB 146361/SP), HERBERT ALBERT VAZ DE LIMA (OAB 146413/SP), JOAO JOSE GRANDE RAMACCIOTTI JUNIOR (OAB
52349/SP), FELIPE PASTORE RAMACCIOTTI (OAB 311231/SP)
Processo 1014925-68.2013.8.26.0053 - Exibição - Provas - M.P.E.S.P. - L.A.C.M. - - A.L.P.R.M. - - A.A.B. - - C.A.C.I. - F.L.M. - - S.S.L. - Vistos. Fls. 201/202: Aguarde-se o cumprimento do determinado a fls. 198. Intime-se. - ADV: MARCOS FABIO
CASSOLI DIAS (OAB 78041/SP), FELIPE PASTORE RAMACCIOTTI (OAB 311231/SP), JOAO JOSE GRANDE RAMACCIOTTI
JUNIOR (OAB 52349/SP), HERBERT ALBERT VAZ DE LIMA (OAB 146413/SP), CASSIO MARCELO DE SALES BELLATO (OAB
146361/SP)
Processo 1014925-68.2013.8.26.0053 - Exibição - Provas - M.P.E.S.P. - L.A.C.M. - - A.L.P.R.M. - - A.A.B. - - C.A.C.I. - - F.L.M.
- - S.S.L. - Vistos. Inicialmente, informe a Serventia acerca da situação do cumprimento do despacho de fls. 198. Regularizados,
tornem conclusos. - ADV: CASSIO MARCELO DE SALES BELLATO (OAB 146361/SP), HERBERT ALBERT VAZ DE LIMA (OAB
146413/SP), JOAO JOSE GRANDE RAMACCIOTTI JUNIOR (OAB 52349/SP), MARCOS FABIO CASSOLI DIAS (OAB 78041/
SP), FELIPE PASTORE RAMACCIOTTI (OAB 311231/SP)
Processo 1014925-68.2013.8.26.0053 - Exibição - Provas - M.P.E.S.P. - L.A.C.M. e outros - Vistos. Trata-se de ação pelo
procedimento cautelar preparatório proposta pelo Ministério Público de São Paulo, visando a exibição de documentos necessários
para o prosseguimento de inquérito civil em andamento, em que se investiga potencial evolução patrimonial indevida de agente
público. Estando os referidos documentos protegidos pelo sigilo bancário e fiscal, necessária a autorização judicial para sua
obtenção. A adequação processual do pedido e a verossimilhança da alegação estão presentes e bem descritas na peça inicial,
que aponta a natureza jurídica satisfativa da presente ação. Não obstante, verifico não haver fundado receio de dano irreparável
ou de difícil reparação (art. 273, I do Código de Processo Civil) que exija o deferimento da tutela antecipada sem que seja
respeitada a única oportunidade de observação da garantia do contraditório. Esclareço. Tendo a presente cautelar natureza
satisfativa, com esgotamento de seu objeto pela apresentação dos documentos pleiteados, qualquer manifestação posterior
da parte adversa em nada poderá alterar tal fato, haja vista que seu teor já seria de conhecimento do requerente. Com mais
razão, os documentos que se pretende a exibição não estão em poder dos requeridos, mas sim de terceiros (Banco Central
e Receita Federal), e qualquer atuação dos requeridos após a ciência e manifestação nestes autos não será causa suficiente
para impedir sua vinda aos autos caso a tutela seja deferida. Por fim, o rito do presente feito tem tramitação célere, sendo que
a sua tramitação regular não gerará prejuízos ao andamento do inquérito civil que se pretende instruir. Deste modo, indefiro a
antecipação de tutela pleiteada. Citem-se os requeridos para apresentar resposta no prazo de cinco dias, na forma do art. 357
do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: CASSIO MARCELO DE SALES BELLATO
(OAB 146361/SP), HERBERT ALBERT VAZ DE LIMA (OAB 146413/SP), JOAO JOSE GRANDE RAMACCIOTTI JUNIOR (OAB
52349/SP), MARCOS FABIO CASSOLI DIAS (OAB 78041/SP), FELIPE PASTORE RAMACCIOTTI (OAB 311231/SP)
Processo 1014925-68.2013.8.26.0053 - Exibição - Provas - M.P.E.S.P. - L.A.C.M. e outros - Vistos. Fls. 1795/1807: anotese a interposição de recurso de agravo de instrumento. no mais, aguarde-se eventual comunicação de concessão de efeito
suspensivo, bem como a devolução dos mandados já expedidos. Int. - ADV: FELIPE PASTORE RAMACCIOTTI (OAB 311231/
SP), MARCOS FABIO CASSOLI DIAS (OAB 78041/SP), JOAO JOSE GRANDE RAMACCIOTTI JUNIOR (OAB 52349/SP),
HERBERT ALBERT VAZ DE LIMA (OAB 146413/SP), CASSIO MARCELO DE SALES BELLATO (OAB 146361/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º