TJSP 16/05/2014 - Pág. 1712 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1651
1712
da prova. Intime-se. - ADV: PATRICIA ALESSANDRA RODRIGUES MANZANO (OAB 243568/SP), PAULO GUILHERME DE
MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 1001248-73.2013.8.26.0698 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - MUNICIPIO DE PIRANGI - Vistos. Intime-se a
executada, pessoalmente, a recolher as custas finais apuradas, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição da dívida. Intimemse. - ADV: PAULO DE TARSO COLOSIO (OAB 95260/SP)
Processo 1001258-20.2013.8.26.0698 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - BEATRIZ CASTRO
GUERRERO PONTES - Vistos. Intime-se o requerido, por via postal, com “A.R.”, para que se manifeste, no prazo de 10 dias,
sobre os cálculos apresentados pela parte autora, sob pena de, não se manifestando, tais valores serem homologados, com
o prosseguimento da execução. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de citação, ficando, ainda, ciente de que o
recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da
Lei. Intimem-se. - ADV: ANDERSON JOSÉ DA SILVA (OAB 226885/SP)
Processo 1001272-04.2013.8.26.0698 - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - Banco Bradesco S/A - Exequente
recolher as custas da diligência do oficial de justiça para intimação dos executados quanto à penhora por termo nos autos - valor
R$20,34. - ADV: SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/SP), LUIZ JOAQUIM BUENO TRINDADE (OAB 81762/
SP)
Processo 1001275-56.2013.8.26.0698 - Procedimento Ordinário - Evicção ou Vicio Redibitório - COMERCIAL SS LTDA e
outro - SCANIA LATIN AMERICA LTDA e outro - Manifeste-se o autor especificamente sobre a alegação trazida na contestação
(fl.125) de que as partes haviam transacionado para solução da questão. Intimem-se. - ADV: MARCELO PEREIRA DE CARVALHO
(OAB 138688/SP), MARCOS HENRIQUE COLTRI (OAB 270721/SP)
Processo 1500008-89.2013.8.26.0698 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Nardini Agroindustrial Ltda. - Vistos. Fls. 159/162: cite-se na forma do artigo 730 do CPC. Intimem-se. - ADV: LUCAS
FERNANDES GARCIA (OAB 247211/SP), LUCIANO ALVES ROSSATO (OAB 228257/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ARMÊNIO GOMES DUARTE NETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO CÉLIO ZERBINATTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0038/2014
Processo 0000142-64.2011.8.26.0698 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Joelson Barbosa Santana - O feito
estava suspenso, nos termos do artigo 366 do CPP, contudo o réu foi pessoalmente citado e já apresentou defesa prévia, motivo
pelo qual revogo a suspensão. Façam-se as anotações e comunicações necessárias. A argumentação colacionada aos autos
pelo acusado (fls. 107/109) não permite ao Juízo a convicção necessária para absolvê-lo sumariamente, nos termos do artigo
397 do CPP. Assim sendo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de setembro de 2014, às 15:30 horas, à
qual deverão ser intimados o acusado e seu defensor, os ofendidos e as testemunhas arroladas pela Acusação e pela Defesa,
deprecando-se, ainda, a oitiva das testemunhas residentes fora da Comarca. Providencie a serventia a juntada de FA e certidões
do que constar em nome do réu. Intime-se e requisite-se. - ADV: SILMARA CRISTINA VILLA SCARAFICI (OAB 129194/SP)
Processo 0000148-71.2011.8.26.0698 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Paulo Vitor Spindola Vistos. Por ora, solicite-se certidão de objeto e pé do feito indicado pela Defesa (fls. 147). Intimem-se. - ADV: MARCIO ANTONIO
MOMENTI (OAB 141795/SP), ANDRÉA VALDEVITE (OAB 189417/SP)
Processo 0000214-46.2014.8.26.0698 - Auto de Prisão em Flagrante - Estupro - J.A.J. - CERTIDÃO - MANDADO
CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficiala de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 698.2014/000983-5, dirigime ao endereço indicado, nesta cidade de Pirangi, comarca de Monte Alto, onde, após as formalidades legais, INTIMEI: LARA
PEREIRA MASSABNI para comparecer, na data, horário e local designados, na Audiência de Instrução e Julgamento, conforme
o inteiro teor do presente mandado, cuja cópia lhe foi entregue, a qual aceitou, ficando ele(a) bem ciente de todos os termos,
que lhe foram lidos na íntegra. Após a leitura e explicação, a testemunha exarou sua nota de ciente no anverso do mandado.
Todo o referido é verdade e dou fé. Pirangi, 14 de maio de 2014. VANESA CRISTINA BUSNARDO GARILIO Oficiala de Justiça
Condução:- 01 - Ato(s) - Pirangi/SP. - ADV: GUSTAVO MALDONADO MARQUES (OAB 282114/SP)
Processo 0000299-32.2014.8.26.0698 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- M.A.B.J. - Isto posto, e por tudo mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE a representação e, pelos argumentos
acima mencionados, aplico ao adolescente MARCOS ALVES BALTAZAR JUNIOR a medida socioeducativa de INTERNAÇÃO,
pelo prazo máximo de até 03 (três) anos, devendo a cada 06 (seis) meses ser reavaliada a medida aplicada, nos termos do
artigo 121, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Oficie-se ao D.E.I.J. comunicando a presente decisão, para cumprimento
da medida imposta, devendo ser expedida guia de execução no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Fica deferido, desde já, a
incineração da substância entorpecente apreendida, com as cautelas de praxe, bem como o perdimento de eventuais valores ou
bens apreendidos nos autos, devendo a serventia expedir o necessário. P.R.I. - ADV: JOSIANE DE CARVALHO (OAB 150841/
SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º