TJSP 16/05/2014 - Pág. 1750 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1651
1750
123199/SP)
Processo 0002693-07.2002.8.26.0383 (383.01.2002.002693) - Procedimento Ordinário - Concurso Público / Edital - Paulo
Sergio Nogueira - Prefeito Municipal de Moncoes - - Silvia Helena A dos Santos - - Zulmira Gomes Lagoeiro - - Giovana Marques
- - Daniela Pereira - - Tiago dos Santos Vulpini - - Maria Moreira Genaro - - Janice Camin - - Nilton de Assis - - Jose Nilton Assis
dos Santos - - Edmar Donizeti Perinelli - - Antonio Jose do Nascimento - - Joaquim de Oliveira Filho - - Marcia Nunes dos Santos
- - Rosangela Aparecida da Cruz - - Valtair Cornachione - - Adalto de Souza Dias - - Jose Aurelio dos Santos Cunha - - Rosana
de Souza Rossi Mendes - - Oscar Anjo Martins - - Roseli de Lima Jacomo Tonette - - Marta Regina de Assis - - Vera Lucia da
Silva Correia - - Carlos Penitente Neto - - Aidar de Almeida - - Mario Sergio Lorenceti - - Jair Nilton Ceiscentos - - Jose Antonkio
Simplicio da Silva - - Carla Valin Torres - - Mirian Rosa Zugolaro - - Daniela Angelino da Silva - - Silvia Elizabeth Alexandre - Celina Tonette - Jesus José Francisco - FLS. 2059 - CERTIDÃO - Certifico e dou fé, haver decorrido o prazo concedido pelo r.
Despacho de fls.2057. (AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO AUTOR EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO) - ADV: RUBENS
BETETE (OAB 114762/SP), REGIS FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 122427/SP), ADILSON APARECIDO SENISE DA SILVA
(OAB 220446/SP), ALDO BENEDETI (OAB 75250/SP), LARISSA GIL (OAB 292246/SP), PAULO CESAR GONCALVES DIAS
(OAB 103635/SP)
Processo 0002713-17.2010.8.26.0383 (383.01.2010.002713) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Gilson
da Silva Souza - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação ajuizada
por GILSON DA SILVA SOUZA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS e, por conseguinte, condeno o
requerido a conceder ao autor o benefício da APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, no valor mensal correspondente a 01 (um)
salário mínimo, o que faço com fundamento nos artigos 39, inciso I, e 42, “caput”, ambos da Lei de Benefícios da Previdência
Social. Ressalte-se que os benefícios serão devidos a partir da data do indeferimento do auxílio-doença (fls. 28 23/09/2010) e
deverão ser pagos de uma só vez, incidindo correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, obedecendo-se, para
tanto, os critérios do Provimento nº 26 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 3ª Região, de 10/09/2001, incluindo-se os
índices expurgados já pacificados pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme percentagens nos meses apontados no Capítulo
V, item 1. Os juros de mora serão de 1% (um por cento) ao mês e terão incidência desde a data da citação. Por força do princípio
da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios, estes fixados em 10%
(dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, não incidindo sobre as prestações vincendas. Observe-se os termos do artigo
475, § 2o, do CPC. P.R.I. - ADV: MILENE DOS SANTOS SILVA CHACON (OAB 279366/SP), LAURO ALESSANDRO LUCCHESE
BATISTA (OAB 137095/SP), GERALDO FERNANDO TEIXEIRA COSTA DA SILVA (OAB 164549/SP), ADILSON JOSÉ CHACON
(OAB 289240/SP)
Processo 0002718-34.2013.8.26.0383 (038.32.0130.002718) - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
- Lúcia da Silva Fidelis - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Faço vistas dos autos a parte autora para manifestar-se,
sobre a memória de cálculo apresentado pelo Instituto juntado as fls. 63/66. - ADV: RUBENS BETETE (OAB 114762/SP),
LAURO ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA (OAB 137095/SP)
Processo 0002760-83.2013.8.26.0383 (038.32.0130.002760) - Procedimento Ordinário - Antecipação de Tutela / Tutela
Específica - Waldomiro Fávero - Fazenda Pública Municipal de Nhandeara - JULGO EXTINTA a presente ação nos termos do
art. 267, inciso IX, do Código de Processo Civil. Ato incompatível com o direito de recorrer, nos termos do art. 503, § único,
do Código de Processo Civil, transitando em julgado a sentença neste ato. Arbitro os honorários do(a)(s) patrono(a)(s) do(a)
(s) autor(a), nomeado(a)(s) pelo convênio da Assistência Judiciária, em 100% (cem por cento) da tabela da OAB para o caso.
Oportunamente, feitas as anotações e comunicações de praxe, expeça-se certidão de honorários e arquivem-se os autos. P.R.I.
- ADV: PAULO CESAR GONCALVES DIAS (OAB 103635/SP)
Processo 0002784-14.2013.8.26.0383 (038.32.0130.002784) - Procedimento Ordinário - Contratos de Consumo - Edelvita
Santos Amaral - Raimundo Nonato Ribeiro Melo Me - Faço vistas dos autos a parte autora para manifestar-se, em 05 dias, sobre
o resultado negativo da carta de citação. (“Mudou-se”) - ADV: ANTONIO CEZAR SCALON (OAB 113933/SP)
Processo 0002806-09.2012.8.26.0383 (383.01.2012.002806) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Aparecida Donizeti Lopes Vieira - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Intime-se a autora para manifestação sobre
a petição e documentos de fls. 139/140, no prazo de dez (10) dias. Int. - ADV: VITOR HUGO VENDRAMEL NOGUEIRA, LAURO
ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA (OAB 137095/SP)
Processo 0002835-25.2013.8.26.0383 (038.32.0130.002835) - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - L.F.C.
- - L.C.F.C. - Prc. 1232/13 Vistos. Diante a apresentação da Declaração de isenção de Imposto de Renda às fls. 09, DEFIRO A
JUSTIÇA GRATUITA a autora. Anote-se. Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ GALAN MADALENA (OAB 197257/SP)
Processo 0002838-58.2005.8.26.0383 (383.01.2005.002838) - Cumprimento de sentença - Rural (Art. 48/51) - Adelidio
Cirino de Souza - Instituto Nacional de Seguro Social - Faço vistas dos autos a parte requerente para manifestar-se em termos
de prosseguimento, tendo em vista a juntada dos extratos de pagamento às fls. 218 no valor de R$ 1.144,89. - ADV: ANDREZA
LOJÚDICE MASSUIA INÁCIO (OAB 190580/SP), JOSE LUIZ SFORZA (OAB 43137/SP)
Processo 0002858-73.2010.8.26.0383 (383.01.2010.002858) - Procedimento Ordinário - Seguro - Gilsiaine Fabiola Monteiro
- - Hevellyn Aparecida Monteiro Ernica - - Karen Mariana Teixeira Ernica - Bradesco Vida e Previdência Sa - Vistos. Diante da
apresentação do Agravo Retido a fls. 177/180, proceda a serventia as anotações de praxe. Mantenho a decisão de fls. 175, por
seus próprios fundamentos. Expeça-se ofício conforme já determinado. Int. - ADV: ANTONIO PENTEADO MENDONÇA (OAB
54752/SP), ELAINE CRISTINA DO CARMO BERNARDINI (OAB 276470/SP), FABIANO ANTONIO DA SILVA (OAB 274610/SP)
Processo 0002970-08.2011.8.26.0383 (383.01.2011.002970) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/
ou Fornecimento de Medicamentos - Maria Gonçalves Melega - Município de Nhandeara - Faço vistas dos autos a parte autora
para manifestar-se em termos de prosseguimento, tendo em vista a petição de fls. 170/172 e depósito de fls. 173 no valor de R$
691,03. - ADV: SIDNEY PAULA GONÇALVES (OAB 253476/SP), VALDIR BERNARDINI (OAB 132900/SP)
Processo 0002999-24.2012.8.26.0383 (383.01.2012.002999) - Procedimento Ordinário - Restabelecimento - José Marques
- Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE
AUXÍLIO-DOENÇA C.C. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA e, alternativamente, AÇÃO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C.C. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA movida por JOSÉ MARQUES em face do INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Condeno o autor no pagamento de custas despesas processuais e honorários advocatícios,
os quais, consoante disposto no art. 20, parágrafo 4o do Código de Processo Civil, arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais). Por
ser beneficiário da assistência judiciária gratuita, o autor está dispensado dos referidos pagamentos, observado o disposto
no artigo 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I. - ADV: LAURO ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA (OAB 137095/SP), VALDELIN
DOMINGUES DA SILVA (OAB 145961/SP), GILSON VALVERDE DOMINGUES DA SILVA (OAB 200445/SP)
Processo 0002999-58.2011.8.26.0383 (383.01.2011.002999) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Rosalia Maria Muniz Souza - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Faço vistas dos autos a parte autora para manifestar-se
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