TJSP 16/05/2014 - Pág. 1994 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1651
1994
justiça gratuita. Indefiro, por ora, a citação por edital. Proceda a busca de endereço pelos sistemas INFOJUD, BACENJUD e
RENAJUD. Intime-se. - ADV: NILSON DA SILVA (OAB 268677/SP)
Processo 4000287-78.2013.8.26.0408 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.B.F. - L.E.F. - Vistos.
Emende a petição inicial, providenciando novo cálculo com relação às três prestações vencidas antes do ajuizamento da ação,
acrescido daquelas vencidas até a data da realização do cálculo, nos termos da Súmula 309 do STJ, no prazo de 10 (dez) dias,
sob pena de indeferimento. As parcelas pretéritas (AGOSTO de 2013 e anteriores) devem ser executadas em autos próprios na
forma do artigo 732 do CPC. Intime-se. - ADV: ANDRE MAURICIO DE QUEIROZ CONSTANTE (OAB 161588/SP)
Processo 4000694-84.2013.8.26.0408 - Inventário - Inventário e Partilha - ABNER FERNANDO VALENTIM ZANDONI
ROCHA - ALZIRO VALENTIM - Vistos. Antes de apreciar pedido de prazo para conclusão do procedimento de ITCMD a fls. 56,
atenda o inventariante a decisão a fls. 54. Intime-se. - ADV: JOSE EMILIO QUEIROZ RODRIGUES (OAB 131025/SP), MARIA
IZILDINHA QUEIROZ RODRIGUES (OAB 71572/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANO CANEZIN BARBOSA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS LUIZ DE ALBUQUERQUE PERICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0243/2014
Processo 1001970-70.2014.8.26.0408 - Procedimento Ordinário - Adicional de Horas Extras - JOSE CARLOS LEODEL PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS/SP - Vistos. Cite-se o réu, com as advertências legais. Intime-se. - ADV: CARLOS
HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 280918/SP)
Processo 1001970-70.2014.8.26.0408 - Procedimento Ordinário - Adicional de Horas Extras - JOSE CARLOS LEODEL PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS/SP - Vistos. O Superior Tribunal de Justiça, com propriedade, assentou sobre os
requisitos para concessão dos benefícios da Lei n° 1.060/50, firmando orientação que se tratando de “pessoa física, basta o
requerimento formulado junto à exordial, ocasião em que a negativa do benefício fica condicionada à comprovação da assertiva
não corresponder à verdade, mediante provocação do réu. Nesta hipótese, o ônus é da parte contrária provar que a pessoa
física não se encontra em estado de miserabilidade jurídica. Pode, também, o juiz, na qualidade de Presidente do processo,
requerer maiores esclarecimentos ou até provas, antes da concessão, na hipótese de encontrar-se em “estado de perplexidade”
(STJ, EREsp 388.045/RS, Corte Especial, Rel. Min. Gilson Dipp, DJU 22/09/2003, p. 252). Em princípio, causa perplexidade
o pedido de assistência judiciária, considerando que o autor, pessoa física, JOSÉ CARLOS LEODEL: a) é servidor público
municipal; b) contratou advogado de sua confiança para propositura da presente demanda, não se socorrendo do convênio
Defensoria/OAB. Em consequência, antes da concessão do benefício, fundado na orientação jurisprudência acima, determino
que o autor junte aos autos prova desta condição, trazendo declaração de rendimentos entregue no último exercício à receita
federal, ou recolha a taxa judiciária devida, nos termos da Lei Estadual n° 11.608/03, bem como a taxa de juntada de mandato.
(Prazo de 10 dias). Nessa ordem, suspendo por ora o cumprimento da decisão a fls. 23. Intime-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE
OLIVEIRA DA SILVA (OAB 280918/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANO CANEZIN BARBOSA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS LUIZ DE ALBUQUERQUE PERICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0244/2014
Processo 1000298-27.2014.8.26.0408 - Usucapião - Usucapião Ordinária - DENNIS ISAURO DE OLIVEIRA LOPEZ - Delfim
Verde Empreendimentos e Participacoes Ltda - Vistos. 1- Ciente do agravo de instrumento interposto contra a decisão a fls. 217
(cfr. fls. 219/231), mantenho-a. 2- Aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se. - ADV: RAFAEL ZAIA PERINO (OAB 274182/
SP)
Processo 1001447-58.2014.8.26.0408 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de nascimento
após prazo legal - F.P.N. - Vistos. Oficie-se ao IIRGD, solicitando informarem com base em qual documento foi feito do RG
(Registro Geral) n.º 866.505 de OLÍVIO PIGNATTI, bem como, para que enviem cópia de toda a documentação referente a
este Registro. A serventia deverá anexar cópia do documento a fls. 18 ao ofício. Intime-se. - ADV: SERGIO MANOEL BRAGA
OKAZAKI (OAB 196118/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANO CANEZIN BARBOSA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS LUIZ DE ALBUQUERQUE PERICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Processo 0007705-87.2003.8.26.0408 - Nº Ordem 12/2003 Usucapião Elton Ribeiro Valdemir Celestino Pinto e outro ADV.
DULCE devolver os autos que se encontram com carga além do prazo. Prazo 24 horas (portaria 1/2006 art. 3º letra T). ADV:
Dulce Bittencourt Bosan (OAB 131515/SP)
Processo 0000569-49.1997.8.26.0408 - Nº Ordem 1855/1997 Ordinário João Aparecido Graciano e outros Município de
Ourinhos ADV. DULCE devolver os autos que se encontram com carga além do prazo. Prazo 24 horas (portaria 1/2006 art. 3º
letra T). ADV: Dulce Bittencourt Bosan (OAB 131515/SP)
Processo 0001647-92.2008.8.26.0408 - Nº Ordem 278/2008 Inventário José Reginaldo Ereno e outro Lúcia Fantinatti
Ereno ADV. FÁBIO devolver os autos que se encontram com carga além do prazo. Prazo 24 horas (portaria 1/2006 art. 3º letra
T). ADV: Fabio Carbeloti Dala Déa (OAB 200437/SP)
Processo 0009932-35.2012.8.26.0408 - Nº Ordem 1231/2012 Inventário Edna Fonte Gonçalves Mercedes Fontes Fonte
ADV. JEFFERSON devolver os autos que se encontram com carga além do prazo. Prazo 24 horas (portaria 1/2006 art. 3º letra
T). ADV: Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP)
Processo 0013141-80.2010.8.26.0408 - Nº Ordem 1917/2010 Alienação Judicial de Bens Isolina Pereira de Souza e outros
Valdecir Rodrigues Pereira e outros ADV. OTÁVIO devolver os autos que se encontram com carga além do prazo. Prazo 24
horas (portaria 1/2006 art. 3º letra T). ADV: Otavio Turcato Filho (OAB 132513/SP)
Processo 0010412-86.2007.8.26.0408 - Nº Ordem 1920/2007 Monitória Ouribram Distribuidora de Bebidas Ltda Osmar
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