TJSP 20/05/2014 - Pág. 2008 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1653
2008
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANO MIKHAIL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCIA MARIA PAVANELLI CARACINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0170/2014
Processo 0000494-58.2014.8.26.0264 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins A.J.S.N. - Vistos. 1. A denúncia ofertada pelo representante do Ministério Público não é inepta, pois preenche os requisitos
elencados no art. 41 do Código Penal. RECEBO, portanto, a denúncia, na qual o réu está incurso nos artigos 33, “caput”, da
Lei nº 11.343/06, pois presentes os elementos indiciários que propiciaram sua formulação, sendo inegável a presença da justa
causa para o delito mencionado na denúncia, diante dos autos de exibição e apreensão fls. 12, dos laudos de fls. 20 e 29, por
ora, suficientes para a persecução penal. 2. Designo audiência de interrogatório, instrução e julgamento para o próximo dia 05
de junho de 2.014, às 14,30 horas, oportunidade em que será realizado o interrogatório do acusado e colhidos os depoimentos
das testemunhas arroladas pelas partes. 3. Determino a instauração de incidente de dependência toxicológica do acusado
ALEXANDER JUNIO DE SOUSA NEVES para que seja submetido a exame. Na forma do parágrafo 2º, do artigo 149 do Código
de Processo Penal, suspendo o processo, relativamente, até a solução do incidente, nomeando Curador do réu o seu próprio
Defensor, Dr. Samir Fauaz, sob compromisso de seu grau. Desde já formulo os seguintes quesitos: a) O réu, ao tempo da
ação, em razão de dependência, ou por estar sob o efeito de substância que determina dependência física ou psíquica, era
inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento ? b) O réu,
ao tempo da ação, em razão de dependência, ou por estar sob o efeito de substância que determina dependência física ou
psíquica, estava privado da plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com
esse entendimento? Nomeio como perito o Dr. Luiz Furtado de Almeida Júnior, que deverá ser intimado a designar data para
realização do exame médico, com o prazo de 20 (vinte) dias, por se tratar de réu preso, tão somente se confirmado o vício em
interrogatório, aguarde-se para celeridade processual, em vista da Verdade Real. Autue-se o incidente em apartado, baixando-se
a competente Portaria, a ser acompanhada de cópia reprográfica deste despacho. Intimem-se, a seguir, os Doutores Promotor e
Defensor, para faculdade dos quesitos no prazo de três dias. 4. Defesas Prévias: Ciência ao Ministério Público. 5. Intimem-se e
diligencie-se. - ADV: SAMIR FAUAZ (OAB 155822/SP)
Processo 0001266-65.2007.8.26.0264 (264.01.2007.001266) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - J.P.
- D.A.C. - - E.L.G.S. - Vistos. Depreque-se a fiscalização da suspensão condicional do processo concedida ao réu nos termos
de fls. 268/269. Int. (Obs. do cartório: Expedida carta precatória à Comarca de Catanduva para fiscalização do benefício do réu
Dagoberto Antonio Ceschini). - ADV: LUIS EDUARDO FARAO (OAB 145140/SP), JULIANO NEGRÃO CARDOSO (OAB 273346/
SP)
Processo 0001881-84.2009.8.26.0264 (264.01.2009.001881) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Adriano
Carlos de Lima - Autos com vista para memoriais, no prazo de cinco dias - ADV: ADRIANA CRISTINA SIGOLI PARDO FUZARO
(OAB 260069/SP)
NUPORANGA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO CESAR ANTONIO COSCRATO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WAGNER DE SOUZA GERA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0063/2014
Processo 0000060-92.2013.8.26.0397 (039.72.0130.000060) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade Gustavo Felipe Rodrigues - Fábio Honorato da Silva - Manifeste-se o autor sobre certidão do Oficial de Justiça de f. 55, cujo teor
é o seguinte: deixei de intimar o requerido pois não encontrei o endereço fornecido, sendo que o mais próximo seria o Rua 02
n. 445, imóvel residencial, o qual disse morar há pouco tempo o bairro e não conhece o requerido. - ADV: DANIELA BISPO DE
ASSIS NAVARRO (OAB 201908/SP), MARCIA TURAZZA MACHADO (OAB 274134/SP)
Processo 0000062-38.2008.8.26.0397 (397.01.2008.000062) - Execução de Título Extrajudicial - Campagro Comércio de
Produtos Agropecuários Ltda - Marcus Vinicius Françolin Saia - Tendo em conta a satisfação da obrigação ( cf. f. 131 ), julgo
extinta esta ação de execução movida por CAMPAGRO - Comércio de Produtos Agropecuários LTDA. contra Marcus Vinícius
Françolin Saia, com fulcro no artigo 794, inc. I, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas
as cautelas legais. P. R. I. - ADV: JOSE CAMILO DE LELIS (OAB 60524/SP), LUCIANO RODRIGUES JAMEL (OAB 185297/
SP)
Processo 0000069-20.2014.8.26.0397 - Procedimento Ordinário - Família - Higor Coelho Samecina - Enzo Henrique
Pereira Samecina - Manifeste-se o autor sobre o prosseguimento do feito, tendo em vista que decorreu em branco o prazo para
oferecimento de defesa. - ADV: MONICA DA SILVA FAVARIM (OAB 304185/SP)
Processo 0000112-54.2014.8.26.0397 - Procedimento Ordinário - Guarda - A.C.O. - F.C.O. - Manifeste-se a autora sobre
contestação de fls. 28/38 e ofício de fls. 39/40. - ADV: CARLA NEVES CARREIRA ROSA (OAB 200410/SP), CRISTIANO MOURA
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