TJSP 21/05/2014 - Pág. 1519 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1654
1519
Catarina Calisto Vilela - Valdir Julio Semolini - Certifico e dou fé que até a presente data o(a) executado(a) não efetuou o
pagamento do débito, apesar de estar devidamente intimado(a). Nada Mais. - ADV: VANDERLEI VEDOVATTO (OAB 168977/
SP)
Processo 3002466-40.2013.8.26.0363/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Andreza Piovesan
- Jean Carlos Vicente - - João Batista Vicente - - Maria Rita da Silva Vicente - Vistas dos autos ao autor para: Apresentar
demonstrativo do débito atualizado já com a multa de 10%. - ADV: ELISANGELA ZANCOPE ARICETO (OAB 171853/SP),
LUCIANO CARNEVALI (OAB 106226/SP)
Processo 3003160-09.2013.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Rita Fátima de Carvalho - Net Serviços de Comunicações Ltda - Ante o depósito efetivado pela parte executada
(fls. 73) e da concordância tácita da exequente (fls. 74), JULGO EXTINTA a presente ação de indenização (em execução), com
fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente
intimando-a a retirá-lo em cartório, mediante recibo. P.R.I., após, comunique-se, arquivem-se e, oportunamente, destruam-se os
autos nos termos do Provimento 1670/2009. Certifico e dou fé que expedi mandado de levantamento (guia n.º 115/2014) referente
ao depósito de fls. 73 nesta data, e que o mesmo encontra-se disponível para retirada pela parte interessada. Nada Mais. ADV: ANTONIO ROBERTO SALLES BAPTISTA (OAB 237255/SP), LUCIANA GARCIA CRUZ (OAB 277930/SP), MICHELLE
MENEZES LUCAS (OAB 265434/SP), ANA MARIA DOMINGUES SILVA RIBEIRO (OAB 220244/SP)
Processo 3003163-61.2013.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Irineu Ricardo Antonio
Ruiz Me - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Recebo o recurso interposto pela ré a fls. 75, e o faço apenas no efeito devolutivo,
por não vislumbrar neste caso a hipótese prevista na Lei 9.099/95, sendo certo que, caso seja promovida a execução provisória
da sentença, não há incidência da multa prevista no artigo 475, “j”, do CPC. No mais, intime-se a parte autora/recorrida a
contrarrazoar o recurso e, depois, subam os autos ao E. Colégio Recursal. Int. - ADV: FILIPE ADAMO GUERREIRO (OAB
318607/SP), PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB 221271/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 3003328-11.2013.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ivanilde
Aparecida Zavarize Gouveia - Vivo S/A - Vistas dos autos ao autor para: apresentar contrarrazões de recurso, em 10 dias. - ADV:
JOSÉ CARLOS MARINHO AZEVEDO (OAB 262398/SP)
Processo 3003388-81.2013.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Dolores
Campos Bueno - Município de Mogi Mirim - - Estado de São Paulo - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 5 dias,
requerendo o que de direito, ante o trânsito em julgado. - ADV: CELINA CLEIDE DE LIMA (OAB 156245/SP), VERALDO NUNES
DOS SANTOS JUNIOR (OAB 305529/SP)
Processo 3003632-10.2013.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Carlos Gomes de Oliveira
- Jairo da Silva Luis - Pedido de Prazo: intimar autor/exeqüente de que decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, o
processo/execução será arquivado ou extinto, sem demais intimações. - ADV: DAIANE FERREIRA GOMES (OAB 324262/SP)
Processo 3003940-46.2013.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - ISOLAINE POIER - Vilson Helom Poier - Banco Bradesco S/A - Vilson Helom Poier - - Vilson Helom Poier e outro - Vistas dos autos ao autor para:
apresentar contrarrazões de recurso, em 10 dias. - ADV: VILSON HELOM POIER (OAB 329413/SP)
Processo 3004207-18.2013.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - ANTONIO
SOARES - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Fls. 44: homologo a desistência manifestada quanto ao recurso interposto a fls. 31.
Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 27/28, intimando-se a parte autora a requerer o que de direito,
em 05 dias. Int. - ADV: CIRLEI MARTIM MATTIUSSO (OAB 104132/SP)
Processo 3004227-09.2013.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - JUAREZ ANTONIO
FERREIRA - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A - Vistos. Em consulta à cópia do Imposto de renda do autor/recorrente,
constatei que o mesmo não se enquadra na qualidade de pessoa pobre na acepção jurídica do termo. Assim, INDEFIRO o
pedido de Justiça Gratuita. Proceda, o recorrente, ao recolhimento das custas de preparo do recurso, no prazo de 48 horas,
sob pena de deserção. Int. - ADV: PATRICIA ARAUJO SANTANA (OAB 236149/SP), ANTONIO PENTEADO MENDONÇA (OAB
54752/SP), PEDRO PINA (OAB 96852/SP)
Processo 3004372-65.2013.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Vanda Aparecida
Polettini Biazotto - ELECKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - Vistas dos autos ao autor para: Apresentar contrarrazões de
recurso no prazo de 10 dias. - ADV: MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS
E PENATI (OAB 206403/SP)
Processo 3004545-89.2013.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Cristiana Fernandes Coelho - SS Comércio de Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal Ltda / Jequiti
Cosméticos - Vistas dos autos ao autor para: ( X ) Apresentar cálculo atualizado do débito e requerer o que de direito, ante o
trânsito em julgado da sentença de fls. 87/92. - ADV: MIRIAM AMORIM DA SILVA (OAB 289875/SP), FILIPE ADAMO GUERREIRO
(OAB 318607/SP), GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP)
Processo 3004724-23.2013.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Adriano Doevendans - Intelig Telecomunicações Ltda - Vistos. Fls. 46/53: trata-se de arguição, pela ré, de
nulidade de citação. No entanto já foi proferida sentença de mérito (fls. 37/42), devendo a ré, querendo, lançar mão do meio
processual adequado ao ato. Int. - ADV: GUSTAVO BARBOSA VINHAS (OAB 255427/SP), ELAINE CRISTINA CORDIOLI
VINHAS (OAB 273428/SP), ROBERTO LAFFYTHY LINO (OAB 151539/SP)
Processo 3004873-19.2013.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - BRUNO NUNES FERREIRA - ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - Vistos. Recebo o recurso
interposto pela ré a fls. 99/100, e o faço apenas no efeito devolutivo, por não vislumbrar neste caso a hipótese prevista na Lei
9.099/95. Intime-se a parte autora/recorrida a contrarrazoar o recurso e, depois, subam os autos ao E. Colégio Recursal. Int. ADV: MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP)
Processo 3005174-63.2013.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - JOSÉ HORÁCIO ROMÃO
ZANUTO - SANDRA DE MORAES LOPES - Vistos. Tendo em vista que há penhora nos autos (fls. 15 e 24), promova o exequente
o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. Int. - ADV: DEBORA ZELANTE (OAB 117204/SP)
Processo 3005239-58.2013.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Água - DANIELA
VEDOVATO FORTUNA - SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MOGI MIRIM/SP - Ante o exposto e por tudo
o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar inexigíveis os débitos relativos às tarifas de água
e esgoto referentes aos meses de junho, julho, agosto e setembro, todos de 2013, do imóvel localizado na rua Maria Bordignon
da Silva, nº 195, Jd. Inocoop, Mogi Mirim-SP, tornando, ainda, definitiva a tutela antecipada concedida a fl. 20. Sem custas ou
verba honorária. P.R.I.C. - ADV: THAIS WALESKA DA SILVA (OAB 203388/SP), BRUNA MASSAFERRO ALEIXO (OAB 312327/
SP), JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO (OAB 139708/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º