TJSP 21/05/2014 - Pág. 713 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1654
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mantida desde 1994. 6. Recurso Especial provido. Acórdão submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução 8/2008
do STJ.” No presente caso, verifico que iniciou-se o pagamento do benefício acidentário em 6/12/97. A aposentadoria, porém, foi
concedida apenas a partir de 10/2/1998, após a edição da Lei nº. 9.528/1997. Assim, impossível o acolhimento do pleito inicial.
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, EXTINGUINDO o feito nos termos do art. 269, inc. I, do CPC. Deixo de
condenar a autora nas verbas da sucumbência nos termos do art. 129, par. único, da Lei nº 8.213/91. P.R.I. - ADV: TIAGO DE
GÓIS BORGES (OAB 198325/SP)
Processo 1001020-04.2013.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A AUTOBOX COMERCIO DE OLEOS LUBRIFICANTES JUNDIAÍ LTDA. ME. - - BRENNO VIEIRA MONTI - Vistos. Fls. 56: defiro
as pesquisas Renajud e Infojud. Int. - ADV: RONALDO PROVENCALE (OAB 104495/SP)
Processo 1001020-04.2013.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A
- AUTOBOX COMERCIO DE OLEOS LUBRIFICANTES JUNDIAÍ LTDA. ME. - - BRENNO VIEIRA MONTI - Fls.61: Ciência,
referente pesquisa Renajud. - ADV: RONALDO PROVENCALE (OAB 104495/SP)
Processo 1001087-32.2014.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - SAUVAS EMPREENDIMENTOS E
CONSTRUÇÕES LTDA. - JOSUE LOPES DA SILVA - Fls. 186/265: ciência às partes de que Reconvenção foi entranhada ao feito
principal e ciência à reconvinda da réplica à contestação. Fls. 266/297: ciência ao réu da documentação juntada pela autora,
conforme deliberado na audiência. - ADV: ERICA BELLIARD SEDANO (OAB 130689/SP), ANDERSON DIAS (OAB 150236/SP)
Processo 1001253-64.2014.8.26.0309 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco Itaú S/A - ROSELI NASCIMENTO
CRUZ BLOISE - Recebo, em seus regulares efeitos, a apelação de fls. 30/35. À apelada para as contrarrazões. Após, remetamse os autos ao E. Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado. Int. - ADV: EDUARDO JOSE FUMIS FARIA (OAB 225241/SP)
Processo 1001961-17.2014.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - Carminda Baptista Carlos - Manuel Vieira Carlos - SCOPEL SPE-07 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - - LUPA IMOVEIS LTDA - - Lopes Interior e
Loteamentos(LIL - Intermediação Imobiliária Ltda) - Fls. 72 e seguintes: Manifestem-se os requerentes sobre a contestação de
Lopes Consultoria. - ADV: SONIA MARIA BERTONCINI (OAB 142534/SP), CAMILA MUNHOZ AGOSTINHO (OAB 172858/SP),
FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), CAIO CARVALHO ROSSETTI (OAB 315208/SP)
Processo 1003590-60.2013.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - ADNILSON GRANSO - - MARIA
FERNANDA DA SILVA RODRIGUES GRANSO - RICARDO DA SILVA TAVARES - - VANESSA CRISTINA OLIVEIRA TAVARES Vistos. Aguarde-se a vinda do agravo e o trânsito em julgado da decisão. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: MARLY APARECIDA
VANINI (OAB 296514/SP), SIMONE PEREIRA MONTEIRO PACHECO (OAB 221891/SP), FERNANDO EDUARDO ORLANDO
(OAB 97883/SP)
Processo 1003775-64.2014.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Servidão - O.A. - - D.E.B.A. - R.L.B. - - L.L.P.B. - Fls. 109
e seguintes: Manifestem-se os requerentes sobre a contestação e documentos - ADV: FERNANDA CRISTINA VALENTE (OAB
276784/SP), EMERSON FABIANO BELÃO (OAB 276294/SP)
Processo 1004245-32.2013.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - CAIO LINS DE AZEVEDO COLEGIO TABLEAU - Vistos. 1 - Aceito a conclusão em 28/4/2014. 2 - Havendo interesse de incapaz, colha-se a manifestação
ministerial. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: FRANCIS MARIA BARBIN TORELLI (OAB 135853/SP), HELIO MADASCHI (OAB
72608/SP)
Processo 1004245-32.2013.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - CAIO LINS DE AZEVEDO
- COLEGIO TABLEAU - Vistos. Oficie-se nos termos da manifestação do Ministério Público. Com a resposta, colha-se novo
parecer e dê-se ciência às partes Int. - ADV: HELIO MADASCHI (OAB 72608/SP), FRANCIS MARIA BARBIN TORELLI (OAB
135853/SP)
Processo 1004245-32.2013.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - CAIO LINS DE AZEVEDO
- COLEGIO TABLEAU - Fls.64: ofício encaminhado pelo cartório, via correio. - ADV: HELIO MADASCHI (OAB 72608/SP),
FRANCIS MARIA BARBIN TORELLI (OAB 135853/SP)
Processo 1004534-28.2014.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
PANAMERICANO S/A - FERNANDO CONGILIO RIBEIRO ZANNI - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO
eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 309.2014/021713-0 dirigi-me ao endereço do mandado e lá estando,
fui informado pelo morador no local, Sr. Roberto, de que o requerido mudou-se do local há mais de um ano, desconhecendo seu
paradeiro. O referido é verdade e dou fé. Jundiai, 15 de maio de 2014. - ADV: LUIS FERNANDO DE CASTRO (OAB 156342/
SP)
Processo 1004534-28.2014.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
PANAMERICANO S/A - FERNANDO CONGILIO RIBEIRO ZANNI - Fls. 25: Manifeste-se o requerente sobre a certidão negativa
de oficial de justiça. - ADV: LUIS FERNANDO DE CASTRO (OAB 156342/SP)
Processo 1004656-41.2014.8.26.0309 - Procedimento Sumário - Planos de Saúde - esvalter rodrigues - Siemens Ltda.
- - bradesco saúde - Vistos. Não conheço dos embargos de declaração, pois não houve qualquer omissão, já que o primeiro
parágrafo da p. 31 trata da questão e considera irrelevante saber se houve contribuição efetiva do beneficiário. Intime-se. - ADV:
ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO (OAB 149394/SP), ERAZE SUTTI (OAB 146298/SP)
Processo 1004724-88.2014.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S.A. Crédito, Financiamento e Investimento - RAQUEL TEODORO BATISTA - Vistos. A regularidade da instrução da petição
inicial com os documentos necessários e o recolhimento da taxa judiciária é responsabilidade exclusiva do advogado que a
subscreve, não sendo necessária a intimação pessoal da parte para regularizá-la (REsp 80.500-SP, REsp 392.519-SC e REsp
392.519-SC). Não tendo o advogado cumprido a determinação judicial, impõe-se o indeferimento da petição inicial (CPC, art.
284, parágrafo único). Posto isso, indefiro a petição inicial (CPC, art. 295, VI) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito
(CPC, art. 267, I). Expeça-se certidão para inscrição na divida ativa do valor da taxa judiciária não regularizada pelo autor.
P.R.I.(taxa de preparo: R$ 664,89) - ADV: TIAGO CARREIRA (OAB 279690/SP), SÉRGIO RAGASI JÚNIOR (OAB 225347/SP)
Processo 1004726-92.2013.8.26.0309 - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Acidentário - Adilson José Inácio - INSS Vistos. Depreque-se para oitiva da testemunha arrolada. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 24
de junho de 2014, às 17h. Intime-se o autor para depoimento pessoal. Int. - ADV: DANIELA APARECIDA FLAUSINO NEGRINI
(OAB 241171/SP)
Processo 1004837-76.2013.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itau Unibanco S/A Originalíssimo Tecnologia e Informática Ltda. Epp. - - Leandro Sousa Lisauskas - - Guilherme Portela Pereira - Vistos. Fls.
92/93: defiro as pesquisas requeridas (Renajud). Int. - ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP)
Processo 1004837-76.2013.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itau Unibanco S/A Originalíssimo Tecnologia e Informática Ltda. Epp. - - Leandro Sousa Lisauskas - - Guilherme Portela Pereira - Vistos. Procedase a pesquisa de bens pelo sistema Infojud, conforme peticionado. Int. - ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/
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