TJSP 22/05/2014 - Pág. 2021 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1655
2021
RELAÇÃO Nº 0053/2014
Processo 1002296-30.2014.8.26.0408 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome J.E.P.M. - Regularização da declaração de hipossuficiência Econômica. - ADV: FERNANDA OLIVEIRA (OAB 338869/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ALESSANDRA MENDES SPALDING
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RILTON CHAHAD
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0043/2014
Processo 0000013-38.1983.8.26.0408 (408.01.1983.000013) - Interdição - Capacidade - M.D.P.G.S. - Fls. 156/166: MARIA
MAGDALENA GUERRERO DURAN vem aos autos noticiar que MARIA DEL PILAR GARCIA SANZ, nomeada curadora de MARIA
PEREIRA DE SOUZA, foi transferida para outro país, comprovando, ainda, por meio dos documentos de fls. 160/166, ser a atual
Madre Superiora do Lar Santa Teresa Jornet - Congregação das Irmãzinhas dos Anciãos Desamparados. Dessa forma, DEFIRO
o pedido de substituição da curatela, a fim de nomear MARIA MAGDALENA GUERRERO DURAN para desempenhar o papel
de curadora de MARIA PEREIRA DE SOUZA. Proceda-se às devidas anotações, a fim de que a presente requerente passe a
constar no polo ativo da ação. Após, EXPEÇA-SE o respectivo Mandado de Averbação. A curadora deverá comprovar nos autos,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da expedição do Mandado, a sua regular inscrição no Ofício de Pessoas Naturais local.
Int. - ADV: JOSE EMILIO QUEIROZ RODRIGUES (OAB 131025/SP)
Processo 0000019-79.1982.8.26.0408 (408.01.1982.000019) - Inventário - Inventário e Partilha - Joycelene da Silva Frade
Costa - Antonio Teixeira de Melo e outro - Marcio Almeida de Lacerda - Estado de São Paulo - Santa Paula Urbanização e
Engenharia Sc Ltda - Manifeste a inventariante sobre a informação do Contador Judicial à fl. 346: “... as dúvidas levantadas à
fls 340 ainda não foram sanadas o que impossibilita a realização assertiva do determinado às fls. 345...” - ADV: LUIZ CARLOS
CAMBARA DE OLIVEIRA (OAB 88797/SP), ALEXANDRE PIMENTEL (OAB 144999/SP), JOSE EMILIO QUEIROZ RODRIGUES
(OAB 131025/SP), VALERIA CRISTINA SANT ‘ANA SILVEIRA (OAB 105455/SP), ELIAS LOURENÇO FERREIRA (OAB 283025/
SP), ADÃO SIMIÃO DE SOUZA FILHO (OAB 308368/SP), MARIA IZILDINHA QUEIROZ RODRIGUES (OAB 71572/SP)
Processo 0000128-77.2011.8.26.0408/01 (040.82.0110.000128/1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - W.H.M. - C.M. - Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável em fase de cumprimento de
sentença proposta por WANDA HELENA MADEIRA em face de CARLOS MONTEIRO, pretendendo a exequente a partilha dos
bens e pagamento da metade do aluguel com relação aos imóveis. O requerido manifestou-se discordando da meação de um
dos imóveis, sob alegação de que foi adquirido antes da união, bem como do pagamento dos alugueis, pois reside no local
com o filho do casal. É o relato do necessário. DECIDO. Entendo que antes de qualquer outra medida faz-se necessária a
avaliação dos imóveis objetos de discussão, tanto o localizado na rua Hermínio Sabino, nº 106, Jardim São Judas Tadeu quanto
o da rua José Roberto Vito, nº 283, Conjunto Pe. Eduardo Murante. A avaliação deverá ser feita por oficial de justiça. Ressalto
que, na medida do possível, deverá o oficial avaliador apurar a valorização do imóvel da rua José Roberto Vito, 283, a partir
das obras de ampliação do bem. Explico. Quando foi adquirido em 1992, o imóvel tinha uma área construída de 24,18 metros
quadrados, e em 2006, conforme certidão da Prefeitura Municipal (fl. 128), após uma ampliação, a área passou a ter 123,69
metros quadrados de área construída. Deverá avaliar também o valor médio de locação dos referidos imóveis. Após, com a
vinda destes elementos, tornem-me conclusos para designação de audiência de conciliação. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV:
WALDIR ROBERTO BACCILI (OAB 312456/SP), LUIZ HENRIQUE DE MORAES (OAB 202500/SP)
Processo 0000204-54.1981.8.26.0408 (408.01.1981.000204) - Inventário - Inventário e Partilha - Dagmar Dainesi dos Santos
Crisostimo e outro - Vistos. Ante a comprovação dos pagamentos de fls. 275 e 285, cumpra-se o determinado às fls. 214 e 281.
Int. - ADV: CASSIA SALGADO DE LIMA (OAB 86592/SP), THIAGO THALLIS BASTOS VILCHES (OAB 14825/ES), VALERIA
CRISTINA SANT ‘ANA SILVEIRA (OAB 105455/SP), LUIGI CONSORTI (OAB 142415/SP), ANDRÉA MOZER BISPO DA SILVA
(OAB 165882/SP)
Processo 0000288-30.1996.8.26.0408 (408.01.1996.000288) - Inventário - Inventário e Partilha - Irlanda da Costa Silvestrini
- Estado de São Paul0 - Fls. 194/195: Remeto a parte ao despacho de fl. 95 dos autos de nº 0012318-04.2013.8.26.0408,
concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para que providencie as informações necessárias para a realização das pesquisas
por meio dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e SIEL. Com a vinda das informações necessárias, DEFIRO a pesquisa on-line
de endereço dos herdeiros de Alberto Silvestrini, por meio dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e SIEL, conforme requerido pela
inventariante. Providencie-se a respectiva minuta e, após, junte-se aos autos o relatório da pesquisa, intimando-se a autora
para, querendo, apresentar manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: FABIO STEFANO MOTTA ANTUNES (OAB
167809/SP)
Processo 0000436-26.2005.8.26.0408 (408.01.2005.000436) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fundacao
Educacional Miguel Mofarrej - Miriam de Fatima Tambarussi - Apresente a exequente o cálculo atualizado do débito para
atendimento do pedido de fl. 165. Sem prejuízo, DEFIRO a pesquisa “on line”, requisitando-se que forneça informações apenas
quanto aos bens e valores constantes em nome da executada MIRIAN DE FÁTIMA TAMBARUSSI - CPF nº 096.210.508-20,
apresentados em sua declaração de imposto de renda do último exercício, através do sistema INFOJUD, requerida à fl. 167,
pela exequente FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MIGUEL MOFARREJ - CNPJ nº 44.537.199/0001-67. Providencie-se a respectiva
minuta e, após, junte-se aos autos o relatório da pesquisa, intimando-se a autora para, se quiser, apresentar manifestação no
prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se e intimem-se. (Certifico e dou fé que a pesquisa realizada no sistema INFOJUD foi negativa)
- ADV: CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ (OAB 105113/SP), SILVANA MARIA GARCIA DE FARIAS (OAB 319087/SP)
Processo 0000677-39.2001.8.26.0408/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Dalva Regia
da Silveira Benatto - Cosesp Seguros Companhia de Seguros do Estado de Sao Paulo - Cuidam os autos de Ação de Cobrança
promovida por DALVA REGIA DA SILVEIRA BENATTO contra COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO COSESP nº 1354/2001, em fase de Cumprimento de Sentença. Intimada, via imprensa oficial, a efetuar o pagamento do valor
da condenação, a executada realizou o depósito judicial dos honorários do perito e do valor do débito (fl. 475), bem como
requereu a extinção da execução pelo pagamento integral do que era devido (fls. 476/477). A autora, por seu turno, concordou
com a quantia depositada, requerendo o respectivo levantamento (fl. 481). Posto isso, JULGO EXTINTA esta Execução, com
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º