TJSP 23/05/2014 - Pág. 1330 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1656
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PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as diligências
necessárias ao cumprimento desta. PROCURADOR(ES): Dr. RAPHAEL RODRIGUES DE CAMARGO, OAB/SP 253.728 e Dr.
DANILO RODRIGUES CAMARGO, OAB/SP nº 254.510. Int. - ADV: RAPHAEL RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 253728/SP),
DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP)
Processo 0000607-55.1995.8.26.0368 (036.81.9950.000607) - Procedimento Ordinário - Benefícios em Espécie - Aline Izilda
Chrispim - - Raphael Francisco Chrispim - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Aparecida do Carmo Siqueira - Vistos. 1.
Arbitro os honorários do patrono da requerente, Dr. Adriano Teixeira Abrahão, em R$ 846,10 (cód. 101), bem como do patrono
da requerida Aparecida do Carmo Siqueira, Dr. Marcelo Daniel da Silva, em R$ 846,10 (cód. 101), ambos correspondente a
100% do valor estipulado na tabela de honorários conveniados da PGE/OAB, referente a atuação total. Expeça-se a respectiva
certidão. 2. Anote-se a extinção do feito (artigo 269, inciso I, segunda figura, do CPC) e arquivem-se os autos, observadas as
formalidades legais. Int. - ADV: MARCELO DANIEL DA SILVA (OAB 76303/SP), ADRIANO TEIXEIRA ABRAHAO (OAB 111320/
SP)
Processo 0000613-81.2003.8.26.0368 (368.01.2003.000613) - Procedimento Ordinário - Obrigações - Auto Posto Primavera
do Monte Alto Ltda - Tania Mara de Oliveira Carvalho - Proc. nº 345/2003 1.Anote-se na autuação a interposição do agravo de
instrumento por parte da executada (fls.230/246). 2. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. 3. Informe a
agravante se foi atribuído efeito suspensivo ao recurso. Int. - ADV: ANDRÉ GUSTAVO VEDOVELLI DA SILVA (OAB 216838/SP),
ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP), WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA (OAB 147223/SP)
Processo 0000651-49.2010.8.26.0368 (368.01.2010.000651) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco
do Brasil Sa - Marques e Morelli Ltda - - Regiane Camassutti - - Jose Marcos Morelli - - Darlam de Jesus Marques - - Marcia
Maria Vicente Morelli - Proc. nº 82/2010 1.Conforme traslado de fl.99/100, foram julgados procedentes os embargos à execução
interpostos por Regiane Camassuti. 2. Assim, defiro o pedido de fls.179/180, com exceção da sra.REGIANE CAMASSUTI.
3.Intime-se a exequente, na pessoa de seu advogado, através do dje, a providenciar o prévio recolhimento da diligência do
Oficial de Justiça. 4. Após cumprido o item 3 deste ordinatório, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens indicados
às fls.03/04 da petição inicial, intimando-se, em ato contínuo, os executados MARQUES E MORELLI LTDA., JOSÉ MARCOS
MORELLI, MÁRCIA MARIA VICENTE MORELLI e DARLAM DE JESUS MARQUES, sobre o auto de penhora e avaliação.
Instrua-se o mandado com cópias de fls.03/04. Servirá o presente despacho como mandado de penhora, avaliação e intimação.
CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: SABRINA GIL SILVA MANTECON (OAB 230259/SP), MAURICIO
FASSIOLI RAMOS JUNIOR (OAB 251340/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0000652-05.2008.8.26.0368 (368.01.2008.000652) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Madeu & Costa Ltda - Claudio Jose Von Atzingen Pinto - Processo n° 185/2008 Fls.146/147: Defiro e determino
proceda a serventia o acesso ao sistema Bacenjud, na tentativa da localização do atual endereço do executado. Com a resposta,
manifeste-se o exequente. Int. - ADV: ANDRÉ GUSTAVO VEDOVELLI DA SILVA (OAB 216838/SP), JENIFFER MARIA DORIGAN
(OAB 263055/SP)
Processo 0000652-05.2008.8.26.0368 (368.01.2008.000652) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Madeu & Costa Ltda - Claudio Jose Von Atzingen Pinto - O exequente, através de seu procurador, fica devidamente
intimado sobre o Detalhamento de Ordem Judicial de Requisição de Informações, fls. 151/152 dos autos, que resultou com as
informações sobre endereços do requerido, constantes no sistema BACENJUD. - ADV: ANDRÉ GUSTAVO VEDOVELLI DA
SILVA (OAB 216838/SP), JENIFFER MARIA DORIGAN (OAB 263055/SP)
Processo 0000682-69.2010.8.26.0368 (368.01.2010.000682) - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Wagner
Aparecido de Oliveira - Fazenda Publica Municipal de Monte Alto Sp - Vistos. 1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Providencie a
Serventia o trasladado para os autos da execução fiscal (proc. nº- 368.01.2006.004411-7 ordem nº-652/06), em tramite perante
este Juízo, da sentença de fls. 202/206, acórdão de fls. 388/397 e transito em julgado de fls. 426. 3. Manifeste-se a requerida,
no prazo de cinco dias. 4. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, anote-se a extinção do feito (artigo 269, inciso, I, segunda
figura, do CPC) e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: MARIA CRISTINA ZAUPA ANTONIO
(OAB 214699/SP), WAGNER APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 105090/SP), SILMARA APARECIDA SALVADOR (OAB 163154/
SP), ANDRÉ GUSTAVO VEDOVELLI DA SILVA (OAB 216838/SP), WELLINGTON JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB 243806/SP)
Processo 0000734-36.2008.8.26.0368 (368.01.2008.000734) - Monitória - Espécies de Títulos de Crédito - Banco do Brasil
Sa - Nunes Corretora de Seguros Ss Ltda - - Jose Nunes de Oliveira Filho - Proc. nº 207/2008 1.Fl. 295: Defiro. Proceda a
serventia o acesso ao BACENJUD, na tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome dos executados. 2. Caso reste
frutífera a diligência, após a transferência do valor bloqueado para conta judicial, dou por penhorada referida importância. 3. A
seguir, intimem-se os executados, na pessoa de seu advogado, através do d.j.e., sobre a penhora representada pelo depósito
judicial oriundo do bloqueio BACENJUD, para que ofereçam impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, observando
o disposto no artigo 475-L, do Código de Processo Civil. 4. Caso a diligência resulte negativa, manifeste-se o banco exequente.
No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: JOSE LUIZ BASILIO (OAB 65839/SP), JOSÉ HENRIQUE FRASCÁ
JUNIOR (OAB 258747/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), EDUARDO HENRIQUE MOUTINHO
(OAB 146878/SP)
Processo 0000734-36.2008.8.26.0368 (368.01.2008.000734) - Monitória - Espécies de Títulos de Crédito - Banco do Brasil
Sa - Nunes Corretora de Seguros Ss Ltda - - Jose Nunes de Oliveira Filho - As partes, através de seus procuradores, ficam
devidamente intimadas sobre a Conferência de Ações Selecionadas para Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, (Transferências,
Desbloqueios, Reiteração de Não Respostas), sistema BACENJUD, fls. 301/302 dos autos, que resultou frutífero e procedeu
ao bloqueio do valor de R$156,07. Portanto, manifestem-se os executados, na pessoa de seu advogado, sobre a penhora
representada pelo depósito judicial oriundo do bloqueio BACENJUD, para que ofereçam impugnação, querendo, no prazo de 15
(quinze) dias, observando o disposto no artigo 475-L, do Código de Processo Civil, tudo conforme determinado no r. despacho
de fl. 300 destes autos. . - ADV: JOSÉ HENRIQUE FRASCÁ JUNIOR (OAB 258747/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS (OAB 23134/SP), JOSE LUIZ BASILIO (OAB 65839/SP), EDUARDO HENRIQUE MOUTINHO (OAB 146878/SP)
Processo 0000900-58.2014.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Madeu & Costa Ltda - Napoleao Pereira
da Silva - Proc. nº 484/2014 Homologo, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo estabelecido entre as
partes às fls. 27/28. Aguarde-se o término do avençado (10/05/2015), devendo o credor informar, em até 10 (dez) dias, se foi
efetuado o pagamento integral do acordo. Decorrido o prazo para cumprimento do pacto e nada sendo reclamado em 30 (trinta)
dias, fica o requerente ciente de que o processo será extinto independentemente de nova intimação. Int. - ADV: JENIFFER
MARIA DORIGAN (OAB 263055/SP)
Processo 0000942-44.2013.8.26.0368 (036.82.0130.000942) - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos - Nair Funari dos Santos - Banco do Brasil Sa - Vistos. Considerando a decisão proferida no âmbito do Eg. Superior
Tribunal de Justiça no Recurso Especial n. 1391198-RS, suspendo o presente feito até o julgamento final do recurso repetitivo,
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