TJSP 23/05/2014 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1656
2009
de bens imóveis em nome do executado, diga o exeqüente em cinco dias. No silêncio, intime-se pessoalmente para manifestação
em 48 horas, sob pena de extinção. Fica desde já consignado que sucessivos pedidos de suspensão do processo não serão
entendidos como andamento processual, acarretando a extinção. Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO AMARAL PAES (OAB
110183/SP)
Processo 0003483-69.2012.8.26.0470 (470.01.2012.003483) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Material - Maria de Lourdes Belintani - AUTORA COMPARECER EM CARTÓRIO RETIRAR GUIA DE LEVANTAMENTO
JUDICIAL. - ADV: ANGELO BECHELI NETO (OAB 145931/SP), ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 164322/SP)
Processo 3001143-67.2013.8.26.0470/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ananias Lisboa de
Almeida e outro - Banco do Brasil S.A. - Arbitro os honorários do advogado dativo, Dr. Sérgio Alves de Castro, em 100 % do
patamar máximo da tabela em vigor. Com o trânsito em julgado, expeça-se a certidão e arquivem-se os autos, observadas as
formalidades legais. Int. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB 109631/SP), SERGIO ALVES DE CASTRO
(OAB 160090/SP)
Processo 3001847-80.2013.8.26.0470 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Vivo Telefonica - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos do Agravo de Instrumento. Ante o resultado do Agravo, comprove a
executada o cumprimento da sentença e decisão de fls.55, sob pena de incidência de multa, conforme fixado. Intime-se. - ADV:
ALESSANDRO ZANETE (OAB 195665/SP), ANA LUCIA GONÇALVES DONINI (OAB 255892/SP)
Processo 3002467-92.2013.8.26.0470 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - José Alberto
Julio - Telefônica Brasil S/A - Vistos, Recebo o recurso apresentado tempestivamente pela requerida, no efeito devolutivo.
Intime-se o autor para apresentar as contrarrazões de recurso, no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem apresentação das
contrarrazões, encaminhem-se os autos ao Colégio Recursal, com as nossas homenagens, observadas as formalidades legais.
Int. - ADV: EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP), WENDELL KLAUSS RIBEIRO (OAB 249546/SP)
Processo 3002618-58.2013.8.26.0470 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Antonio Cesar Kita - ME Maria da Luz Costa - Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, o que faço com resolução
do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas verbas de sucumbência nesta
fase. P.R.I. Porangaba, 20 de maio de 2014. - ADV: ALLAN VENDRAMETO MARTINS (OAB 227777/SP), WENDELL KLAUSS
RIBEIRO (OAB 249546/SP), JOAO JOSE RIBEIRO (OAB 39514/SP)
Processo 3002885-30.2013.8.26.0470 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - João Carlos
Lopes - Banco Itau/Unibanco - Por todo o exposto, concedo a antecipação de tutela para determinar a exclusão do nome do
autor dos cadastros restritivos pelo débito informado na inicial e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar
ao autor o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil) reais como indenização pelos danos morais, com correção monetária desde esta
data e com juros legais desde a citação. Sem condenação nas verbas de sucumbência nesta fase. P.R.I. - ADV: JOÃO BATISTA
DA COSTA JÚNIOR (OAB 171466/SP), ANALURDES DA SILVA SANTOS (OAB 313718/SP)
Processo 3002893-07.2013.8.26.0470 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mauri
Silveira Campos - Vistos, Tendo decorrido o prazo sem o cumprimento da obrigação de fazer, converto-a em perdas e danos, no
valor dos vidros adquiridos e não entregues. Assim, intimem-se os executados para pagamento da quantia de R$ 3.780,00, no
prazo de quinze dias, sob pena de penhora. Int. - ADV: LEANDRO FIGUEIRA CERANTO (OAB 232240/SP)
Processo 3002944-18.2013.8.26.0470 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria das
Dores Ramos Pereira - Banco Citicard S/A - Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e o faço
para determinar a exclusão da restrição inserida pelo réu, confirmando a tutela antecipada. Sem condenação nas verbas de
sucumbência nesta fase. P.R.I. Porangaba, 20 de maio de 2014. - ADV: LUÍS HENRIQUE HIGASI NARVION (OAB 154272/SP),
JOÃO BATISTA DA COSTA JÚNIOR (OAB 171466/SP)
Processo 3003072-38.2013.8.26.0470 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marcio
Donizeti Ramos - Eletro Móveis Horizonte Ltda Epp - Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados
por MARCIO DONIZETI RAMOS em face de ELETRO MÓVEIS HORIZONTE LTDA EPP e PROCEDENTE o pedido contraposto
para condenar MARCIO DONIZETI RAMOS a pagar a ELETRO MÓVEIS HORIZONTE LTDA EPP o valor de R$ 140,50 (cento
e quarenta reais e cinquenta centavos), acrescido de correção monetária desde o recebimento das mercadorias (23.11.2012)
e juros de 1% ao mês desde a intimação para manifestação sobre o pedido contraposto (15.04.2014). Sem condenação nas
verbas de sucumbência nesta fase. P.R.I. Porangaba, 20 de maio de 2014. - ADV: ADNA SOUZA GUIMARAES (OAB 132446/
SP), FERNANDO FABRIS THIMOTHEO DE OLIVEIRA (OAB 285175/SP)
Processo 3003397-13.2013.8.26.0470 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Marcio Pestana
- CrediFibra S/A C.F.I. - Vistos, Recebo o recurso apresentado tempestivamente pelo requerido, no efeito devolutivo. Intimese o autor para apresentar as contrarrazões de recurso, no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem apresentação das
contrarrazões, encaminhem-se os autos ao Colégio Recursal, com as nossas homenagens, observadas as formalidades legais.
Int. - ADV: MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES (OAB 195084/SP), JOYCE ELLEN DE CARVALHO TEIXEIRA SANCHES
(OAB 220568/SP), PEDRO CARRIEL DE PAULA (OAB 323451/SP)
PORTO FELIZ
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JORGE PANSERINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IVAN ANTONELLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0132/2014
Processo 0000003-81.1992.8.26.0471 (471.01.1992.000003) - Inventário - Inventário e Partilha - Domingas de Botega Broca
Arruda Tc Domingas Botega Broca Arruda e outros - Fls. 339: defiro a expedição de novo alvará com prazo de validade de 360
dias. Após, retornem-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: ANTONIO AUGUSTO ALCALA (OAB 41952/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º