TJSP 02/06/2014 - Pág. 1630 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1662
1630
no artigo 475-J do CPC. Traga o exequente cálculo atualizado da dívida, com a inclusão da multa e providencie o prévio
recolhimento da taxa prevista no Comunicado 170/2011 do CSM. 3. Após, proceda a serventia o acesso ao BACENJUD, em
relação aos executados BBG AUTO POSTO LTDA. e GISELE CRISTINA BOLOGNEZZI, na tentativa de bloqueio de ativos
financeiros. Caso resulte frutífera a diligência junto ao BACENJUD, após a transferência do valor bloqueado para conta judicial,
intime-se o exequente a providenciar o prévio recolhimento da diligência do Oficial de Justiça e, após, intimem-se os executados
BBG AUTO POSTO LTDA. e GISELE CRISTINA BOLOGNEZZI sobre a penhora, representada pelo depósito judicial oriundo do
bloqueio BACENJUD, para que ofereçam impugnação, querendo, no prazo de 15 dias, observando o disposto no artigo 475-L do
CPC. 4. Na hipótese da diligência resultar negativa, manifeste-se o exequente. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.
Int. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)
Processo 0000063-77.1989.8.26.0368 (368.01.1989.000063) - Inventário - Inventário e Partilha - Geraldo Abril - Antonio
Abril - Josephina Maimoni - Proc. nº 1014/1989 Providencie o inventariante o recolhimento da taxa judiciária (R$221,21), no
prazo de 30 dias. Após, tornem os autos conclusos para homologação da adjudicação de fl.143. Int. - ADV: MARIA ELIZA PALA
(OAB 106502/SP), JOSE LUIZ BASILIO (OAB 65839/SP)
Processo 0000077-84.2014.8.26.0368 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Sebastiao
Ribeiro de Paes - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Vistos. Diante dos termos da petição de fls. 82/83,
oficie-se ao Diretor do Departamento de Assistência e Promoção Social local, para realização de estudo social na residência do
autor no horário das 11:00 às 13:00 horas, uma vez que é catador de papelão e este é o único horário que se encontra em sua
residência, devendo a Assistente Social responder aos quesitos formulados pelo INSS (fls. 69/70), encaminhando-se o laudo
a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias. Apresentado o laudo, tornem estes autos conclusos par apreciação do pedido de
antecipação da tutela e citação do requerido. Int. - ADV: VERONICA GRECCO (OAB 278866/SP)
Processo 0000100-69.2010.8.26.0368 (368.01.2010.000100) - Procedimento Ordinário - Obrigações - Cojiba Supermercados
Ltda - Julio Aparecido Bahiano - Proc. nº 12/2010 1. Considerando que pela nova sistemática processual da execução, a
indicação de bens passou a ser do credor, defiro o pedido formulado pelo requerente e nesta data acesso o sistema BacenJud,
na tentativa de bloqueio de eventuais ativos financeiros em nome do executado. Aguarde-se o retorno das informações. 2. Sem
prejuízo, proceda-se à consulta junto ao Sistema RENAJUD, com base no CPF do executado, e havendo veículo(s) registrado(s)
em seu nome, solicite-se o bloqueio da transferência e licenciamento, através do próprio RENAJUD, juntando-se aos autos as
respectivas solicitações. 3. Caso reste frutífera a diligência junto ao BACENJUD, após a transferência do valor bloqueado para
conta judicial, dou por penhorada referida importância. A seguir, intime-se o exequente a providenciar o prévio recolhimento da
diligência do Oficial de Justiça e, após, expeça-se mandado para intimação pessoal do executado sobre a penhora realizada,
representada pelo bloqueio BacenJud, para que ofereça impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, observando o
disposto no artigo 475-L, do CPC. 4. Resultanto frutífera a diligência do RENAJUD, intime-se o exequente a providenciar o prévio
recolhimento da diligência do Oficial de Justiça e, a seguir, expeça-se mandado para a penhora e avaliação do(s) veículo(s),
intimando-se o executado, em ato contínuo, sobre o auto de penhora e avaliação, para que ofereça impugnação, querendo, no
prazo de 15 dias, observando o disposto no artigo 475-L do Código de Processo Civil. Na hipótese das diligências resultarem
negativas, manifeste-se o exequente. Int. - ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP), FÁBIO HENRIQUE ROVATTI
(OAB 238058/SP)
Processo 0000100-69.2010.8.26.0368 (368.01.2010.000100) - Procedimento Ordinário - Obrigações - Cojiba Supermercados
Ltda - Julio Aparecido Bahiano - O exequente, através de seus respectivos patronos, fica devidamente intimado sobre o
Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, sistema BACENJUD, fls. 101/102 dos autos, bem como sobre a
solicitação no RENAJUD, Restrições Judiciais de Veículos Automotores, fls. 100, sendo que ambos resultaram infrutíferos. ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP), FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP)
Processo 0000120-21.2014.8.26.0368 - Procedimento Sumário - Inadimplemento - R A Ferragens Ltda ME - Valdemir
de Andrade Trecossi - Manifeste-se o autor, através de seu procurador, requerendo o que entender de direito quanto ao
prosseguimento do feito, uma vez que a r. sentença prolatada nestes autos transitou em julgado. - ADV: WELLINGTON CARLOS
SALLA (OAB 216622/SP)
Processo 0000120-94.2009.8.26.0368 (368.01.2009.000120) - Monitória - Espécies de Títulos de Crédito - Cojiba
Supermercados Ltda - Maria Jose da Silva Garcia - Vistos. Fls. 165/169: primeiramente, para análise do pedido, cumpre aferir os
atuais vencimentos da executada, porquanto o demonstrativo de fl. 113 data de 2011 e apresenta renda líquida de R$ 2.992,78.
Assim, no prazo de 10 (dez) dias, providencie a exequente o endereço da empregadora da executada e recolha o necessário
para envio de requisição judicial. Após, requisite-se informações da empregadora sobre os vencimentos da executada, de forma
especificada, referentes aos últimos três meses de salários anteriores ao recebimento da requisição, com resposta no prazo
de 10 (dez) dias. Em seguida, conclusos. Int. - ADV: FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP), ADILSON ALEXANDRE
MIANI (OAB 126973/SP), KATIA HELENA GIL GARCIA (OAB 217761/SP)
Processo 0000130-61.1997.8.26.0368 (368.01.1997.000130) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil Sa - Tropical Alimentos Ltda e outros - Iazeta & Borçonaro Ltda Me - Proc. nº 1604/1997 1.Fl.899: Concedo
ao exequente o prazo suplementar de 30 (trinta) dias, a fim de ser dado integral cumprimento ao item 2 do despacho proferido
à fl.879, devendo, inclusive, apresentar novos cálculos, nos termos daquele ordinatório. 2. Após, intimem-se os executados
a manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias. 3. A seguir, tornem os autos conclusos para decisão, mediante carga em livro
próprio. Int. - ADV: IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP), EDUARDO SALES GARCIA (OAB 171708/
SP), WAGNER APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 105090/SP), CARLOS ROBERTO CAMILOTTI DA SILVA (OAB 83163/SP),
ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB 109631/SP)
Processo 0000149-33.1998.8.26.0368 (368.01.1998.000149) - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Miguel
Tadeu Giglio Pagliuso - Francisco Spano Neto - - Maria Jose Olivieri Spano - Proc. nº 1041/1998 Informem as partes, através
de seus advogados, se houve o julgamento definitivo do agravo de instrumento nº 990.10.191485-9, com o respectivo trânsito
em julgado. Em caso negativo, aguarde-se, por mais 90 dias, o julgamento definitivo do recurso. Na hipótese de ter ocorrido o
trânsito em julgado do “decisum”, requeira o exequente o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito. Int. - ADV:
MARIO LUCIO MARCHIONI (OAB 122466/SP), NELSON EDUARDO ROSSI (OAB 68251/SP), ANIZ HADDAD (OAB 22799/SP),
MAURICIO ULIAN DE VICENTE (OAB 150230/SP), LUIS ENRIQUE MARCHIONI (OAB 130696/SP)
Processo 0000211-10.1997.8.26.0368 (368.01.1997.000211) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Banco do Brasil Sa - Luiz Paulo de Oliveira - - Mamede de Oliveira - - Paulo Hiroshi Katayama - Proc. nº 1603/1997
Fl.162: Defiro a suspensão da execução (artigo 791, inciso III, do CPC), aguardando-se provocação em arquivo. Int. - ADV:
WAGNER APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 105090/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB 109631/SP),
CARLOS ROBERTO CAMILOTTI DA SILVA (OAB 83163/SP)
Processo 0000213-81.2014.8.26.0368 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º