TJSP 03/06/2014 - Pág. 1216 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1663
1216
MANTIDA - IMPROVIMENTO. I. Efetuado o depósito judicial da quantia objeto do cumprimento de sentença, conta-se a partir
daí o prazo para apresentar Impugnação (cf. EREsp 846.737/RJ, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, SEGUNDA
SEÇÃO, DJe 21.11.08). II. A agravante não trouxe nenhum argumento capaz de modificar a conclusão do julgado, a qual se
mantém por seus próprios fundamentos. III. Agravo Regimental improvido.” (STJ - AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
1.213.692 - RS (2009/0177745-6) Relator Ministro SIDNEI BENETI julgado em 24 de novembro de 2009 DJe de 04/12/2009)
Ocorrendo pagamento voluntário ou decorrido o prazo sem a efetivação do mesmo, manifeste-se a parte exequente em dez
dias. Intimem-se. Lucelia, 26 de maio de 2014. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), CLÉRIA DE OLIVEIRA PATROCÍNIO
(OAB 193335/SP)
Criminal
1ª Vara
1º OFICIO JUDICIAL DA COMARCA DE LUCÉLIA-SP SEÇÃO CRIMINAL
DRº PAOLO PELLEGRINI JUNIOR
JUIZ DE DIREITO
Processo 0000898-20.2014.8.26.0326 - PROCESSO CRIME 1º vol. Acusado LEANDRO APARECIDO FAUSTINO.
Despacho de fls. 25. Intime-se o defensor do acusado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar defesa preliminar. Int. (os
autos encontram-se em cartório com vista ao defensor do acusado). Lucélia, 02.06.2014. Adv. Dr. GISLAINE HONORATO DA
SILVA, OAB. 321.917.
Processo 3001833-43.2013.8.26.0326 - PROCESSO CRIME 1º vol. Acusado PAULO ROSENDO DOS SANTOS. Despacho
de fls. 84. Arquivem-se os autos efetuando as devidas anotações de praxe. Int. Lucélia, 02.06.2014. Adv. Dr. DIRCEU MIRANDA
JUNIOR, OAB. 206.229.
Processo 0000959-17.2010.8.26.0326 - PROCESSO CRIME 1º vol. Acusado HEMERSON LUIS DA SILVA. Despacho de fls.
213. Expeça-se certidão de honorários. Expeça-se guia de recolhimento para formação de execução de Sentença. Feito isto,
arquivem-se os autos, procedendo as devidas comunicações e anotações de praxe. Int. Lucélia, 02.06.2014. Adv. Dr. MARIELDA
DE BARROS BORELLI, OAB. 134.270.
Processo 0005577-78.20005.8.26.0326 - PROCESSO CRIME 1º vol. Acusado JURANDIR FREIRE DOS SANTOS. Despacho
de fls. 1219. Intime-se. (resultado do V. Acórdão datado de 26.11.2013, tópico final. Ante o exposto, não conheço do Agravo
Regimental. Int. Lucélia, 02.06.2014. Adv. Dr. ADALBERTO GODOY, OAB. 87.101.
Processo 0005887-16.2007.8.26.0326 - PROCESSO CRIME 3º vol. Acusado NIVALDO PRADO GONÇALVES. Teor do
ofício de fls. 471. Foi designado o dia 08/07/2014, às 14:10 horas, no FORUM DE SÃO PAULO SP BARRA FUNDA, para
interrogatório do acusado. Int. Lucélia, 02.06.2014. Adv. Dr. XISTO YOICHI YAMASAKI, OAB. 123.347.
Processo 0001580-14.2010.8.26.0326 - PROCESSO CRIME 2º vol. Acusado LUIS CARLOS PEREIRA. Despacho de fls.
230. Renove-se a intimação do defensor, solicitando URGÊNCIA no atendimento. Int. (os autos encontram-se em cartório com
vista ao defensor do acusado pelo prazo de 05 dias). Lucélia, 02.06.2014. Adv. Dr. SIDNEY CAMARGO CAMPAGNONE, OAB.
145.990.
Processo 3002324-50.2013.8.26.0326 - PROCESSO CRIME 1º vol. Acusado ABNER HADAR MARTINS. Despacho de fls.
54. Renove-se a intimação do defensor, solicitando URGÊNCIA no atendimento. Cientificando-o de que em caso de silencia,
será comunicado à ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. Int. (os autos encontram-se em cartório com vista ao defensor do
acusado pelo prazo de 05 dias). Lucélia, 02.06.2014. Adv. Dr. SIDNEY CAMARGO CAMPAGNONE, OAB. 145.990.
Processo 0000507-02.2013.8.26.0326 - PROCESSO CRIME 5º vol. Acusado MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS.
Despacho de fls. 9840. Renove-se a intimação do defensor, solicitando URGÊNCIA no atendimento. Int. (os autos encontramse em cartório com vista ao defensor do acusado pelo prazo de 08 dias para apresentação de razões de recurso). Lucélia,
02.06.2014. Adv. Dr. HOMERO MORALES MASSARENTE, OAB. 144.158.
Processo 3000557-74.2013.8.26.0326 - PROCESSO CRIME 1º vol. Acusado MARLI BERGAMINI. Teor do ofício de fls.
191. Foi REDESIGNADO o dia 25/06/2014, às 13:00 horas, no FORUM DE OSVALDO CRUZSP, para proposta de suspensão
condicional do processo. Int. Lucélia, 02.06.2014. Adv. Dr. MARCELO VICTÓRIA IAMPIETRO, OAB. 169.230.
Processo 3001541-58.2013.8.26.0326 - PROCESSO CRIME 1º vol. Acusado DAVISON RODRIGUES HERICHS. Despacho
de fls. 65. A denúncia contém exposição clara e objetiva dos fatos alegadamente delituosos, com narração de todos os
elementos essenciais e circunstanciais que lhe são inerentes, perfazendo todos os requisitos constantes do artigo 41 do Código
de Processo Penal. Não vislumbro hipótese de rejeição liminar da peça acusatória (artigo 395 do Código de Processo Penal),
razão pela qual RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra DAVISON RODRIGUES HERICHS, qualificado(s) nos autos, pelo crime
nela descrito (artigo 396 do Código de Processo Penal), procedendo-se às devidas anotações e comunicações de praxe. Os
fundamentos da(s) defesa(s) preliminar(es) não se enquadram nas hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo
Penal e, portanto, não há se falar em absolvição sumária. Designo audiência de proposta de suspensão do processo para o dia
16 de JUNHO de 2014, às 15:45 horas. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Lucélia, 02.06.2014. Adv. Dr. SANDRA ELIZABETE
BUENO DA SILVA, OAB. 290.838.
Processo 3001883-69.2013.8.26.0326 - PROCESSO CRIME 1º vol. Acusado DONIZETI CANDIDO DOS SANTOS. Despacho
de fls. 58. Visando melhor adequação da pauta, REDESIGNO audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 27 de
junho de 2014, às 10:15 horas, conduzindo coercitivamente a vítima. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Lucélia, 02.06.2014.
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