TJSP 03/06/2014 - Pág. 1572 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1663
1572
Se a embargante discorda do conteúdo da sentença, seja porque o juiz apreciou mal a prova ou não aplicou corretamente o
Direito à espécie, por exemplo em relação a sucumbência parcial, não idêntica, deve recorrer, sendo inviável a modificação
do julgado por meio dos estritos limites desses embargos, em patente caráter infringente, o que se mostra ilícito, conforme
jurisprudência dominante e revelada por julgados de nossos Superiores Tribunais. Neste sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
COM CARÁTER INFRINGENTE - Ausência de omissão, obscuridade ou contradição - Embargos de declaração rejeitados. 1.
As omissões apontadas não se verificam, pretendendo o embargante, rediscutir questão de fundo, à qual se negou seguimento.
2. Impossibilidade do pleito de efeitos infringentes via embargos declaratórios. 3. Embargos de declaração rejeitados (STF EDecl. no Ag. Reg. no AI nº 491.093-7 - SP - Relator Min. Joaquim Barbosa - J. 23.05.2006 - DJU 16.06.2006). PROCESSUAL
CIVIL - Embargos de declaração - Contradição inexistente - Efeito infringente - Embargos rejeitados. 1. Inexistente qualquer
hipótese do artigo 535 do CPC, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente. 2. Embargos de
declaração rejeitados (STJ - EDcl no AgRg no REsp. nº 735.582 - PE - Relatora Ministra Eliana Calmon - J. 06.04.2006). Diante
do exposto, conheço dos embargos de declaração, porém lhes nego provimento. Intime-se. - ADV: ROGÉRIO MARCUS ZAKKA
(OAB 183484/SP), SILAS ODILON IGNACIO (OAB 105589/SP), CEZAR MACHADO LOMBARDI (OAB 196726/SP), PATRICIA
NOGUEIRA MACHADO (OAB 287648/SP)
Processo 0008567-29.2008.8.26.0361 (361.01.2008.008567) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Itau S/A - Vera Lucia Santana Ribeiro - Vistos. 1- Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento,
fornecendo meios para cumprimento do mandado (busca e apreensão/ citação), sob pena de extinção por falta de pressuposto
processual. 2- Intime(m)-se. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 0008746-70.2002.8.26.0361 (361.01.2002.008746) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Banco do
Brasil S/A - Paulo Afonso Gil - - Daisy Luci Padovani Gil - Ao autor: ciência de que deverá, no prazo de cinco dias, nos termos
do Comunicado n. 62/09, de 02/09/2009, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, providenciar o depósito do valor de R$
249,34, com base no Código 435-9 (guia de fundo especial de despesas), para publicação do edital de divulgação das praças no
Diário Eletrônico do Estado (1781 caracteres com espaço). Deverá ainda retirar o edital copiado a fls. 396, encaminhando-o e
comprovando nos autos sua publicação na imprensa comum. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0009344-58.2001.8.26.0361 (361.01.2001.009344) - Revisional de Aluguel - Espécies de Contratos - Auto Posto
So Alegria Ltda - Setembrino Kalergis dos Santos - Vistos. Fls. 769/770: Manifeste-se o autor em cinco dias. Intime-se. - ADV:
ALESSANDRA MUSSI MAGALDI (OAB 154234/SP), RENATA DE CASSIA MELIN (OAB 177368/SP), KLEBER HENRIQUE DOS
SANTOS (OAB 192613/SP), EGBERTO MALTA MOREIRA (OAB 18158/SP)
Processo 0009489-56.1997.8.26.0361 (361.01.1997.009489) - Outros Feitos não Especificados - Maria Ferrer Criniti Rogers Ferrer Criniti - Regiane Ferrer Criniti - Diante do contido nos autos, o silêncio da atual Curadora REGIANE FERRER
CRINITI, intimada pessoalmente às fls. 116, e a concordância manifestada pelo Ministério Público (fls. 117), defiro o pedido
de substituição da atual curadora de fls. 86/87, para nomear a senhora ROSEMARY FERRER CRINITI MORAES. Expeça-se
mandado para regularização junto ao Cartório de Registro Civil. Feito isto, compromisse-se. Quanto ao benefício previdenciário
a própria curadora deverá providenciar o necessário diretamente no INSS. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de
estilo. Intime-se. - ADV: CARLOS ELY MOREIRA (OAB 97855/SP), SILVIA MARIA COSTA (OAB 66217/SP)
Processo 0010109-43.2012.8.26.0361 (361.01.2012.010109) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA
- Salvador Souza Alves - Ao autor: ciência de que deverá providenciar a impressão do despacho-ofício e do alvará para
diligências de endereços. - ADV: MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (OAB 63266/SP)
Processo 0010201-21.2012.8.26.0361 (361.01.2012.010201) - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - Pesado
Betel Logistica e Transportes Ltda - Epp - K.d.g. Lima - Me - O autor deverá retirar o ofício expedido ao Detran e providenciar
o seu encaminhamento, comprovando-se nos autos. - ADV: ALAN ROSA DA SILVEIRA JUNIOR (OAB 177932/SP), VINICIUS
PALOTTA MACHADO (OAB 307997/SP)
Processo 0010264-17.2010.8.26.0361 (361.01.2010.010264) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade P.H.L. - D.C. - Vistos. 1- Redistribua-se o mandado referente ao endereço de Jundiapeba (fls.104). 2- Fls. 123 - Indefiro, tendo
em vista que a certidão do meirinho é clara ao afirmar que diligenciou em todos os endereços que constam na carta precatória.
3- Intime-se. - ADV: RAFAEL DE SOUZA MIRANDA (OAB 226239/SP), MARIA DOLORES DA SILVA ROCHA TUNCHEL (OAB
52173/SP)
Processo 0010540-48.2010.8.26.0361 (361.01.2010.010540) - Procedimento Ordinário - Revisão - Tatiane Hamid Abou Hamia
- Hamid Abraim Abou Hamia - Cumpra-se o Venerando Acórdão. Ciência às partes e ao Ministério Público. Após, arquivem-se os
autos. Intimem-se. - ADV: AMILTON DA SILVA NUNES (OAB 269578/SP), ANDRE CHAGURI (OAB 24927/SP), SUSY ELAINE
BOVO DO CARMO (OAB 131571/SP), OTTO MELLO (OAB 57896/SP)
Processo 0010914-74.2004.8.26.0361 (361.01.2004.010914) - Execução de Título Extrajudicial - Jg Industria Metalurgica
Ltda - Anzois Mendes Ltda Me - Wilson Silva Mendes Junior - - Edna de Cassia de Oliveira Mendes - Vistos. 1 - Efetivada
ordem de penhora on-line perante o sistema BACENJUD, verifica-se pelo extrato anexo que foi constrito o valor de R$2.753,85,
sobre os ativos financeiros da coexecutada Edna. Assim, manifeste-se a exeqüente em termos de prosseguimento. 2 - fls. 212.
Expeça-se mandado de penhora Intime-se. - ADV: GABRIELA GERMANI (OAB 155969/SP)
Processo 0010914-74.2004.8.26.0361 (361.01.2004.010914) - Execução de Título Extrajudicial - Jg Industria Metalurgica
Ltda - Anzois Mendes Ltda Me - Wilson Silva Mendes Junior - - Edna de Cassia de Oliveira Mendes - O autor deverá efetuar
o depósito do valor referente as despesas do Sr. Oficial de Justiça para o cumprimento do mandado de penhora a ser
expedido, devendo atentar para os termos do COMUNICADO Nº 240/2012, de 23/02/2012, expedido pela CORREGEDORIA
GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE S.PAULO e publicado no DJE de 23/02/2012, quanto ao valor das custas de diligências
correspondendo, respectivamente, para a Capital-SP e Interior-SP, a R$ 16,95 (dezesseis reais e noventa e cinco centavos) e
R$ 13,59 (treze reais e cinquenta e nove centavos), a partir de 24 de fevereiro de 2012. Por via de consequência, o valor a ser
cobrado a cada faixa adicional de 10 (dez) quilômetros, ou excedente, passa a corresponder a R$ 6,75 (seis reais e setenta e
cinco centavos). - ADV: GABRIELA GERMANI (OAB 155969/SP)
Processo 0010926-30.2000.8.26.0361 (361.01.2000.010926) - Procedimento Ordinário - Antonio Alberto Filho - - Darci
Mateus - - Enes Aparecido de Paula Assis - - Gilson Pires Gonçalves - - Jose Luiz de Souza - - Luiz Franco Filho - - João Carlos
Fritoli - - Jose Camilo Garcia Vazquez - - Mario Heleno Nogueira de Matos - - Gilmar Aparecido Oliveira Gomes - - Jose Gonçalo
Mendes Batista - - Reinaldo Pinto de Moraes - - Vicente de Oliveira - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Aos autores:
ciência de que, para que possa ser expedido o ofício precatório corretamente, deverão informar nos autos suas respectivas
datas de nascimento. - ADV: SANDRA REGINA CIPULLO ISSA (OAB 74745/SP), CATIA HELENA YAMAGUTI (OAB 195703/SP),
CELINA MARIA MONTEIRO DE SIQUEIRA (OAB 161023/SP)
Processo 0010971-63.2002.8.26.0361 (361.01.2002.010971) - Ação Civil Pública - Flora - Ezequiel Tamarozi e outros Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º