TJSP 03/06/2014 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1663
2014
além disso o direito foi consumido pela prescrição trienal, e nenhuma onerosidade desmedida e vícios são notados no pacto,
daí, pretensão alguma faz sentido (fls. 55/66 e 112/123). Falou a respeito a parte contrária (fls. 171/188). Relatados. D E C I D
O. Julga-se o processo no estado em que se encontra (art. 330, I, do CPC). Possível extrair da inicial o ponto da insurgência, e
a narração revela sintonizada com o pedido, que não é vedado pelo nosso ordenamento jurídico, portanto, garantido o exercício
da ampla defesa. E o direito não foi consumido pela prescrição, pois, a pretensão compreende revisão de contrato vigente. No
mais, não se comprovou vício no pacto, que foi aceito sem ressalvas, portanto, deve ser cumprido nos moldes do ajuste, seja
por representar a convergência das vontades, seja por ser de validade recíproca. Podia o insurgente, antes de conclui-lo, avaliar
se isso lhe era conveniente, além disso sua duração é de considerável tempo, então, a maneira do cômputo dos juros não se
mostra ilegal e nem abusiva. Vale como reforço o enunciado da Súmula 596 do STF, e 382 e 293 do STJ. Por tudo, fracassa-se
a pretensão. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação. Condeno o vencido ao pagamento das custas e despesas
processuais, corrigidas do desembolso, mais honorários advocatícios de R$1.000,00 (mil reais), corrigidos pela Tabela Prática
do TJ a partir da prolação desta sentença. P.R.I.C. ( Cálculo do preparo - total R$ 695,71) - ADV: RAQUEL MADUCCI (OAB
288569/SP), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 4012826-85.2013.8.26.0405 - Monitória - Compra e Venda - METALÚRGICA VALENÇA IND. E COM. LTDA. CLAROS IND. E COM. DE CHAPAS E TUBOS LTDA. - CERTIDÃO - MANDADO SEM CUMPRIMENTO CERTIFICO eu, Oficial
de Justiça, que deixei de dar cumprimento ao mandado nº 405.2014/028307-7, em virtude do valor depositado para o custeio
da diligência ser insuficiente para diligência à Aldeia da Serra, Município de Barueri, conforme o Comunicado CG n° 240/12,
que determina o depósito do valor de meia diligência a cada faixa de 10 quilômetros. Foram depositados R$ 16,95 e faz-se
necessário o depósito de mais R$ 3,39 para o total de R$ 20,34 (valor de uma diligência e meia), para cada ato. Devolvo para
regularização. O referido é verdade e dou fé. Osasco, 26 de maio de 2014. - ADV: PATRICIA MARIA DUSEK (OAB 79137RJ)
Processo 4013470-28.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Transferência de Financiamento (contrato de gaveta)
- DANIEL ARAUJO VIANA NUNES DA SILVA - - VALDOMIRO BENTO DE QUEIROZ - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO
FINANCIMENTO E INVESTIMENTO - 1. O quadro pede processamento sem antecipação de pedido, pois, os requisitos que a
autorizam não se mostram, de imediato, evidenciados. 2. Cite-se. 3. Int. - ADV: CELIA REGINA NUNES (OAB 265252/SP)
Processo 4014899-30.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes ALEXANDRE NUNES CORREIA - BANCO BRADESCO SA - Fls. 119/120: ciência ao autor. Int. ( Petição e documento juntados
pelo requerido). - ADV: MARIANE SAUDA (OAB 282872/SP), MARCIO CROCIATI (OAB 252331/SP), EDIVALDO ROLDÃO (OAB
201567/SP), BRUNA SILVA BELTRÃO (OAB 298317/SP)
Processo 4015511-65.2013.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - Deborah Sabrina Vitoretti - adeone
cardoso da silva - Deborah Sabrina Vitoretti - Fls. 29: expeçam ofícios visando obter o endereço da ré. Int. - ADV: DEBORAH
SABRINA VITORETTI (OAB 267110/SP)
Processo 4018510-88.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Ato / Negócio Jurídico - ROBERTO BIZZARRI - - ROSA
MARIA MEDINA GONÇALVES BIZARRI - Jesse de Aguiar Fogaca - - Edu Eder de Carvalho - Edu Eder de Carvalho - - Jesse de
Aguiar Fogaca - Digam se desejam produzir outras provas ou concordam com o julgamento do processo no estado em que se
encontra. Falem ainda se estão dispostos à conciliação, pois, em caso positivo, marca-se audiência para o fim. Int. - ADV: EDU
EDER DE CARVALHO (OAB 145050/SP), CRISTINA CORDEIRO DA SILVA (OAB 225641/SP), JESSE DE AGUIAR FOGACA
(OAB 96139/SP), FLAVIO EDUARDO BATISTA (OAB 288741/SP)
Processo 4018615-65.2013.8.26.0405 - Exibição - Provas - ANDRÉ CARLOS BAZILIO - BANCO BRADESCO SA - Expeçase guia de levantamento na forma retro pedida e, nada sendo pedido no prazo de cinco dias, arquive-se. Int. - ADV: MELISSA
ZORZI LIMA VIANNA (OAB 340642/SP), MARCOS PAULO LOPES BARBOSA (OAB 324771/SP), RODNEY RANGEL TORRES
(OAB 335250/SP)
Processo 4022381-29.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Elias Cardoso de Lima - BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Recebo a apelação (fls.125) no seu efeito devolutivo e suspensivo, intimando-se a parte
contrária para as contrarrazões. Int. - ADV: WALTER JOAQUIM CASTRO (OAB 128563/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB
139961/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP)
Processo 4023171-13.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes VANDERLEI SOARES - BANCO BRADESCO SA - Fls. 26/35: digam ( contestação) - ADV: MARINA FREITAS DE ALMEIDA
(OAB 148149/MG), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
Processo 4023217-02.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO SA Rodrigues & Gonçalves Veículos Ltda EPP - - JORGE AUGUSTO RODRIGUES - - Gabriela Silva Lisboa Gonçalves - CERTIDÃO
- MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 405.2014/029575-0
dirigi-me na Rua Pedro Ferrer, 40, apto. 21-A e aí sendo DEIXEI DE CITAR JORGE AUGUSTO RODRIGUES, em virtude dele
não mais residir no local, conforme informação do Sr. Vanir Bras Silva, o qual nada soube dizer sobre atual paradeiro dele,
portanto, devolvo o presente mandado em cartório para os fins de direito. O referido é verdade e dou fé. Osasco, 29 de maio de
2014. - ADV: MARCOS ZUQUIM (OAB 81498/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO WILSON LIMA DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELISABETE MESQUITA ALBUQUERQUE DE QUEIROZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0397/2014
Processo 0000082-63.2012.8.26.0405 (405.01.2012.000082) - Notificação - Inadimplemento - Itau Unibanco S/A - Casale
Transportes Rodoviario Ltda - - Casale Transportes - Fls. 99: incabível, pois, não se trata de processo executivo, portanto, se
deseja levar o procedimento adiante deve promover a citação, ainda que por edital. Int. - ADV: CLAUDIA FABIANA GIACOMAZI
(OAB 98072/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP)
Processo 0000334-13.2005.8.26.0405 (405.01.2005.000334) - Outros Feitos não Especificados - Adriano Candela - - Dorceia
das Dores Costa - Jose da Silva - - Jakes Treccino da Silva - Diante das manifestações retro, solicite-se o bloqueio do veículo
penhorado a fls. 155, e apresente o exequente cálculo atual do débito. Int. - ADV: KARIN ROTH SANTOS (OAB 271241/SP),
FABIO ADRIANO VITULI DA SILVA (OAB 94790/SP), ANTONIO CARLOS MOREIRA JUNIOR (OAB 244101/SP), JOSE DE
RIBAMAR VIANA (OAB 134383/SP)
Processo 0001242-65.2008.8.26.0405 (405.01.2008.001242) - Monitória - Contratos Bancários - Bmd S A Servicos Tecnicos
e Administrativos - Francisco Roberto Franco - Fls.223/224: se é do interesse do autor a medida, ao que parece, não está
impossibilitado de ele próprio solicitá-la perante o respectivo órgão. Assim, se passados 10 dias sem requerimento, arquivePublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º