TJSP 04/06/2014 - Pág. 1325 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1664
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embargos, recolhimento das custas processuais, bem como, se os mesmos encontram-se instruídos com as principais peças
dos autos da execução. Certifique-se, ainda, a interposição dos presentes embargos na execução a que se referem. Após,
voltem conclusos. Int. - ADV: DAVID MELQUIADES DA FONSECA (OAB 59775/PR)
Processo 4000574-82.2013.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - MARIA JOSE DE SOUZA
CARVALHO BUENO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO
CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 362.2013/002169-9 dirigi-me ao endereço: Certifico,
eu Oficial de Justiça abaixo assinado, que em cumprimento à determinação judicial do r. mandado, em 30-04-13, dirigi-me
com veículo próprio a R. Paula Bueno, 221 - Centro, onde, CITEI e INTIMEI o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-INSS, na pessoa de seu representante legal, do teor do r. mandado do qual tomou inteiro conhecimento e aceitou a contrafé
que lhe ofereci. O referido é verdade e dou fé. Mogi Guaçú, 30 de Abril de 2.013. = Total de atos praticados: 01 da praça.
30/04/1309/05/13 Carga do mandadodevolução O referido é verdade e dou fé. Mogi-Guacu, 09 de maio de 2013. - ADV: JULIANA
SENHORAS DARCADIA (OAB 255173/SP)
Processo 4000574-82.2013.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - MARIA JOSE DE SOUZA
CARVALHO BUENO - VISTAS DOS AUTOS AO AUTOR: MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO - ADV: JULIANA SENHORAS
DARCADIA (OAB 255173/SP)
Processo 4004250-38.2013.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - MARIA SALMIN DE
FARIA - Vistos. Ante a impossibilidade de transação por parte da autarquia ré, dou por prejudicada a designação de audiência
conciliatória. Com efeito, a contestação apresentada configura o interesse da autora. No mais, as partes estão devidamente
representadas não havendo outras preliminares a serem analisadas, restando a análise de mérito, razão pela qual dou o feito
por saneado. Os pontos controvertidos estão perfeitamente delineados na inicial e na contestação, incumbindo ao(à) autor(a)
a prova do exercício do trabalho no campo. Defiro a prova documental e testemunhal e designo audiência de instrução e
julgamento para o dia 04 de agosto de 2014, 15h00. Nos termos do art. 343 do Código de Processo Civil, defiro o depoimento
pessoal da autora, que deverá ser intimada pessoalmente para comparecimento na audiência designada, com as advertências
do art. 343, § 1º do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário. Com fulcro no art. 407 do Código de Processo Civil,
fixo o prazo de dez dias, a partir da intimação desta decisão, para que as partes depositem em Cartório o rol de testemunhas,
sob pena de preclusão probatória. Intimem-se as testemunhas arroladas pela requerente, as quais encontram-se as fls. 95 dos
autos. Int. - ADV: TÂNIA MARIA DE OLIVEIRA AMÉRICO (OAB 277720/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO HENRIQUE ADUAN CORRÊA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA PATRÍCIA MENDES BALDERI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0178/2014
Processo 0000288-66.1999.8.26.0362 (362.01.1999.000288) - Monitória - Adimplemento e Extinção - Maria Zenaide de
Carvalho Lopes - Jose Roberto Ligabue - Manifeste-se o exequente em prosseguimento. Na inércia, decorrido o prazo de seis
meses, nos termos do § 5º do artigo 475-J do Código de Processo Civil, arquivem-se os autos. Int. - ADV: CELINA CLEIDE DE
LIMA (OAB 156245/SP), ARTUR ROBERTO FENOLIO (OAB 57546/SP)
Processo 0000622-51.2009.8.26.0362 (362.01.2009.000622) - Execução de Alimentos - Alimentos - Joao Victor de Carvalho
Refundini - Anderson Refundini - Vistos. Apresente o exequente o necessário cálculo atualizado do débito como determinado no
primeiro parágrafo da decisão de fl. 213. Com a apresentação do cálculo, cumpra a serventia a decisão de fl. 213. Int. - ADV:
WILDES ANTONIO BRUSCATO (OAB 62880/SP), MAXUEL MARCOS DE ARAUJO EUFRAUZINO (OAB 200474/SP)
Processo 0000664-27.2014.8.26.0362 - Exceção de Incompetência - Aparecido Antonio dos Santos - Vistos. CLEANE
CONCEIÇÃO CESAR DOS SANTOS ofereceu o incidente de EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA em Ação de Divórcio movida
por APARECIDO ANTONIO DOS SANTOS alegando, em síntese, que o Foro competente para discussão desta demanda é a do
lugar do pagamento. Instada a parte contrária, esta se manifestou às fls. 08/11. É o relatório. Fundamento e decido. A exceção
merece acolhida. A competência é determinada pelo art. 100, I, do Código de Processo Civil, ou seja, o lugar domicílio da
mulher. Assim, nos termos do citado dispositivo legal, sendo o domicílio da divorcianda a Comarca de Paragominas - PA, é este
o foro competente para o processamento da ação de divórcio e não como sustenta o excepto. Por esses fundamentos e por tudo
o mais que dos autos consta, ACOLHO a presente EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, e o faço para declinar a competência para
conhecer e julgar a execução em apenso, para uma das Varas da Comarca de Paragominas - PA. Defiro a gratuidade a ambas
as partes, eis que ambas assistidas pela Defensoria Pública. Arbitro os honorários à defensora nomeada ao autor, ora excepto,
no valor máximo previsto na tabela do convênio DPE-SP/OAB-SP. Depois de fluído o prazo para recurso, expeça-se certidão
de honorários e remetam-se os autos àquela Comarca, com honrosas homenagens deste Juízo, fazendo-se as anotações e
comunicações necessárias. Int. - ADV: ERIKA DA SILVA CASAGRANDE URBINI (OAB 114482/SP)
Processo 0000774-75.2004.8.26.0362 (362.01.2004.000774) - Procedimento Ordinário - Duplicata - Societa Italiana Abrasivi
S R L - Sibac Sociedade Italo-brasileira de Abrasivos e Diamantes Ind Ltd - Vistos. Diga a autora se ainda tem interesse
na tradução dos documentos, sob pena de preclusão. Int. - ADV: ANDRÉ PATERNO MORETTI (OAB 184283/SP), JOSE
FERNANDO BUENO DE MORAES (OAB 84344/SP), RICARDO DE OLIVEIRA REGINA (OAB 134588/SP), ANA VERENA
TRISTÃO BRESSANI CALZAVARA (OAB 159610/SP)
Processo 0000793-66.2013.8.26.0362 (036.22.0130.000793) - Divórcio Litigioso - Dissolução - Fabiano da Silva Pimenta Vistos. Oficie-se o Banco do Brasil, para abertura de conta bancária em nome da divorcianda ANDRÉIA REGINA DA CUNHA,
para depósito dos alimentos em favor dos filhos. Expeça-se certidão para pagamento dos honorários advocatícios arbitrados à
fl. 51v. Com a apresentação do número da conta, oficie-se a empregadora (fl. 51v) para desconto dos alimentos. Após, remetamse os autos ao arquivo. Servirá cópia deste por ofício. Int.- ato ordinatório: providencie o patrono da autora a impressão do ofício
para abertura de conta. - ADV: JOSÉ MAXIMO FILHO (OAB 268271/SP), SEBASTIAO APARECIDO DE OLIVEIRA REIS (OAB
128172/SP)
Processo 0001036-15.2010.8.26.0362 (362.01.2010.001036) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Hsbc Bank
Brasil S A - Banco Múltiplo - Proceda ao cadastramento do advogado mencionado a fls. 124 e intime-se-o da certidão de fls.
121. CERTIDÃO DE FLS. 121 ‘ procedi a requisição de informações no Sistema Infojud da Receita Federal, os quais estão
arquivados em pasta propria, em razão do sigilo fiscal das informações, disponivel em cartorio par amanifestação da parte
interessada. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0001071-67.2013.8.26.0362 (036.22.0130.001071) - Prestação de Contas - Exigidas - Obrigações - Edson Evaristo
Dias - Vistos. Promova o réu, no prazo de dez dias, a distribuição da reconvenção, conforme já determinado anteriormente, sob
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º