TJSP 04/06/2014 - Pág. 1491 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1664
1491
R.P.T. - L.M.J. - Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, III, CPC. Transitada em julgado,
certifiquem-se a atuação do(s) Advogado(s) conveniado à Defensoria Pública, arquivando-se, em seguida, os presentes autos,
com as anotações de praxe. Registre-se, publique-se e intimem-se. - ADV: RAFAEL OLIVEIRA DE GUSMÃO (OAB 268317/SP)
Processo 0003149-32.2012.8.26.0374 (374.01.2012.003149) - Busca e Apreensão - Veículos - Banco Panamericano Sa
- Willian Augusto Aparecido de Souza - Providencie a parte autora a juntada da guia de recolhimento FEDTJ, visto que não
acompanhou a manifestação. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP), ERIC GARMES DE
OLIVEIRA (OAB 173267/SP)
Processo 0003258-51.2009.8.26.0374 (374.01.2009.003258) - Execução de Título Extrajudicial - Valter Marcos Lorenti Regina Helena Gui de Queiroz Me - Fl. 85: Praticamente esgotadas as diligências para localização do endereço da executada,
defiro a pesquisa on-line pelo sistema RENAJUD. Sem prejuízo, expeça-se ofício a JUCESP. (AUTOS COM VISTA À PARTE
AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO AS RESULTADOS DA PESQUISA E DA RESPOSTA DO OFÍCIO SOLICITADO,
NO PRAZO DE 10 DIAS). - ADV: JOSE JORGE MARCUSSI (OAB 17933/SP), ALEXANDRE ABRAHÃO DE ANDRADE (OAB
216468/SP), ADEMIR CARLOS ACORCI (OAB 261976/SP)
Processo 0003278-08.2010.8.26.0374 (374.01.2010.003278) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Escandinavia
Veículos Ltda - Lc de Souza Filho Transportes Me - - Luis Carlos de Souza Filho - Novamente: os documentos foram
desentranhados, providencie a parte interessada (Drs. Marcelo e Guilherme) a retirada dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias,
mediante recibo nos autos. - ADV: GUILHERME RUSSO PIRES (OAB 317127/SP), MARCELO SEMEDO BARCO (OAB 186078/
SP)
Processo 0003649-06.2009.8.26.0374 (374.01.2009.003649) - Monitória - Cheque - Essimo Quatio Filho e Filhos Ltda Paulo Roberto Bispo da Silva - Diante da certidão de fl. 90, aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo. - ADV:
SERGIO HENRIQUE PACHECO (OAB 196117/SP), TIAGO DE OLIVEIRA CASSIANO (OAB 241092/SP)
Processo 0003920-44.2011.8.26.0374 (374.01.2011.003920) - Alvará Judicial - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos
Menores - Maria Eduarda da Silva Feitosa - Foi expedido novo alvará para levantamento mensal. Providencie o interessado a
retirada do referido documento, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: DENILSON MARTINS (OAB 153940/SP)
Processo 0004392-45.2011.8.26.0374 (374.01.2011.004392) - Procedimento Ordinário - Adílio Imóveis Ltda Me - - Adílio
Gregório Pereira - Companhia Paulista de Força e Luz - Providencie a parte requerida o recolhimento das custas finais, apuradas
em R$ 100,70 (5 UFESPs), a ser recolhida através do cód. 230-6. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA
BUENO FILHO (OAB 126504/SP), RINAIRA PILAR GOMES DONEGÁ (OAB 279664/SP), CAITI SPALDING DE QUEIROZ LINO
(OAB 302836/SP), ADILIO GREGORIO PEREIRA (OAB 292948/SP), MAXWELL ZAVANELLA ROSA (OAB 286269/SP)
Processo 3000007-32.2013.8.26.0374 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- CAMILA LIMEIRA DE OLIVEIRA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos por CAMILA LIMEIRA
DE OLIVEIRA em face de BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Sucumbente, condeno o(a)
autor(a) ao reembolso das despesas e ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados no valor de $-725,00, a luz dos
critérios estabelecidos pelo § 3º do art. 20 do CPC, sobretudo pela baixa complexidade do caso (art. 20, § 4º CPC). - ADV: FILIPE
FLAUSINO ROCHA (OAB 312840/SP), FLÁVIO DE MATOS LEITÃO (OAB 276304/SP), LUIS FERNANDO DE FIGUEIREDO
(OAB 214353/SP)
Processo 3000058-43.2013.8.26.0374 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - I.B.S. - - L.G.B.S.
- D.S. - Nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. Expeça-se alvará de
soltura clausulado a favor do executado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: JOÃO FRANCISCO
DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 260517/SP)
Processo 3000265-42.2013.8.26.0374 - Monitória - Cheque - CEREALISTA COLINENSE LTDA E.P.P - MANAIARA FIALHO
DE CARVALHO - Certidão de fl. 25: ‘...decorreu o prazo para pagamento da quantia determinada, bem como para apreentação
da contestação ou oferecimento de embargos.’. Vista à parte autora para prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.
- ADV: TARYK TAHA (OAB 272762/SP), FABIANO HENRIQUE INAMONICO (OAB 276634/SP), MOUSSA KAMAL TAHA (OAB
219394/SP)
Processo 3000283-63.2013.8.26.0374 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução MARIA LAZARA BUENO - COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES E CITRICULTORES DE SÃO PAULO - 1. Diante dos motivos
expostos a fl. 52, recebo os embargos, com efeito suspensivo da execução (art 739-A), com fins de vislumbrar eventual prejuízo,
podendo causar à executada/embargante grave dano de difícil ou incerta reparação. Processem-se os embargos em apartado
(art. 736 parágrafo único CPC), tudo com fundamento na redação conferida pela lei 11.382/06, já vigente, que em se tratando
de norma processual, vigora o princípio da aplicabilidade imediata. 2. Ao credor para responder os embargos no prazo de 15
(quinze) dias (art. 740 do CPC). 3. Certifique-se a serventia nos autos principais a interposição dos presentes embargos. - ADV:
REGINALDO MARTINS DE ASSIS (OAB 34709/SP), ADALBERTO TOMAZELLI (OAB 102715/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LUCAS EDUARDO STEINLE CAMARGO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO SERGIO PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0182/2014
Processo 0000114-30.2013.8.26.0374 (037.42.0130.000114) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Clarinda Campos
Albino e outro - A inventariante deverá comparecer em cartório, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, para assinar o termo de
compromisso. - ADV: RAFAEL OLIVEIRA DE GUSMÃO (OAB 268317/SP)
Processo 0000139-77.2012.8.26.0374 (374.01.2012.000139) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade C.E.O. - N.V. - Vistos. Nos termos da Portaria nº 01/2006 deste juízo, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos
e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, constante do termo de fls. 14, entre os quais ficou estabelecido, a título
de pensão alimentícia, a importância equivalente a um terço (1/3) do salário mínimo vigente (hoje equivalente a R$ 242,00).
Em consequência, julgo extinto o processo, o que faço com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.
Homologo a desistência do prazo recursal. Custas na forma da lei. Expeçam-se ofício ao Cartório de Registro das Pessoas
Naturais e certidão de honorários. . Oportunamente, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ADV: JÚLIO CÉSAR CARMANHAN DO PRADO (OAB 307718/SP), GILBERTO LAMONATO CLARO (OAB 184360/SP)
Processo 0000200-64.2014.8.26.0374 - Divórcio Litigioso - Casamento - M.A.L.S. - Vistos. Muito embora a divergência criada
pela Emenda Constitucional nº 66, de 13/07/2010 pudesse ser superada com o manejo mais apurado da técnica legislativa,
não há que se negar que a intenção do constituinte derivado foi realmente possibilitar o divórcio do casal, independente da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º